Por Márcio Ayer/Portal Vermelho/com acréscimos da Redação Xapuri

O direito à moradia é um dos pilares fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. No Brasil, onde as desigualdades sociais são profundas e históricas, a garantia desse direito muitas vezes esbarra na falta de políticas públicas eficazes e na ausência de uma distribuição equitativa dos recursos e espaços urbanos.

Entretanto, um novo passo foi dado na direção de corrigir essa distorção: o lançamento do Programa de Democratização de Imóveis da União pelo presidente Lula.

Durante sua última visita ao Rio de Janeiro, Lula anunciou oficialmente o início desse programa inovador, que visa transformar imóveis públicos subutilizados ou abandonados em moradias populares. A proposta vai além de simplesmente disponibilizar habitações; ela se insere em um contexto mais amplo de revitalização urbana e inclusão social.

Através da parceria com o Programa Minha Casa Minha Vida e outras iniciativas semelhantes, o governo pretende utilizar essas áreas para atender à demanda por moradia e, ao mesmo tempo, promover a construção de equipamentos públicos que beneficiarão diretamente as comunidades locais.

A Inversão de uma Lógica Predatória

O Programa de Democratização de Imóveis da União marca uma mudança radical em relação à política do governo anterior, que priorizava a venda desses bens para geração de receita e pagamento de dívidas públicas, frequentemente por valores inferiores ao de mercado.

Essa abordagem não apenas negligenciava o potencial social dos imóveis, como também ignorava as necessidades urgentes da população em termos de habitação, saúde, educação e cultura.

Ao invés de vender imóveis públicos para o mercado financeiro, o atual governo busca utilizá-los como ferramenta de inclusão social. Isso reflete uma compreensão mais ampla de que o patrimônio público deve servir ao bem-estar coletivo e contribuir para a redução das desigualdades.

De fato, o uso desses imóveis para fins sociais pode gerar benefícios muito maiores do que os ganhos imediatos obtidos com sua venda. Ao transformar áreas ociosas em espaços vivos e produtivos, o governo está investindo no futuro do país, promovendo o desenvolvimento urbano sustentável e melhorando a qualidade de vida das pessoas.

A Primeira Etapa: Mais de 500 Imóveis Disponibilizados

Na primeira etapa do Programa, mais de 500 imóveis da União foram disponibilizados em todo o Brasil. Esses imóveis, antes abandonados ou subutilizados, agora terão um destino mais nobre: servir à população que mais precisa.

No Rio de Janeiro, por exemplo, a antiga Estação Leopoldina, uma área extensa e central, foi cedida pelo governo federal para projetos de habitação popular e outras iniciativas de infraestrutura social.

A escolha da Estação Leopoldina como um dos primeiros locais a serem revitalizados é simbólica. Localizada no coração do Rio, essa área tem um enorme potencial para se tornar um polo de desenvolvimento urbano, atendendo às necessidades de moradia, saúde, educação e lazer de milhares de pessoas. Além disso, a ocupação desse espaço contribui para a revitalização do Centro da cidade, uma área que, ao longo dos anos, sofreu com o abandono e a deterioração.

Outro exemplo importante é o edifício ocupado pela Ocupação Vito Giannotti, no bairro de Santo Cristo. Esse imóvel, que estava abandonado há dez anos pelo INSS, foi ocupado em 2016 por 26 famílias de baixa renda que não tinham outra opção de moradia.

Agora, graças ao Programa de Democratização de Imóveis da União, o prédio será reformado e adaptado para se tornar um lar digno para essas famílias, cumprindo assim sua função social.

Próximas Etapas: Prioridade para Moradias em Áreas de Risco

O Programa de Democratização de Imóveis da União não se limita a essa primeira etapa. Nas próximas fases, milhares de outros imóveis abandonados serão disponibilizados, com prioridade para a construção de habitações destinadas a pessoas que vivem em áreas de risco ou em condições precárias. Essa é uma medida crucial em um país onde milhões de pessoas ainda vivem em favelas ou em ocupações informais, muitas vezes em situações de extrema vulnerabilidade.

A ocupação de imóveis abandonados não é um fenômeno novo nas grandes cidades brasileiras. No Centro do Rio de Janeiro, por exemplo, diversas ocupações surgiram nos últimos anos, organizadas por grupos de trabalhadores que, devido aos baixos salários, não conseguiam arcar com os altos custos de transporte para voltar para casa.

Um desses casos é a Ocupação Gilberto Domingos, localizada na Lapa, onde um grupo de camelôs se organizou para ocupar um prédio abandonado no ano passado. Para esses trabalhadores, a ocupação foi a única alternativa viável para garantir um teto sobre suas cabeças.

Esses exemplos mostram que a luta por moradia não é apenas uma questão de direito, mas também de sobrevivência. Em uma sociedade onde a desigualdade é tão acentuada, ocupar imóveis abandonados pode ser visto como uma forma legítima de reivindicar um direito básico.

E é exatamente isso que o Programa de Democratização de Imóveis da União reconhece: que a moradia é um direito, e que, em certas circunstâncias, ocupar pode ser não apenas uma necessidade, mas um dever.

O Papel das Ocupações na Luta por Moradia

As ocupações urbanas sempre desempenharam um papel central na luta por moradia no Brasil.

Movimentos como o dos trabalhadores sem-teto e outras organizações populares têm sido fundamentais para pressionar o poder público a reconhecer e atender às demandas habitacionais da população.

Essas ocupações são, muitas vezes, a última esperança para milhares de famílias que, sem outra alternativa, decidem se organizar e ocupar imóveis abandonados ou terrenos vazios.

Entretanto, as ocupações também enfrentam muitos desafios. A falta de infraestrutura básica, como água, esgoto, eletricidade e segurança, torna a vida nas ocupações extremamente difícil.

Além disso, muitas vezes, essas famílias enfrentam a ameaça constante de despejo, o que agrava ainda mais a sua situação de vulnerabilidade.

O reconhecimento por parte do governo de que as ocupações podem ser uma solução legítima para a crise habitacional é um avanço significativo.

Ao incluir essas ocupações no Programa de Democratização de Imóveis da União, o governo está não apenas garantindo o direito à moradia, mas também legitimando a luta daqueles que, por necessidade, foram obrigados a ocupar.

Um Novo Caminho para a Política Habitacional no Brasil

O lançamento do Programa de Democratização de Imóveis da União representa um marco na política habitacional brasileira.

Ao invés de tratar os imóveis públicos como simples mercadorias a serem vendidas, o governo está promovendo uma visão mais inclusiva e socialmente responsável do uso do patrimônio público.

Essa iniciativa não apenas responde à demanda por moradia, mas também promove a revitalização urbana, a inclusão social e a redução das desigualdades.

O reconhecimento das ocupações como parte legítima da luta por moradia é uma mudança importante que pode inspirar novas políticas e ações em todo o país.

Ao transformar imóveis abandonados em habitações dignas e equipamentos públicos, o governo está construindo um Brasil mais justo, onde o direito à moradia é verdadeiramente garantido a todos.

Texto adaptado e expandido com base no artigo original de Márcio Ayer/Portal Vermelho

Créditos da Imagem: Agência Brasil