Bancada Feminista do PSOL questiona contratos de governo e prefeitura de SP com empresas ligadas a trabalho escravo
Deputadas sustentam que o estado de SP deveria fazer uma auditoria interna para investigar a existência de contratos firmados com estas empresas.
Por Mídia Ninja
O mandato coletivo da Bancada Feminista do PSOL na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) entrou com ações contra o governo do estado de São Paulo e a prefeitura da capital paulista. O objetivo das ações é questionar os contratos de fornecimento de alimentos com empresas suspeitas de utilizar trabalhadores em condições análogas à escravidão.
O objetivo das ações é questionar os contratos de fornecimento de alimentos, uma vez que o governo do estado previu pagamentos de R$ 17 mil para a empresa fornecedora de açúcar Caravelas, que é alvo de ação no interior de SP. Já a prefeitura destinou mais de R$ 1,6 milhão para a compra de sucos da Cooperativa Garibaldi, que é suspeita de cometer o crime no Rio Grande do Sul.
A Bancada Feminista do PSOL é formada pelas deputadas Paula Nunes, Carolina Iara, Simone Nascimento, Mariana Souza e Sirlene Maciel. O mandato foi eleito com mais de 259 mil votos, nas eleições de 2022
As deputadas sustentam que o estado de SP deveria fazer uma auditoria interna para investigar a existência de contratos firmados com estas empresas e rompê-los. Elas acusam indícios de omissão da administração Tarcísio de Freitas porque, até o momento, não houve análise do caso por parte do governo.
Uma das responsáveis pelas ações é a deputada Paula Nunes, da Bancada Feminista. Em entrevista ao G1, ela destacou que a lei estadual nº 14.946, de 2013, trata do trabalho escravo e prevê a cassação da inscrição como contribuinte de ICMS para empresas condenadas pelo uso de trabalho análogo à escravidão, seja na contratação direta ou indireta. Como resultado, essas empresas teriam sua atividade suspensa e ficariam impedidas de atuar em São Paulo.
Para ela, as ações contra governo estadual e municipal têm como objetivo mais do que tratar dos valores firmados em contrato, mas demarcar que o estado não deve ter ligação direta com tais empresas.
“Sendo alto, sendo pequeno o valor, o governo do estado manter contrato com uma empresa que está sendo investigada por manter trabalho escravo em sua cadeia produtiva é uma ofensa aos trabalhadores, aos direitos humanos e a qualquer paulistano”, diz a deputada, ao citar que o resgate nos canaviais ocorreu em terras paulistas.
Açúcar com trabalho escravo
Parte das cozinhas e copas de órgãos ligados ao governo estadual são abastecidos com açúcar e sachês produzidos pela Colombo Agroindústria, que fabrica o Açúcar Caravelas. O valor do contrato é de R$ 17 mil, conforme a denúncia.
Pesquisa realizada na Alesp aponta que a Secretaria de Justiça e Cidadania, a Fundação Casa, a Casa militar do Gabinete do Governador e a USP (Universidade de São Paulo) têm contratos com Kawan Hideyuki Hattano EPP, fornecedora do açúcar Caravelas.
Fiscais do Ministério Público do Trabalho (MPT) resgataram 32 trabalhadores em condições análoga à escravidão na zona rural de Pirangi, no Norte do estado e distante 383 km da capital paulista. O caso foi revelado pelo Brasil de Fato, como publicou a Mídia NINJA.
As vítimas, naturais de Minas Gerais, estavam em situação de escravidão contemporânea, segundo o artigo 149 do Código Penal, por viverem em condição de servidão ao acumular dívidas com os empregadores e viverem em condições degradantes no trabalho e nas moradias.
*Com informações do G1 e Carta Capital
Fonte: Mídia Ninja. Foto de capa –Wilson Dias / Agência Brasil.
