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Educação: Goiás desvaloriza magistério

Educação: Goiás desvaloriza magistério

Recente edital de processo seletivo, publicado pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento de Goiás (Segplan-GO), expõe pelo menos duas chagas do processo de desvalorização por que passa a carreira do magistério no estado de Goiás: o descaso para com a urgência de realização de concurso público e o flagrante desrespeito ao que determina a Lei do Piso.

Com inscrições encerradas em 30 de março último, o processo simplificado para contratação de professores em Goiás causaria ainda mais estranheza não estivesse reiterando uma prática costumeira que contribui para a desvalorização do magistério estadual, desde Goiânia, a capital, até os municípios mais distantes dela.

Há seis anos o Estado não realiza concurso público para a contratação de professores. Para a carreira administrativa, já são 15 anos sem processo seletivo. A prática tem sido realizar contratos temporários – o que por si só já contribui para a desvalorização – com remuneração abaixo do que determina a Lei, com o claro objetivo de reduzir custos, sem avaliar o que isso significa em termos de prejuízo para a qualidade da Educação.

A presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego), Bia de Lima, alerta que Goiás tem hoje “um déficit de mais de 15 mil trabalhadores (professores e administrativos) nas escolas estaduais, e a situação, que já era ruim com os milhares de temporários contratados na gestão passada, piorou muito com a demissão do final de 2014, comprometendo o início do ano letivo em várias unidades do estado”. Segundo ela, a situação está sendo remediada nesta nova gestão com cerca de cinco mil contratos, mas isso não supre toda a necessidade das escolas.

No edital de seleção recentemente publicado pela Segplan, a Seduce anuncia valores que desrespeitam tanto a Constituição Federal, que prevê que nenhum trabalhador pode receber menos de um salário mínimo, quanto a Lei do Piso. De acordo com o documento, um professor de contrato temporário, com carga horária de 20 horas, vai receber R$ 654,00; para atuar 30 horas, a remuneração prevista é de R$ 981,00; e para uma jornada de 40 horas semanais, o valor oferecido é de R$ 1.308,00, menos de 70% do Piso estabelecido para 2015, que é de R$ 1.917,78.

Isso significa economizar à custa de degradar a Educação. O uso do contrato temporário para suprir vagas na rede estadual de Educação de Goiás é tão arbitrário que, em 2013, o Ministério Público ajuizou ação pedindo à Justiça que condene o Governo a suspender todos os contratos e realizar seleção pública para preenchimento de cerca de 15 mil vagas. A ação encontra-se em fase de produção de provas.

Tamanho desrespeito afasta principalmente os jovens da carreira. É o que confirma o graduando em Geografia pela Universidade Estadual de Goiás – UEG, unidade Formosa, Rayson Rayder, de 25 anos: “O salário oferecido, muito abaixo do Piso, não compensa. O professor de contrato tem as mesmas responsabilidades que o efetivo, mas vai receber ainda menos que este, que já ganha muito pouco. Vou partir pra outra” – diz Rayson.

Goiás figura entre os estados da Federação que criaram mecanismos perversos como forma de afrontar a Lei do Piso. Por exemplo, em 2012, incorporou a gratificação de titularidade, numa afronta à decisão do Supremo Tribunal Federal que não permite a utilização de gratificações com o fim de se atingir o valor do Piso salarial e, ainda, à Constituição Federal, que veda a redução remuneratória dos servidores.

Desde 2013, o executivo vem pagando só em maio o valor estabelecido para vigorar a partir de janeiro. E, ainda assim, só para profissionais PI e PII do quadro de carreira do Estado, que não chegam a mil docentes. A maioria esmagadora – cerca de 90% dos professores – está há dois anos levando calote. Os prejuízos acumulados de 2013 e 2014 chegam a R$ 1.490,40 para PIII e a R$ 1.680,44, para os profissionais PIV.

O Sintego está negociando com o governo para evitar novo calote. Na pauta de negociações, além do reajuste do Piso/2015, estão: os servidores da área administrativa, a realização de concurso público, a gestão dos recursos, o quadro transitório do magistério e a formação continuada.

Por outro lado, o Sindicato recorreu recentemente ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), para denunciar os abusos.

Em audiência com o Ministério Público, a presidenta do Sintego criticou duramente as bases do edital do processo seletivo simplificado para contratação de novos temporários, ressaltou a urgência de realização de concurso público, apontou a ilegalidade da gestão de recursos pela Secretaria de Estado da Fazenda e mostrou os constantes desrespeitos do governo goiano na aplicação da Lei 11.738/08, tanto no que se refere ao pagamento dos valores estabelecidos quanto à determinação de que o reajuste deve ser feito em janeiro de cada ano. Em Goiás, afirmou: “há dois anos o índice estabelecido pelo MEC é aplicado somente no mês de maio e, ainda assim, excluindo a maioria absoluta dos docentes da rede”.

Ao TCE, no último dia 26, foi entregue uma representação que solicita o envolvimento mais contundente do órgão na fiscalização e no cumprimento das normas específicas relacionadas à responsabilidade da gestão fiscal dos recursos destinados à Educação, e ainda sobre a criação do Fundo Estadual de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Público.

No documento, o Sintego destaca o papel constitucional do Estado no dever de garantir Educação como direito de todos e de todas e alerta: “atualmente há diversas fontes de custeio para a Educação básica na rede estadual de ensino de Goiás, recursos estes provenientes da arrecadação estadual, de programas federais, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, dentre outras, contudo a qualidade e o desenvolvimento da Educação no Estado de Goiás não correspondem ao montante gasto, gerando insatisfação da sociedade e dos trabalhadores em Educação”. Em Goiás, a gestão dos recursos destinados à Educação vem sendo feita pela Secretaria de Fazenda, o que infringe toda a legislação sobre o assunto.

É fundamental que haja maior fiscalização sobre a aplicação dos recursos destinados ao ensino público e também sobre o não pagamento do Piso, como determina a Lei 11.738/08, em todos os municípios goianos, seja pelo Governo de Goiás, seja pelos prefeitos municipais.

Há desrespeito por toda a parte e, com isso, a desvalorização do magistério aumenta em todos os municípios do estado, com prejuízos à qualidade da Educação. Isso não pode continuar.

https://xapuri.info/educacao-em-goias/

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Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

P.S. Você que nos lê pode fortalecer nossa Revista fazendo uma assinatura: www.xapuri.info/assine ou doando qualquer valor pelo PIX: contato@xapuri.info. Gratidão!

 
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