Os Direitos Humanos estão de volta

Os Direitos Humanos estão de volta

Por Silvio Almeida

Senhoras e senhores:

Bom dia a todos. É uma alegria imensa estar aqui. Acho que qualquer coisa que eu pudesse dizer não seria o suficiente para descrever esse momento de festa e alegria; mas, também, um momento de responsabilidade em que assumo esta pasta pela confiança que me foi dada pelo presidente Lula.

Quero agradecer a todos os que vieram e a todos que, aqui, não conseguiram entrar. Nós não imaginávamos que tantas pessoas pudessem para aqui se dirigir, neste dia, e isso demonstra, inclusive ao nosso governo, como a questão dos Direitos Humanos não pode ser deixada de lado. É uma questão central: uma questão que interessa a todos nós.

Ao me dirigir a todas e todos os presentes, sinto-me no dever de compartilhar uma mensagem que ressoe não apenas na dimensão do tempo que chamamos de presente. Nosso passado e nosso futuro também estão em jogo nessa nova etapa do país que, agora, se abre diante de nós.

Diz um antigo ditado iorubá: “Exu matou um pássaro ontem, com uma pedra que só jogou hoje”. Presente, passado e futuro são realidades entremeadas e, nessa encruzilhada que nos encontramos, eu diria que são também indissociáveis. Não nos movimentamos apenas em um plano, para que não nos esqueçamos jamais da grandiosidade das nossas lutas. Nossa conexão é com passado, presente e futuro.

Portanto, quero deixar aqui uma mensagem que possa repercutir nessas três dimensões do tempo para poder falar sobre aquilo que esse Ministério será. Minha primeira mensagem, portanto, é o passado. Mas, quando falo de passado, estou falando daquilo que somos e podemos ser: não se trata do passado que nos aprisiona, mas daquele que nos serve como catapulta em direção ao presente e também nos lance em direção ao futuro.

Assim, minha primeira mensagem é a reverência à luta por memória, verdade e justiça.

Assumo hoje a função de Ministro de Estado de Direitos Humanos e Cidadania. Tenho a consciência de que não o faço só e nem mesmo o faço por mim. Sou fruto de séculos de lutas e resistências de um povo que não baixou a cabeça mesmo diante dos piores crimes e horrores da nossa história.

Nós não nos rendemos. Pois nós somos o povo que, mais de um século antes do Pastor Martin Luther King, dizíamos, com Luiz Gama, ter um sonho: ver “o Brasil americano e as terras do Cruzeiro, sem reis e sem escravos!”.

E somos esse povo, dentre outras coisas, por saber que Luiz Gama não teria sonhado se não fosse por sua mãe, Luiza Mahin, e esta não teria sonhado se não fosse por seus antepassados, que levaram adiante o sopro da vida para seus filhos e netos. Por isso, irmãos e irmãs, jamais se enganem: a nossa força é, sobretudo, a força dos nossos ancestrais.

Nessa força, que também me habita, carrego comigo, como meus irmãos e irmãs, as dores, as alegrias e, sobretudo, a luta e a força de um povo que, apesar de tudo e de todos, sobreviveu e ainda sobrevive, legando a este país um patrimônio material e imaterial indescritível, seja nas artes, na religiosidade, no futebol, no samba, nas universidades ou em cada tijolo posto sobre tijolo neste país, das humildes alvenarias periféricas aos mais suntuosos palácios de onde muitas vezes nós fomos enxotados, como se nada tivéssemos a ver com as belezas erguidas por nossas mãos.

Não nos enganemos. Sempre houve aqueles que quiseram, há aqueles que ainda querem, nos separar da nossa criação, mas na nossa obra pulsa o nosso sangue, nos nossos feitos brilham os nossos rostos e, na nossa memória, resplandece a nossa força. Haverá o dia em que não seremos mais alienados dos frutos do nosso trabalho e do nosso engenho e poderemos enfim gozar dos nossos talentos e do nosso tempo livre em invenções ainda mais grandiosas. Hoje, coloco-me humildemente como um operário da escrita de mais um capítulo deste sonho.

