Elson Martins: Em toda sua vida Chico Mendes jamais deixou de se dedicar às lutas sociais e políticas

Elson Martins: Em toda sua vida Chico Mendes jamais deixou de se dedicar às lutas sociais e políticas –

Por:  Elson Martins

Para os seringueiros do Acre, o hectare que o Incra utiliza como medida para demarcar lotes nos projetos de colonização, ou a extensão de latifúndios, é inservível. O tamanho e importância de um seringal podem ser medidos pelas estradas de seringa ou número de colocações de produção de borracha.

Nos anos 1970/1980, os acordos propostos por alguns fazendeiros para acomodar famílias numa área retalhada em lotes de até 50 hectares, foram recusados. Os seringueiros preferiam permanecer em suas colocações, com três estradas de seringa somando em média 300 hectares e sem cercas.

Em 1984, Chico Mendes passou a argumentar que a reforma agrária deveria respeitar os contextos sociais e culturais específicos da Amazônia. Ao participar da fundação do Conselho Nacional dos Seringueiros em Brasília, em 1985, ele desenvolveu com seus companheiros a proposta de Reserva Extrativista, uma verdadeira revolução no conceito de unidade de conservação ambiental que não separa o homem da natureza.

Para além da criação de uma nova categoria de unidade de conservação que não implicasse na retirada dos moradores “tradicionais”, mas sim no reconhecimento de sua contribuição para a manutenção da floresta de pé, o movimento liderado por Chico Mendes ajudou a construir a parceria entre ambientalistas e movimentos populares. É por isso que não se estaria exagerando ao dizer que o movimento dos seringueiros é um dos criadores do chamado socioambientalismo no Brasil.

A Reserva Extrativista, que é hoje a reforma agrária dos extrativistas, começou no Acre e se expandiu pelos distintos biomas do país beneficiando pescadores, coletores quebradeiras de coco-babaçu e outras categorias identidades sociais que articularam suas lutas no campo político aberto pela dos seringueiros. A Amazônia tem hoje 64 Resex ́s e 16 RDS (reservas de desenvolvimento sustentável). A criação destas unidades de conservação, em si, valoriza um estoque de recursos naturais estratégicos para o País.

A informação de que “a floresta em pé” vale mais do que qualquer outro projeto desenvolvido na mesma área, foi assumida por cientistas desde meados de 1970, mas só chamou atenção após o assassinato de Chico Mendes. Ele argumentou que os seringueiros viviam há mais de 100 anos da borracha, castanha e outros produtos da floresta.

Em julho de 1988, ele declarou: “Meu sonho é ver toda essa floresta preservada, conservada, porque ela é a garantia do futuro dos povos da floresta. E não é só isso: nós estamos conscientes de que a Amazônia não pode ser um santuário intocável… basta que o governo leve a sério a proposta dos seringueiros e dos índios, que eu acredito que em poucos anos a Amazônia poderá se transformar numa região economicamente viável não só para nós, mas para o país e para toda a humanidade”.

Em 1989 um grupo de cientistas (Peters, Gentry e Mendelsohn) publicou resultados de pesquisa em uma área ribeirinha próxima a Iquitos, no Peru, demonstrando que a renda líquida total gerada pela exploração sustentada de produtos florestais não madeireiros era duas a três vezes maior que a gerada pela conversão da floresta. O estudo apontou que o problema não estava no valor real dos recursos das florestas tropicais, mas na falta de reconhecimento deste fato pelas políticas públicas.

Até a década de 60 os seringalistas conseguiam os subsídios do governo federal alegando que a ausência de proteção aos preços da borracha geraria uma grave crise social na Amazônia. Com essa argumentação, conseguiram manter o subsídio por décadas, sem que nada mudasse na vida dos seringueiros.

A proteção aos preços da borracha permaneceu por sessenta anos. Primeiro, em defesa dos seringalistas e, depois de 1967, para financiar o cultivo da borracha em território nacional. A partir dessa data, porém, nada vingou, até que em janeiro de 1999 a Assembleia Legislativa do Estado do Acre aprovou a Lei Chico Mendes estabelecendo um valor adicional R$ 0,70 por quilo da borracha.

Recentemente, o governo federal começou a discussão sobre a fixação do preço mínimo para produtos extrativistas, e o quilo do látex ficou em R$ 3,50. Outros produtos como castanha, é óleos, cocos e fibras devem entrar na lista. Tal qual Chico Mendes sonhou. A identidade territorial e a luta em defesa da floresta levaram os índios e os seringueiros à construção da Aliança dos Povos da Floresta. Essa aliança, trabalhada por Chico Mendes e Ailton Krenak, pôs fim a uma divergência histórica entre índios e seringueiros, instigada desde meados do século XIX pelos seringalistas e as grandes casas aviadoras do complexo de extração de
borracha.

Em toda sua vida Chico Mendes jamais deixou de se dedicar à construção de instrumentos de lutas sociais e políticas, tendo sido dirigente nacional da Central Única dos Trabalhadores e do Partido dos Trabalhadores, assim como do Conselho Nacional dos Seringueiros. O legado político e moral de Chico Mendes é enorme e pode ser visto tanto pelos intelectuais que reconhecem a originalidade de suas ideias e práticas políticas Tanto no Brasil como no mundo seu trabalho foi reconhecido: em 1987
recebeu, em Londres, o Prêmio Global 500 da ONU e, em Nova Iorque, a Medalha da Sociedade para Um Mundo Melhor.

E em 1988, o título de Cidadão Honorário da cidade do Rio de Janeiro concedido pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. Sua enorme crença na capacidade humana de superar as contradições do mundo que vive se organizando social e politicamente foi capaz de inspirar todo um conjunto de ideias e práticas hoje em curso no mundo.

ANOTE AÍ: