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Educação de jovens e adultos: Uma questão de direitos

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: QUESTÃO DE DIREITOS

Educação de jovens e adultos: Uma questão de direitos

O possui 9,3 milhões de analfabetos, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) sobre de 2023, divulgados pelo Instituto Brasileiro de e Estatística (IBGE). Desse grupo, 8,3 milhões têm mais de 40 anos. Essa realidade resulta de uma trajetóriade exclusão e desigualdade social ao longo de séculos.

Educar jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de se alfabetizar na idade certa é política recente na história do Brasil, começou apenas no século XX, com o da indústria, que passou a exigir trabalhadores mais qualificados, com capacidade de leitura para atender às demandas das fábricas.

Foi somente nos anos 1940, ao final do Estado Novo (1937-1945), quando a redemocratização exigia cidadãos alfabetizados como eleitores, que surgiram os primeiros esforços de alfabetização, com o lançamento pelo governo federal da primeira Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos, que durou até 1963.

O golpe militar de 1964 extinguiu a possibilidade de implantação de um revolucionário Programa Nacional de Alfabetização de Adultos, proposto por Paulo Freire. Em seu lugar, os militares criaram o conservador Movimento Brasileiro  de Alfabetização de Adultos, o MOBRAL.

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) começa a tornar realidade a partir da Constituição de 1988, que garante o Ensino Fundamental gratuito e obrigatório para todos. Ainda assim persiste, até os dias de hoje, a ideia de que a EJA aposte numa educação subversiva.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) assegura  a igualdade de acesso e permanência na para quem não teve acesso à educação na idade certa, e transforma o antigo ensino supletivo em EJA, desmobilizada em alguns estados com o argumento da baixa demanda, quando na verdade  não fazem publicidade da oferta da modalidade e, em tempos de , é a modalidade que mais cortam, com o fechamento de turmas e escolas.

Hoje, a EJA está voltada para proporcionar ao analfabeto, semialfabetizado, analfabeto funcional ou que tenha por algum motivo interrompido seus estudos, a possibilidade da inclusão cidadã na vida nacional.

O empunha essa bandeira

Em a luta para manter a EJA em funcionamento nos termos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Educação no Parecer nº 11, de 2000, que define as funções da EJA com base na LDB, nos Parâmetros Curriculares e nas Diretrizes Curriculares Nacionais, é ferrenha.

O Sintego, que tem representante no Fórum Goiano de EJA, movimento social na luta pela EJA numa perspectiva libertadora, envolvendo diferentes segmentos organizados da sociedade civil, se orgulha de fazer parte da luta pela efetiva implementação da modalidade no Estado.

Há dificuldade, entretanto, na defesa do Decreto no 5.478, de 2005, que institui o Programa Nacional de Integração Profissional à Educação Básica na Modalidade Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, que inclui a formação inicial e continuada e a Educação Profissional Técnica a nível médio, porque parte dos responsáveis pela Educação no Estado discordam do entendimento do Sintego de que, em vez de ação compensatória, a EJA é um direito e uma porta de entrada para a cidadania.

Um exemplo desse descompasso é o fato de que, no ano de 2015, a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia fechou 10 salas de EJA na capital do Estado. A SME argumenta que levou em conta a frequência nos quatro últimos anos letivos e que foram fechadas escolas onde o número de alunos ficou muito baixo. Na Rede Municipal de Aparecida de Goiânia não há escolas de EJA. A Rede Estadual também vem reduzindo salas e escolas. O Sintego cobra publicidade da oferta.

A presidenta do Sintego, Bia de Lima, resume o sentimento goiano sobre o desenrolar da EJA em Goiás: “Estudantes, alunos, professores, comunidade fazem coro à voz do Sintego: Fechar escolas e salas de EJA não é solução!”

EVOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM GOIÁS
(Décadas 1970-1990)

Data Histórico
1971 Lei Federal 5.692 que regulamenta a reforma do Ensino de 1º e 2º graus cria o Ensino Supletivo. Em Goiás, foi criado o Departamento de Ensino Supletivo (DESu) da Secretaria da Educação e do Estado de Goiás como órgão responsável pela implementação do Ensino Supletivo.
1972 Programa de Educação Integrada (PEI) do MOBRAL foi transferido para as secretarias estaduais de educação.
1973 O DESu começa a implantar os Centros de Estudos Supletivos de Goiânia (CES).
1977 Nasce o Projeto Saturnus, como extensão dos CES.
1989 Em Itumbiara, por iniciativa pioneira do Plano Municipal de Alfabetização, a Escola Modelo abriu 19 salas atendendo a 558 alunos adultos, dos quais 103 eram funcionários da prefeitura.
1993 A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desporto autoriza o funcionamento do Projeto Saturnus na Escola Modelo de Itumbiara .

Fonte: A Educação de Jovens e Adultos em Goiás: Uma Perspectiva Histórica, Elizabeth Gottschalg Raimann, pesquisadora da Federal de Goiás, documento não datado. Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil

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UMA REVISTA PRA CHAMAR DE NOSSA

revista 119

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

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