Para tanto, peço licença e trago comigo meu pai e minha mãe, um homem e uma mulher pretos, que nas suas humildades e sabedorias ensinaram-me o valor do amor, das lutas cotidianas e da dignidade humana. Trago também meus irmãos, tios, sobrinhos, minha companheira, amigos, amigas e todos aqueles e aquelas que contribuíram com um projeto do qual sou hoje, ao mesmo tempo, parte e testemunha.

Também trago a luta de Zumbi, de Dandara, dos já citados Luiz Gama e Luíza Mahin, de Abdias, de Guerreiro Ramos, de Lélia Gonzales, de Milton Santos, de Marielle Franco, de Pelé – que foi ministro de Estado, também, deste Brasil. E tantos outros e outras que permitiram que eu estivesse aqui hoje, homem preto, ministro de Estado, à serviço de uma luta que um dia também foi deles.

Não posso dizer que suas lutas não serão esquecidas, pois não se esquece daquilo que está presente. Mas posso e quero dizer que suas lutas serão honradas por mim e pela minha equipe que, aqui está, neste espaço pelo qual torno-me, a partir de agora, o maior responsável.

Isso significa, dentre outras coisas, não esquecer as lições da história, das lutas contra a escravidão, contra a fome, contra a morte, pelo trabalho e pela moradia dignos. Significa não esquecer da luta daqueles que foram presos, torturados e mortos pelo autoritarismo do Estado brasileiro, seja no Império, na dita Velha República, que criminalizava todos os aspectos da nossa existência ou na Ditadura Militar, que ceifou os melhores anos dos verdadeiros patriotas que ousaram se levantar contra a covardia dos poderosos.

Senhoras e senhores, temos, enfim, a consciência de que as histórias a nós legadas ainda estão sendo escritas. Não apenas porque temos a responsabilidade de levá-las adiante, mas porque ainda estão sendo vividas e tecidas em seus significados. Somos parte desse processo e estamos todos ligados, por uma miríade de fios visíveis e invisíveis, de laços ao mesmo tempo belos e dolorosos para os quais nem sempre estamos dispostos a olhar com sinceridade.

Como ministro de Estado, ouso dizer que o Brasil ainda não enfrentou a contento os horrores da escravidão, como outros traumas que se avolumam sobre nós, o que permite que a obra da escravidão se perpetue no racismo, na fome, no subemprego e na violência contra os homens e as mulheres pretas e pobres deste país. Assim como muitos, desejo seguir em frente. Eu quero seguir em frente. Mas jamais aceitaremos o preço do silenciamento e da injustiça. A verdadeira paz será aquela que construiremos com a verdade, com o cultivo da memória e a realização da justiça.

Agora, quero falar da minha segunda mensagem dirigida ao presente.

Recebo hoje um Ministério arrasado. Conselhos de participação foram reduzidos ou encerrados, muitas vozes da sociedade foram caladas, políticas foram descontinuadas e o orçamento voltado para os direitos humanos foi drasticamente reduzido. Como crueldade derradeira, a gestão que se encerra tentou extinguir, sem sucesso, a Comissão de Mortos e Desaparecidos. Não conseguiu.

Nesse sentido, quero que todos saibam – e, para isso, irei contar com o compromisso do meu assessor especial Nilmário Miranda, que muito me honra – que todo ato ilegal, baseado no ódio e no preconceito, será revisto por mim e pelo Presidente Lula – que sempre teve compromisso com a Democracia.

Não permitiremos que um Ministério criado para promover políticas de direitos humanos permaneça sendo utilizado para a reprodução de mentiras e preconceitos. Chegamos ao cúmulo de ver a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos sendo usada para propagar discursos contra políticas de vacinação. Não mais. Essa era se encerra neste momento. Acabou!

