Prepara-se! Vai começar a batalha pela taxação dos super-ricos
Na 25ª Conferência Nacional realizada no início de agosto em São Paulo, os bancários incluíram entre as principais bandeiras de luta desse próximo período a participação ativa na campanha pela aprovação da reforma tributária com taxação progressiva, que faça os super-ricos pagarem impostos e promova isenção maior para os trabalhadores e os mais pobres. E dessa forma promover a distribuição de renda e o desenvolvimento econômico e social.
Por Cleiton dos Santos Silva
Essa segunda fase da reforma tributária será a próxima grande batalha a ser travada no Congresso Nacional, depois que o Senado terminar de votar a primeira etapa da reforma, que simplifica os tributos, substituindo vários deles pelo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), e acaba com a guerra fiscal entre os Estados.
A enorme distorção do sistema tributário brasileiro, que faz os pobres pagarem mais impostos que os ricos, é uma das causas da vergonhosa concentração de riqueza, que torna o Brasil um dos países mais desiguais do planeta. Estamos na contramão do mundo.
Enquanto a média de tributos sobre patrimônio e renda dos países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) chega a 39,6%, no Brasil é de apenas 22,7%. Do lado inverso, os impostos sobre o consumo, que recaem sobre os mais pobres, respondem por 32,4% na OCDE e 49,7% no Brasil.
Ecoando as reivindicações dos bancários e das centrais sindicais, no final de agosto o governo enviou ao Congresso Nacional Medida Provisória propondo taxar os chamados fundos exclusivos e as offshores (investimentos de residentes brasileiros no exterior), como parte da segunda fase da reforma tributária.
Os fundos exclusivos são destinados a apenas 2.600 super-ricos brasileiros, ou 0,001% da população, segundo dados do Ministério da Fazenda. O valor mínimo de investimento desses fundos é de R$ 10 milhões, mas a média chega a R$ 300 milhões por investidor. O que significa que os fundos exclusivos detêm mais de R$ 800 bilhões. E o inadmissível é que eles são isentos de impostos.
Ao contrário dos fundos comuns de investimentos do mercado, que pagam entre 15% e 20% de imposto sobre os rendimentos a cada semestre (os chamados “come-cotas”), os fundos exclusivos estão livres dessa tributação. E tampouco são taxados no resgate, porque as brechas legais permitem arranjos em que o cotista pode repassar os investimentos a herdeiros, sem qualquer pagamento tributário.
A proposta do governo federal é que os fundos exclusivos passem a pagar os mesmos impostos (“come-cotas”) que os outros fundos do mercado. E calcula arrecadar dessa forma R$ 24 bilhões nos próximos quatro anos, o equivalente a um terço dos investimentos previstos no programa Minha Casa Minha Vida, que planeja construir 2 milhões de moradias até 2026.
Já os fundos offshore são os investimentos feitos por brasileiros em paraísos fiscais no exterior. Quando querem trazer o dinheiro de volta ao Brasil, esses investidores também usam brechas fiscais que garantem a isenção de impostos. Com a tributação desses recursos, o governo espera arrecadar mais de R$ 20 bilhões entre 2024 e 2026, para financiar a política de valorização do salário mínimo e bancar as perdas de arrecadação com o aumento progressivo da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil.
Mas esses poderosos bilionários já estão em uma campanha feroz para impedir que o Congresso Nacional aprove essas medidas provisórias. Eles e seus porta-vozes fazem terrorismo na mídia, defendendo a velha tese de que a taxação das grandes fortunas vai tirar investimentos no Brasil. E estão fazendo um jogo pesado de pressão sobre os parlamentares para que derrubem os projetos.
Por isso os bancários, junto com os trabalhadores de outras categorias, vão às ruas fazer essa disputa política para convencer a sociedade e o Congresso Nacional de que é preciso acabar com esse privilégio inaceitável e aprovar a taxação dos super-ricos. Para ajudar a financiar os programas sociais, a saúde, a educação, a elevação do salário mínimo e a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.
Convidamos você a aderir a essa luta.
Cleiton dos Santos Silva – presidente da Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN). Foto: divulgação.
