Novo ensino médio: suspender para reformular
Por meio de portaria publicada na edição de 5 de abril do Diário Oficial da União, o ministro Camilo Santana, da Educação, suspendeu por 60 dias a implementação do Novo Ensino Médio. Decisão acertada. Essa suspensão vai dar tempo para que todas as partes interessadas, para que todos os segmentos vinculados às questões centrais da educação brasileira, se posicionem.
Por Bia de Lima
O Brasil precisa usar deste tempo para refletir sobre o que precisa ser reformulado no Novo Ensino Médio. Há experiências inovadoras de um ensino médio com formação plena e profissional que precisam ser mais bem avaliadas. Um exemplo delas são os institutos tecnológicos de Educação.
O Novo Ensino Médio, que provocou a reforma do ensino médio, foi instituído pela lei federal 13.415/2017, a partir da conversão da medida provisória MP 746, apresentada pelo governo Michel Temer em setembro de 2016.
Em resumo, esse novo modelo flexibiliza as disciplinas do ensino médio no Brasil. Estabelecem-se disciplinas obrigatórias e disciplinas opcionais, cabendo a cada estudante escolher e montar seu currículo. Determina-se também o aumento da carga horária, ao longo dos anos.
Quem defende a reforma diz que ela pode ajudar a combater a evasão escolar e que o novo modelo servirá de estímulo para a ampliação do ensino em tempo integral no Brasil. Há, entretanto, um contingente grande de pessoas dedicadas à educação que veem no Novo Ensino Médio um campo aberto para a precarização do ensino básico no Brasil.
Compartilho com os meus colegas e minhas colegas da educação o sentimento de que, ao dividir o conteúdo do ensino médio em 60% para disciplinas obrigatórias e 40% para disciplinas eletivas, colocando nos 40% as disciplinas do conhecimento, essenciais, como linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino profissional, esse novo currículo, teoricamente avançado, cria, para cada estudante, a falsa ideia de um protagonismo inexistente em suas escolhas.
Vejo também com preocupação a dicotomia criada entre escolas privadas e escolas públicas, uma vez que as escolas privadas não se subjugarão a esse modelo. Ou seja, quem estuda na rede pública sai, de cara, no prejuízo.
É hora, portanto, de se debruçar sobre os pontos de controvérsia em defesa de uma melhor qualidade de ensino, em iguais condições e oportunidades para toda a estudantada da rede pública da Educação brasileira.
Bia de Lima – Presidenta do Sintego. Deputada Estadual PT/Goiás. Conselheira da Revista Xapuri.