Encerra-se também neste momento a era de um presidente que, se outrora se disse orgulhoso de “defender a tortura”, usou seu cargo, amparado por sua ministra de Direitos Humanos, para investir contra o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Como se sabe, os membros do órgão foram exonerados e suas remunerações foram extintas, situação essa só foi parcialmente revertida por decisão judicial. Isso acabou. A partir de hoje, garantiremos o pleno funcionamento deste mecanismo nacional de prevenção e combate à tortura.

Tenho, no entanto, a plena consciência que, diante do cenário desolador em que recebo o Ministério, não terei facilidades ou mágicas a oferecer. Ofereço, no entanto, a mim mesmo, o esforço inaudito da minha equipe e estendo a mão a todos aqueles e aquelas que se dispuserem a fazer parte desse processo de reconstrução. Seremos o Ministério do diálogo, da cooperação e da união de esforços. Todo o interesse legítimo trazido ao Ministério será objeto de diálogo. Como dizia o poeta Carlos Drummond de Andrade, “não nos afastemos…vamos de mãos dadas”.

Quero, no entanto, estabelecer aqui um primeiro compromisso. O compromisso deste Ministério com a luta de todos os grupos vítimas de injustiças e opressões, que, não obstante, resistiram e resistirão a todas as tentativas de calar suas vozes. Por isso, permitam-me, como primeiro ato como Ministro, dizer o óbvio, o óbvio que, no entanto, foi negado nos últimos quatro anos:

Trabalhadoras e trabalhadores do Brasil, vocês existem e são valiosos para nós.
Mulheres do Brasil, vocês existem e são valiosas para nós.
Homens e mulheres pretos e pretas do Brasil, vocês existem e são valiosos para nós.

Povos indígenas deste país, vocês existem e são valiosos para nós.
Pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transsexuais, travestis, intersexo e não binárias, vocês existem e são valiosas para nós.
Pessoas em situação de rua, vocês existem e são valiosas para nós.
Pessoas com deficiência, pessoas idosas, anistiados e filhos de anistiados, vítimas de violência, vítimas da fome e da falta de moradia, pessoas que sofrem com a falta de acesso à saúde, companheiras empregadas domésticas, todos e todas que sofrem com a falta de transporte, todos e todas que têm seus direitos violados, vocês existem e são valiosos para nós. Com esse compromisso, quero ser Ministro de um país que ponha a vida e a dignidade humana em primeiro lugar.

Como acadêmico, eu sempre costumo dizer que o Brasil possui três problemas estruturais: a violência autoritária, o racismo e a dependência econômica. Como Ministro, portanto, meu maior compromisso não poderia ser outro que lutar para que o Estado brasileiro deixe de violentar seus cidadãos. Como disse o Presidente Lula em sua posse, caberá a este Ministério dos Direitos Humanos “zelar e agir para que cada cidadão e cidadã tenha seus direitos respeitados, no acesso aos serviços públicos e particulares, na proteção frente ao preconceito ou diante da autoridade pública. Cidadania é o outro nome da democracia”.

Por isso, este é o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Como disse a deputada Maria do Rosário: Direitos Humanos não é uma pauta moral, é uma pauta política; uma pauta institucional. É a única forma de cumprir a Constituição de 1988 e oferecer Cidadania.

Ao presidente Lula, “bom dia presidente, Lula!”. Um agradecimento pela confiança e a minha admiração por tudo o que passou, tudo o que construiu e tudo o que ainda há de construir por este país. Cumprimento também o vice-presidente, Geraldo Alckmin, meus colegas e minhas colegas ministras com gratidão e confiança por tudo aquilo que, juntos, faremos pelo povo e, principalmente, com o brasileiro.

