A quem pertencem as palavras? Escritores, IA e os direitos autorais
Bilhões de palavras, frases, ilustrações e ideias – frutos do trabalho intelectual de autores em geral – vêm sendo coletadas, processadas e reconfiguradas por algoritmos que alimentam plataformas de IA
Por Carlos Seabra/Vermelho
Imagem ilustrativa – Reprodução/Internet
Com a ascensão meteórica das inteligências artificiais generativas, um fenômeno silencioso e de proporções gigantescas se desenrola nos bastidores: bilhões de palavras, frases, ilustrações e ideias – frutos do trabalho intelectual de escritores, jornalistas, ilustradores e autores em geral – vêm sendo coletadas, processadas e reconfiguradas por algoritmos que alimentam treinamento das IAs.
Essas tecnologias se baseiam na extração massiva de obras, inclusive de domínio privado, para simular uma criatividade que não é criação, mas recombinação estatística do trabalho humano.
Tudo isso ocorre, em grande parte, sem consentimento nem compensação, convertendo BigTechs em herdeiras ilegítimas de um patrimônio cultural que pertence à sociedade, mas cujo valor econômico não pode ser alienado de quem o produz: os trabalhadores da palavra.
É neste contexto que surge uma proposta fundamental: a criação de uma entidade que cumpra papel semelhante ao do ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, responsável por coletar e repassar os valores de direitos autorais a músicos e compositores sempre que suas obras são utilizadas publicamente, como em rádios, TV, shows e plataformas digitais.
A iniciativa, agora voltada aos direitos autorais dos escritores, vem do SINDEESP – Sindicato dos Escritores do Estado de São Paulo (www.sindeesp.org.br) e merece atenção ampla da sociedade. Essa proposta se estrutura em cinco pontos essenciais:
1. Garantir remuneração aos autores cujos textos alimentam essas plataformas: É necessário reconhecer economicamente o uso de obras literárias, jornalísticas e ensaísticas por sistemas de IA, da mesma forma que se remunera o uso de músicas em rádios e filmes. Sem isso, perpetua-se a lógica da extração de valor sem retorno para quem de fato cria.
2. Exigir transparência sobre quais obras são utilizadas no treinamento das IAs: As empresas devem ser obrigadas a divulgar quais conteúdos alimentaram seus algoritmos, para que autores saibam se suas obras foram utilizadas e em que medida. A opacidade atual favorece o uso indevido e impede a responsabilização.
3. Criar mecanismos ágeis de notificação e remoção em caso de uso indevido: Assim como ocorre com imagens e músicas em redes sociais, é preciso dispor de canais eficazes para que escritores possam solicitar a remoção de conteúdos não autorizados e sejam ressarcidos por eventuais danos morais e financeiros.
4. Condicionar o uso de conteúdos literários à autorização e pagamento: Nenhuma plataforma de IA ou ferramenta de mineração de dados deve poder utilizar obras literárias ou textos autorais sem o consentimento expresso do autor e a devida compensação financeira. O princípio da autorização prévia precisa ser respeitado.
5. Instituir um sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais: o “ECAD dos Escritores”: A proposta em debate é criar uma entidade moderna e digitalizada, com atuação nacional, responsável por gerir coletivamente esses direitos, negociando com plataformas e assegurando que a retribuição seja distribuída de forma justa entre os autores.
Essa iniciativa é mais do que justa: é urgente. Estamos diante de um novo ciclo de expropriação simbólica, um “cercamento digital” que transforma a linguagem em insumo gratuito para gigantes corporativos, ao mesmo tempo em que fragiliza ainda mais o sustento de quem vive da palavra.
Para isso, será fundamental uma ampla articulação social e política, envolvendo outras organizações da sociedade civil e os três poderes da República. O desafio é debater como a riqueza socialmente produzida deve ser socialmente apropriada.
O que está em jogo não é apenas o uso de textos, mas a captura indevida de valor gerado por escritores e profissionais da palavra, transformado em lucro privado por plataformas que se apropriam, sem consentimento, de um patrimônio coletivo.
É preciso enfrentar esse modelo de espoliação digital e garantir que os verdadeiros produtores de conteúdo sejam reconhecidos e remunerados com justiça.
