Racismo ambiental tem CEP?
Instituto TJNS luta por mudanças na cidade de Petrópolis, no Rio de Janeiro.
Por Nathália Shizuka/Poderes Pretos
Em meio às adversidades decorrentes das chuvas de 2022 em Petrópolis, Pamela Mércia ergueu as bases do Instituto TJNS (Todos Juntos Ninguém Sozinho), não apenas como resposta emergencial, mas como uma força impulsionadora para enfrentar sistematicamente o Racismo Ambiental e propor mudanças profundas na cidade.
O projeto “Sustenta Elas” é uma das ações do movimento. Doze mulheres negras foram cuidadosamente selecionadas e capacitadas, recebendo oportunidades de trabalho remoto. Além de proporcionar um alívio financeiro imediato, o projeto confronta as persistentes barreiras de desemprego e discriminação racial que assolam de maneira desigual as mulheres negras em Petrópolis.
No entanto, a jornada do Instituto TJNS não é isenta de desafios. O enfrentamento ao Racismo Ambiental encontra resistência por parte do poder público, que, por vezes, hesita em reconhecer a complexidade dessa questão. Entre os feitos, a aprovação do “Dia Municipal de Enfrentamento ao Racismo Ambiental” na câmara municipal é um passo significativo, aguardando agora a decisiva sanção do prefeito.
Em busca de um futuro de mudanças estruturais, o Instituto está atualmente elaborando uma Proposta de Lei de Políticas de Enfrentamento ao Racismo Ambiental. Esta iniciativa visa não apenas sensibilizar, mas implementar políticas concretas para promover equidade e erradicar as raízes profundas do Racismo Ambiental em Petrópolis.
Pamela Mércia, idealizadora do movimento, faz um apelo incisivo à comunidade: “Sou uma mulher negra, ambientalista e lésbica gritando por direitos da população que vive em vulnerabilidade (…) A luta é árdua e cansativa mas não vamos parar.”
Racismo ambiental
O racismo ambiental é uma forma de discriminação que reflete desigualdades sociais e raciais na distribuição de impactos ambientais negativos. Em comunidades racialmente minoritárias, vemos uma carga desproporcional de poluição, degradação ambiental e acesso limitado a recursos naturais. Essa disparidade não apenas prejudica a qualidade de vida, mas também amplifica as desigualdades sociais e econômicas. Além disso, o racismo ambiental aumenta a vulnerabilidade dessas comunidades diante de eventos climáticos extremos e desastres naturais. Abordar essa questão é crucial para alcançar equidade social e justiça ambiental. Em 2023, o Brasil registrou pelo menos 625 conflitos relacionados à discriminação de populações e minorias étnicas pela degradação do meio ambiente.
O termo “racismo ambiental” foi pela primeira vez registrado em 1982, sendo atribuído ao ativista Benjamin Franklin Chavis Jr., que anteriormente havia atuado como assessor de Martin Luther King Jr. Durante sua investigação intensiva sobre a exposição da comunidade negra nos Estados Unidos a resíduos tóxicos, ele disse:
“Racismo ambiental é a discriminação racial na elaboração de políticas ambientais, na aplicação de regulamentos e leis, e no direcionamento deliberado de comunidades negras para instalações de lixo tóxico, com risco de vida em nossas comunidades e a exclusão de negros da liderança dos movimentos ecológicos.”
É possível parafrasear Chavis Jr., trocando “negras” e “negros” por “quilombolas”, “indígenas”, e outras minorias a fim de entender como o racismo ambiental age com outras etnias vulneráveis e excluídas de qualquer resquício de políticas ambientais, sejam relacionadas ao saneamento básico, mudanças climáticas, gestão de resíduos e manejo do solo.