Como dizia antes, nosso maior compromisso será lutar contra a violência, sobretudo a violência estatal. Isso significa, dentre outras coisas, lutar contra o assassinato de jovens pobres e negros, lutar contra um direito administrativo que rouba camelôs, expulsa crianças da escola, fecha postos de saúde, recolhe pertences de pessoas em situação de rua, e permite agressão contra todos os excluídos e marginalizados da nossa sociedade.

Para que essa luta prospere, é preciso reconstruir as instituições e comprometer toda a Administração Pública com políticas de direitos humanos, que mesmo em seus melhores anos, permaneceram insuladas nas estruturas do Estado.

O direito constitucional desenvolvido sob a égide da Constituição de 1988 logrou fazer avançar diversos ramos do direito. O direito administrativo, no entanto, permaneceu relativamente intocado, legitimando a violência contra os miseráveis e permitindo que o desmonte de políticas públicas não encontrasse entraves impeditivos. Cabe agora transformá-lo.

No mesmo sentido, não podemos pensar os direitos humanos apenas como amarras à ação ou instrumento para remediar tragédias. Precisamos impregnar a administração pública com a defesa dos direitos de todas e todos e promover os direitos humanos como instrumentos da criação de um novo Brasil.

A nossa reforma administrativa não será a do sucateamento, da privatização e do desmonte dos serviços públicos. E o presidente Lula disse isso. Será aquela que vai colocar os direitos e as entregas de serviços públicos de qualidade como uma força motriz do povo brasileiro. Por isso quero dizer à minha amiga, Ministra Esther Dweck, que conte comigo e com este Ministério para o projeto que lhe foi confiado. Queremos ver os direitos humanos respeitados por toda a Administração Pública deste país e esta mesma Administração funcionando para quem mais precisa.

E um projeto desses não pode prescindir jamais dos servidores públicos. Trabalhadores e trabalhadoras do Estado, operários e operárias dos serviços públicos, especialmente os deste Ministério: a vocês meu reconhecimento e meu muito obrigado. Trabalharemos pela valorização dos servidores, pelo combate a todo tipo de assédio e para que vocês sejam reconhecidos.

Mesmo que meu Ministério não possua hoje estrutura para executar diretamente políticas neste sentido, procurarei imediatamente o Ministro Flávio Dino, a Ministra Anielle Franco, Cida Gonçalves e outros companheiros e companheiras Ministros para me somar a um esforço que deve ser de todo o Governo Federal e, ao mesmo tempo, de toda a sociedade brasileira.

Quero também deixar registrado, no mesmo sentido, o meu compromisso com a reconstrução dos programas de defesa da vida encabeçados pelo Ministério dos Direitos Humanos, sobretudo o Programa de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos.

Além do programa em si, em memória de Dorothy Stang, Dezinho, Maria do Espírito Santo e José Claudio, Nicinha, Dom Phillips e Bruno Pereira, Antônio Tavares, Almir Muniz e tantos outros. Apresentamos, também, um plano nacional de proteção a defensoras e defensores de direitos humanos, com participação da sociedade civil, observando o previsto nas convenções internacionais de direitos humanos, principalmente na Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade de Proteger das Nações Unidas e nas recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Em um momento que tanto se fala de desastres climáticos, ministra Marina Silva, gostaria de enfatizar que, no novo Programa de Defensores e Defensoras de Direitos Humanos, atenção especial será dada à situação dos defensores ambientalistas, que segundo os números de que dispomos, são os que mais morrem pelas mãos de criminosos que querem deter o curso da história, mas que não conseguirão fazê-lo.

Antes da reformulação dos programas mencionados, nossos primeiros dias no Ministério, no entanto, serão dedicados a reconstruir tudo aquilo que foi desmontado por este verdadeiro projeto de destruição nacional que chamávamos de governo anteriormente.

Vamos garantir o funcionamento dos órgãos colegiados do Ministério, revogando e/ou editando novos atos normativos e reconhecendo-os como espaços legítimos de gestão participativa.