A criação de uma entidade gestora de direitos dos escritores é um passo possível para reequilibrar essa balança – sem prejuízo de outros caminhos que assegurem justiça digital e econômica.
Não se trata de conter a tecnologia, mas de orientá-la para servir ao que realmente importa: o ser humano e sua capacidade de criar sentido e conhecimento por meio da palavra.
Essas tecnologias se baseiam na extração massiva de obras, inclusive de domínio privado, para simular uma criatividade que não é criação, mas recombinação estatística do trabalho humano.
Tudo isso ocorre, em grande parte, sem consentimento nem compensação, convertendo BigTechs em herdeiras ilegítimas de um patrimônio cultural que pertence à sociedade, mas cujo valor econômico não pode ser alienado de quem o produz: os trabalhadores da palavra.
É neste contexto que surge uma proposta fundamental: a criação de uma entidade que cumpra papel semelhante ao do ECAD – Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, responsável por coletar e repassar os valores de direitos autorais a músicos e compositores sempre que suas obras são utilizadas publicamente, como em rádios, TV, shows e plataformas digitais.
A iniciativa, agora voltada aos direitos autorais dos escritores, vem do SINDEESP – Sindicato dos Escritores do Estado de São Paulo (www.sindeesp.org.br) e merece atenção ampla da sociedade. Essa proposta se estrutura em cinco pontos essenciais:
1. Garantir remuneração aos autores cujos textos alimentam essas plataformas: É necessário reconhecer economicamente o uso de obras literárias, jornalísticas e ensaísticas por sistemas de IA, da mesma forma que se remunera o uso de músicas em rádios e filmes. Sem isso, perpetua-se a lógica da extração de valor sem retorno para quem de fato cria.
2. Exigir transparência sobre quais obras são utilizadas no treinamento das IAs: As empresas devem ser obrigadas a divulgar quais conteúdos alimentaram seus algoritmos, para que autores saibam se suas obras foram utilizadas e em que medida. A opacidade atual favorece o uso indevido e impede a responsabilização.
3. Criar mecanismos ágeis de notificação e remoção em caso de uso indevido: Assim como ocorre com imagens e músicas em redes sociais, é preciso dispor de canais eficazes para que escritores possam solicitar a remoção de conteúdos não autorizados e sejam ressarcidos por eventuais danos morais e financeiros.
4. Condicionar o uso de conteúdos literários à autorização e pagamento: Nenhuma plataforma de IA ou ferramenta de mineração de dados deve poder utilizar obras literárias ou textos autorais sem o consentimento expresso do autor e a devida compensação financeira. O princípio da autorização prévia precisa ser respeitado.
5. Instituir um sistema de arrecadação e distribuição de direitos autorais: o “ECAD dos Escritores”: A proposta em debate é criar uma entidade moderna e digitalizada, com atuação nacional, responsável por gerir coletivamente esses direitos, negociando com plataformas e assegurando que a retribuição seja distribuída de forma justa entre os autores.
Essa iniciativa é mais do que justa: é urgente. Estamos diante de um novo ciclo de expropriação simbólica, um “cercamento digital” que transforma a linguagem em insumo gratuito para gigantes corporativos, ao mesmo tempo em que fragiliza ainda mais o sustento de quem vive da palavra.
Para isso, será fundamental uma ampla articulação social e política, envolvendo outras organizações da sociedade civil e os três poderes da República. O desafio é debater como a riqueza socialmente produzida deve ser socialmente apropriada.
O que está em jogo não é apenas o uso de textos, mas a captura indevida de valor gerado por escritores e profissionais da palavra, transformado em lucro privado por plataformas que se apropriam, sem consentimento, de um patrimônio coletivo.
É preciso enfrentar esse modelo de espoliação digital e garantir que os verdadeiros produtores de conteúdo sejam reconhecidos e remunerados com justiça.
A criação de uma entidade gestora de direitos dos escritores é um passo possível para reequilibrar essa balança – sem prejuízo de outros caminhos que assegurem justiça digital e econômica.
Não se trata de conter a tecnologia, mas de orientá-la para servir ao que realmente importa: o ser humano e sua capacidade de criar sentido e conhecimento por meio da palavra.
Imagem de capa – acompanha a matéria original.
