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CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO: PROJETO BIA DE LIMA ESTABELECE REGRAS DE ATUAÇÃO

CMEs: PROJETO BIA DE LIMA ESTABELECE REGRAS DE ATUAÇÃO

Conselhos Municipais de Educação: Projeto Bia de Lima estabelece regras de atução 

A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou, dia 8 de agosto, o projeto de lei que estabelece normas gerais para criação, funcionamento e atuação dos conselhos municipais de Educação, no estado de Goiás

Por Sintego

Segundo Bia, a iniciativa visa garantir uma gestão educacional de qualidade, alinhada com as diretrizes federais e estadual e adaptada às necessidades específicas de cada município.

Conforme a proposição, a Lei Geral dos Conselhos Municipais de Educação de Goiás tem como finalidade a regulamentação, a criação, a organização, o funcionamento e as atribuições dos Conselhos Municipais de Educação na educação infantil e no ensino fundamental.

A propositura se aplica de forma subsidiária aos municípios que não possuem legislação específica sobre o tema, desde que não contrarie as disposições federais e estaduais vigentes.

De acordo com o projeto, os conselhos são órgãos colegiados com função normativa, deliberativa, consultiva e fiscalizadora do sistema municipal de ensino. A proposta aponta para que as estruturas tenham uma composição mínima de nove membros, respeitando a seguinte proporção: três membros escolhidos pelo Prefeito Municipal; um representante do Poder Legislativo, escolhido entre os servidores da Secretaria Municipal de Educação ou entre os servidores efetivos do quadro da Câmara Municipal, indicado pela Mesa Diretora; um membro indicado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego); um representante dos pais de alunos, indicado pelos próprios pais em reunião específica; um representante do Sindicato dos Servidores Públicos municipais, se houver; um representante das escolas de Educação Infantil e ensino fundamental do setor privado; um representante dos diretores de escolas municipais de Educação infantil e ensino fundamental, indicado pelos próprios diretores em reunião específica.

Porém, a composição do Conselho poderá ser ampliada conforme necessidade, para assegurar uma maior diversidade de representantes, de maneira a garantir a efetiva participação da comunidade e o controle social.

Ainda de acordo com Bia de Lima, “a aprovação da lei será um avanço significativo para a melhoria da gestão educacional no estado de Goiás. Com uma estrutura clara, abrangente e adaptável às diversas realidades municipais, buscamos garantir que a educação básica em nosso Estado alcance os mais altos padrões de qualidade e equidade”.

“A legislação proposta assegura um controle social mais efetivo e a participação ativa da comunidade na formulação e no monitoramento das políticas educacionais, alinhando-se com os princípios da Constituição Federal e as diretrizes do Sistema Nacional de Educação”, conclui.

Saiba mais sobre a Deputada Bia de Lima:

Eleita três vezes para presidenta do Sintego, a última, em 2021, com mais de 90% dos votos da categoria, Bia se orgulha muito da conquista da Lei do Piso, no governo Lula: “Nossa categoria lutou 200 anos para ter um piso salarial e, no seu governo, o presidente Lula sancionou a Lei. Mas é preciso muito mais, é preciso travar uma batalha constante para garantir que a Lei do Piso seja integralmente cumprida em nosso estado de Goiás.”

E é para lutar, principalmente, em defesa dos direitos da Educação, que Bia de Lima aceitou o pedido da categoria e colocou seu nome à disposição como candidata a deputada estadual pelo PT-Goiás nas eleições de 2022. “Entro na disputa porque o Executivo goiano vem fazendo tudo para destruir nossa carreira e é preciso mais gente na luta para lutar por nossos direitos,” diz Bia, na época.

Militante orgânica das lutas antirracista, anti-homofóbica, antiviolência contra a mulher, Bia é também uma contundente defensora dos direitos das pessoas com deficiência, das pessoas idosas, dos animais e da natureza.  E, surpresa para muita gente, no programa de Bia prepondera, com destaque, a defesa da agricultura familiar.

 

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UMA REVISTA PRA CHAMAR DE NOSSA

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

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