Vamos dar condições para garantir também o pleno funcionamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à tortura, revogando todos os atos que tentaram impedir o pleno funcionamento dessas instituições.

Queremos prestigiar a recém instituída Secretaria Nacional de Políticas para a população LGBTIA+ e recriar e aprofundar o Conselho de Políticas LGBTIA+ para que funcione de maneira mais adequada e eficiente, para garantir o diálogo institucional daqueles que mais precisam do Estado Brasileiro.

Por fim, no que diz respeito ao fim da era do desmonte, queremos dizer ao mundo: o Brasil voltou. Vamos retomar e elevar o protagonismo do nosso país na agenda internacional dos direitos humanos e reativar de maneira efetiva as cooperações internacionais nas matérias pertinentes a este Ministério.

Queremos também avançar nas políticas voltadas para as pessoas com deficiência, retomando um plano nacional para a promoção de seus direitos e combatendo todas as formas de capacitismo. Procuraremos também avançar na promoção dos direitos das pessoas idosas, secretário Alexandre, estabelecendo e reconhecendo as práticas e trabalhos de cuidado como parte fundamental e valiosa da infraestrutura nacional.

Em um momento no qual o extremismo, o racismo e a produção maliciosa de notícias falsas se disseminam diante da ausência de políticas públicas, será fundamental retomar também um plano de educação em direitos humanos e promoção de uma cultura de respeito, igualdade, democracia e paz.

Tenho certeza de que muitas serão as dificuldades. E muitos permanecerão os problemas ao final da nossa gestão. Desafios de toda a sorte nos aguardam. Mas uma coisa posso garantir: não esquecerei os esquecidos. Vou lembrar, também, o meu querido Emicida: “se lembram de mim. Sentem a lágrima escorrer da minha voz, escutam a música da minha alma”.

Minha última mensagem: Temos que honrar as lutas que me trouxeram até aqui. Isso significa, no entanto, não apenas reconstruir aquilo que foi destruído e nem apenas melhorar aquilo que outrora fora feito de bom. Significa também apontar para o futuro, apontar para um projeto que ainda vem.

Nesse sentido, convém lembrar que a população negra, pobre e periférica desse país lutou ativamente pela redemocratização e pela Constituição. Fomos beneficiados em parte pela criação do SUS, pela ampliação da rede educacional e reconhecidos pela criminalização do racismo.

Durante os governos democráticos e populares, conquistamos, dentre outras coisas, os programas de transferência de renda, a Lei do Ensino da História Afro-brasileira e indígena e as cotas nas universidades e nos serviços públicos. Jamais podemos subestimar essas conquistas e todas as mudanças que elas geraram nas vidas de meninas e meninos negros e pobres do Brasil.

Como diz um verso de uma das nossas melhores cabeças, meu amigo Mano Brown, “eu vim da selva, sou leão, sou demais pro seu quintal”. O acesso à educação e as ações afirmativas foram fundamentais para desnaturalizar “o lugar” dos negros e negras deste país. Não cabemos no quintal de ninguém e queremos e iremos ocupar todos os espaços da sociedade brasileira.

Por outro lado, foi nas rimas do rap nacional que entendi que algumas das grandes mudanças vividas pela sociedade brasileira a partir da redemocratização não se estenderam à população pobre, negra e periférica, aos excluídos desse país. Muitos trabalhadores e trabalhadoras deste país continuam condenados ao desemprego e ao subemprego, à falta de moradia, falta de mobilidade e falta de saneamento básico.

Venho propor caminhos: o primeiro deles, como já sinalizado, é desinsular o conceito de direitos humanos de um único Ministério. De pouco adiantarão nossos esforços se os direitos humanos não estiverem presentes na saúde, na educação, na Assistência Social e em tantas outras pastas. Nesse sentido, não conseguiremos construir uma rede de proteção integral às crianças e adolescentes deste país, às pessoas em situação de rua e a outros públicos de responsabilidade deste Ministério. Faremos um amplo diálogo nacional, que envolva as pastas do Governo Federal e uma ampla concertação nacional.

