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A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ COMPLETA 36 ANOS

A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ COMPLETA 36 ANOS 

A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ COMPLETA 36 ANOS 

O Brasil tem 200 anos de constitucionalismo. Contudo, apenas há 36 anos – no dia 5 de outubro – o país ganhou a Constituição Cidadã. O documento encerrou de forma definitiva a ditadura civil-militar (1964-1985), além de inaugurar um período de direitos e garantias fundamentais ao exercício da plena cidadania. 

Naquele dia de outubro, presidida por Ulysses Guimarães, a Assembleia Nacional Constituinte promulgou o mais importante texto legal brasileiro, após 21 anos de autoritarismo e ausência de segurança jurídica para a população.

Essa nova Constituição trouxe uma série de instrumentos de proteção ao país, além de direcionar o desenvolvimento nacional. Trata-se de um texto complexo, com 250 artigos divididos em 9 livros, ou títulos. 

Entre eles, dispositivos positivos e negativos. Ou seja, além de limitar o poder do Estado e garantir a liberdade dos cidadãos, a Constituição estabelece metas para o país. Logo em seu terceiro artigo, por exemplo, o documento seleciona quatro objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II – garantir o desenvolvimento nacional;

III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A CONSTITUINTE 

Em 1985, o então presidente José Sarney convocou a Assembleia Nacional Constituinte, investida do chamado poder constituinte originário. O titular deste direito em uma democracia é o povo. Então, 559 parlamentares escolhidos por meio do voto direto trabalharam 20 meses para elaborar o texto da Constituição. 

Durante esse período, houve intensa participação da sociedade civil em amplos debates. Durante cinco meses, cidadãos de todo o país enviaram 72.719 sugestões. Dos deputados constituintes, saíram 12 mil ideias.

“A voz do povo é a voz de Deus. Com Deus e com o povo venceremos, a serviço da Pátria, e o nome político da Pátria será uma Constituição que perpetue a unidade de sua Geografia, com a substância de sua História, a esperança de seu futuro e que exorcize a maldição da injustiça social”, disse Ulysses Guimarães em seu discurso no ato de promulgação da Constituição.

 “Liberdade, Soberania, Justiça. Sobre estas ideias simples construíram-se as maiores nações da história. Elas serão o âmago da nossa razão comum no trabalho de dotar a Nação de uma nova e legítima Carta Política”, completou. Foi Ulysses quem batizou a Carta Magna brasileira de “Constituição Cidadã”.

“Poucas Constituições no mundo democrático têm essa presença direta e atuante da sociedade na elaboração dos preceitos de império em seu ordenamento jurídico. O Brasil será, assim, uma República representativa e participativa”, sentenciou o parlamentar.

A CONSTITUIÇÃO CIDADà

A Constituição brasileira possui algumas características fundamentais que a definem. Primeiramente, trata-se de uma constituição promulgada. Ou seja, fruto de um trabalho popular, democrático. Ela ainda é positiva, ou seja, exige condutas do Estado para garantir direitos da população, como o acesso à Educação, Saúde, Moradia e Alimentação.

Ainda é possível citar outras características centrais. Ela é rígida, pois possui um processo formal e complexo para sua alteração, além de conter cláusulas pétreas, que não podem ser alteradas. Apesar disso, parlamentares já alteraram seu texto 140 vezes.

Então, ela é dirigente, pois estabelece metas para o país. É analítica, pois trata de diversos assuntos e não apenas de matéria tipicamente constitucional. Do ponto de vista da ideologia, ela é eclética. Possui aspectos liberais (negativos) e sociais (positivos).

DOS DIREITOS E GARANTIAS

Costuma-se falar no Direito que os direitos fundamentais possuem diferentes dimensões, ou gerações. A primeira nasce do pensamento iluminista burguês. 

Trata-se de leis que limitam o poder do Estado sobre o cidadão, garantindo liberdade e impedindo eventuais abusos estatais. É natural se imaginar o surgimento dessa corrente de direitos ao fim do absolutismo despótico europeu, onde a nobreza concentrava poder político e econômico.

Contudo, com a ascensão das classes burguesas e o estabelecimento do capitalismo como regime que regula o trabalho e a vida, surgiram problemas. A liberdade dos donos dos meios de produção passou a significar liberdade para explorar. 

Com a industrialização, as condições de vida eram as piores possíveis. Jornadas de trabalho exaustivas, grávidas e crianças trabalhando com poucas horas de descanso e ainda assim passando fome. 

Então, com as revoltas socialistas surgem os direitos positivos de segunda dimensão. O Estado deveria, a partir de então, proteger o cidadão vulnerável dos abusos da burguesia.

DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

A Constituição Cidadã representa um marco na defesa do Estado Democrático de Direito. Este, afinal, deve ser um dos papéis do Direito. “Atravessamos o mar revolto que incluiu tentativa de golpe de Estado. Entendemos (quase) tardiamente que devemos considerar o Direito como um grau acentuado de autonomia frente à política, moral e econômica”, como explica o professor jurista Lênio Streck.

“De todo modo, continuo propondo o que já fizera no dia 6 de outubro de 1988, quando fiz meu primeiro judicial review tornando não recepcionado o procedimento judicialiforme (Lei 6.416): a resistência constitucional. Cunhei a frase em 2014: cumprir e propugnar pela legalidade constitucional hoje é um ato revolucionário. Sejamos revolucionários”, finaliza Streck.

Fonte: Bancários – DF. 

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UMA REVISTA PRA CHAMAR DE NOSSA

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

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