Tarcísio comemora privatização da Sabesp, mesmo após violência policial e votação sem oposição
Informações não confirmadas indicam que Vivian Mendes, Hendryll Luis e Lucas Carvente estariam sendo mantidos presos nas dependências da Assembleia Legislativa.
Por Redação/Mídia Ninja
Uma onda de repressão marcou a noite de quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), quando foram presos três militantes durante uma manifestação pacífica contra a aprovação do Projeto de Lei 1501/23, que propõe a privatização da Sabesp.
Entre os detidos estão Vivian Mendes, presidente da Unidade Popular (UP), Hendryll Luis, da União da Juventude Revolucionária (UJR), e Lucas Carvente. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, comemorou o resultado da votação.
Informações não confirmadas indicam que Vivian Mendes, Hendryll Luis e Lucas Carvente estariam sendo mantidos presos nas dependências da Assembleia Legislativa. A NINJA tenta contato com o advogado que está auxiliando os militantes.
O cenário de protesto ganhou contornos de arbitrariedade por volta das 19h, quando a Polícia Militar conduziu uma ação truculenta dentro da Alesp, resultando na prisão de líderes políticos que vinham exercendo seu direito democrático de expressão.
A prisão de líderes levanta preocupações sobre o respeito aos direitos civis e políticos, bem como sobre o uso da força em resposta a manifestações pacíficas. O incidente ocorreu em meio a debates sobre a privatização da Sabesp, e a ausência dessas vozes durante a votação do PL 1501/23 destaca a controvérsia em torno do processo legislativo.
Apesar do cenário caótico e com o ar-condicionado do plenário desligado após ter sido contaminado com gás de pimenta, a aprovação do projeto seguiu adiante com uma margem expressiva de 63 votos a favor e apenas 1 voto contrário, enquanto a oposição estava detida.
“A UP e a UJR convocam seus apoiadores para se manifestarem em favor da liberação dos detidos, intensificando a pressão sobre a legalidade das detenções e sobre a aprovação do projeto”, afirma o comunicado divulgado nas redes sociais da Unidade Popular.
O presidente do Sintaema, José Faggian, e diversos diretores estavam no plenário e também foram alvos da truculência da PM. A galeria foi esvaziada pela polícia causando tensão generalizada nos manifestantes.
“Hoje, a base de Tarcísio na Alesp conseguiu aprovar a autorização para vender a Sabesp com sangue nas mãos. Aprovaram a venda da Sabesp à base do cassetete, base do spray de pimenta, sob uma violência que nunca foi vista naquela casa”, criticou o presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo (UMES-SP), citado pela Hora do Povo.
“Eles votaram a privatização expulsando todo mundo do Plenário, batendo na população sem ouvir e, pior, com nenhum deputado governista com coragem de explicar o porquê que eles querem privatizar a Sabesp. Não tem argumento, eles não conseguem argumentar, eles estão vendendo puramente pelo dinheiro e pela ganância”, destacou.
“Nós precisamos continuar mobilizados, continuar forte porque a luta não acabou. Vamos resistir à venda da Sabesp em todos os municípios. Todas as cidades, todas as escolas, todas as comunidades… Nós vamos barrar a privatização da Sabesp”.
Em 2022, a Sabesp registrou um lucro líquido de 3 bilhões de reais. Fundada em 1973, a Sabesp possui um valor de mercado de R$ 46,56 bilhões e, no segundo trimestre de 2023, alcançou um lucro líquido de R$ 743,7 milhões, representando um aumento significativo de 76,1% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Suas ações valorizaram-se em 14,81% no último ano. Atendendo a 366 dos 645 municípios do estado de São Paulo, a empresa desempenha papel crucial no fornecimento de água e saneamento.
Fonte: Mídia Ninja. Foto de capa: divulgação.
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O professor Lucas Carvente e o estudante Hendryll Luiz estão presos desde o dia 7. Delegada enquadrou caso como “associação criminosa”
O professor Lucas Carvente e o estudante Hendryll Luiz tiveram a liberdade decretada nesta terça-feira (12/11) após terem sido presos no protesto contra a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) na última quinta-feira (7/12).
O desembargador Otávio de Almeida Toledo, da 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, deu parecer favorável ao pedido de habeas corpus da dupla. O magistrado entendeu que Lucas e Hendryll não ofereciam risco ao andamento das investigações.
Eles terão de cumprir medidas cautelares como a proibição de acesso à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e de participarem de novos protestos. Até as 18h30min desta terça-feira (12), o alvará de soltura não havia sido expedido e a libertação da dupla ainda não havia sido efetivada. r
O professor e o estudante foram detidos em um protesto na Alesp durante a votação da privatização da Sabesp, uma das principais promessas de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Vídeos divulgados nas redes sociais mostraram a ação de policiais militares diante dos manifestantes. Os PMs usaram gás de pimenta, que não tem uso recomendado em ambientes fechados, e agrediram parte do grupo com cassetetes. Quatro pessoas foram detidas, mas apenas Lucas e Hendryll seguiram presos após audiência de custódia.
Imagens divulgadas em perfis de deputados da Bancada da Bala mostraram um homem branco de camiseta vermelha jogando um tripé, que atingiu um policial. No boletim de ocorrência do caso, ao qual a Ponte teve acesso, Lucas foi identificado como o responsável pela ação.
Ainda na versão dos policiais, Hendryll teria lançado um objeto semelhante a uma tábua de madeira que atingiu outro policial, resultando em lesões na cabeça do mesmo.
A delegada Fabiola Miyashiro Lee responsabilizou Lucas e Hendryll por lesão corporal dolosa em face de policial no exercício da função (pena de três meses a um ano de detenção) e que os quatro detidos praticaram os crimes de desobediência (não acatar ordem da polícia para esvaziar a galeria; pena de 15 dias a seis meses de detenção e multa), resistência (resistir ao recuo da polícia com violência; pena de dois meses a dois anos de detenção) e associação criminosa (quando três pessoas ou mais se unem a fim de cometer crimes de forma consciente porque desobedeceram e resistiram a ordem; a pena é de um a três anos de reclusão).
A responsabilização por associação criminosa foi criticada pela coordenadora do Programa de Proteção e Participação da ONG Artigo 19, Maria Tranjan. À Ponte, ela disse que esse tipo de crime não pode ser usado para criminalizar uma manifestação política.
“O crime de associação criminosa é comumente usado contra pessoas que estão exercendo o direito de protesto ou exercendo o direito de reunião, de reunião pacífica. Você se juntar com a finalidade de protestar não é você cometer um crime. Então, isso já seria ruim.
Mas você falar que essas pessoas se juntaram naquele momento quente, em que já havia um atrito entre os deputados, entre as forças policiais, e falar que essas pessoas, de alguma forma, se associaram para o crime em questão de segundos para praticar crimes de resistência e de desobediência, que são crimes de menor potencial ofensivo, me parece bastante grave”.