Mais importante ainda é que os direitos humanos estejam presentes na condução da política econômica deste país. Quero aqui estender minha mão aos meus companheiros Ministros Fernando Haddad, Simone Tebet e ao Vice-Presidente Geraldo Alckmin, para que juntos pensemos em um projeto de desenvolvimento que seja inclusivo, sustentável e radicalmente democrático.

Por fim, o Sul global precisa propor um novo conceito de direito ao desenvolvimento, que dialogue com as nossas realidades, com as necessidades do nosso povo, e aponte para as possibilidades concretas de superação da privação material e construção de prosperidade comum. Se a gramática dos direitos humanos nada disser a quem sente fome, a quem está desempregado, a quem sobrevive com um trabalho precário, de nada valerão nossos esforços e abriremos novamente, como aconteceu, as portas para o fascismo que ainda nos espreita.

Portanto, queremos romper as barreiras de comunicação sobre os direitos humanos, que ainda não fomos capazes de superar. Precisamos construir uma linguagem de direitos humanos que não fale apenas para organismos internacionais, movimentos organizados e beneficiários diretos das nossas políticas públicas.

Quero ser ministro dos direitos humanos de um país no qual este conceito ressoe no coração do homem e da mulher comum, dos trabalhadores e trabalhadoras informais e precarizados, um país no qual consigamos levar adiante nossa mensagem.

Nesse sentido, quero externar aqui meu compromisso e preocupação com as crianças e adolescentes órfãos da Covid-19. De nada adiantará um Ministério de Direitos Humanos se ele não funcionar para essas crianças. Levemos a sério a vida do povo brasileiro e, sobretudo, com absoluta prioridade, a vida das nossas crianças.

Nós também iremos construir um Estatuto das vítimas de violência neste país, um compromisso que desde sempre esteve no horizonte do movimento de direitos humanos, seja na luta contra a ditadura, seja na luta pelos direitos das mulheres, crianças, indígenas e outros segmentos vítimas de violência neste país. Nós avançaremos nessa construção.

Como um último compromisso para o futuro, deixo consignada a necessidade de se colocar os direitos humanos no centro da discussão sobre segurança pública neste país. Vários sistemas de políticas públicas sofreram profundas reformas, sendo construídos e reconstruídos a partir do processo constituinte. Na segurança pública, sem negar experiências exitosas, essas reformas permaneceram incompletas. Pela vida dos meninos e meninas deste país, daremos a nossa contribuição também neste campo, em tudo o que estiver ao alcance.

Assim, termino dirigindo uma mensagem especial aos meus secretários e assessores, que muito me honraram a aceitar essa tarefa, quero agradecer a todos os secretários e secretárias, assessores e assessoras deste ministério: na Secretaria-Executiva, Rita Cristina de Oliveira; na Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves; na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão Araujo da Silva; na Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat; na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella; na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre Silva; da chefe de Gabinete, Marina Basso Lacerda; e da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, com Nilmário Miranda; nos Assuntos Legislativos, Carlos David Carneiro Bichara; e o ouvidor nacional dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira.

Assim como disse Luther King, de quem falei no início, não há paz sem memória e não há paz sem justiça, e justiça é luta. Disse ele: “eu tenho um sonho”, eu também tenho um sonho. E quero sonhá-lo com todo o povo brasileiro. Eu sonho com um futuro no qual nós já vencemos. Nós somos a vitória dos nossos ancestrais. Nós somos a vitória, também, daqueles que virão depois de nós.

Muito obrigado. Viva o Brasil!

Silvio Almeida – Advogado, filósofo, professor, Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania. Discurso antológico na cerimônia de sua posse como ministro de Estado, em 2 de janeiro de 2023.