Escravidão Negra no DF e Entorno: A situação do Kilombo Mesquita
A 11 de maio deste ano de 2017, a Comissão da Verdade sobre a Escravidão Negra no Distrito Federal e Entorno, do Sindicato dos Bancários de Brasília (CVN/SBB) apresentou, em Brasília, o seu Relatório Final com o diagnóstico e as recomendações sobre a escravidão negra na região do Distrito Federal e Entorno.
Embora tenha levantado um amplo leque de problemas enfrentados pelas comunidades remanescentes de quilombos, incluindo dados relevantes sobre a saúde, a educação e a situação financeira, o problema de maior gravidade encontrado foi a situação fundiária, uma vez que as comunidades se dedicam à agricultura familiar e ao extrativismo.
O Relatório mostra que, mesmo sendo o acesso à terra constituição fundamental de subsistência para as populações quilombolas da região, para a maioria delas, a questão fundiária não está resolvida, e isso compromete, cada vez mais, as fontes de sustento das famílias, a preservação do bioma Cerrado e dos recursos naturais essenciais ao cultivo sustentável do planeta Terra.
A seguir reproduzimos um trecho do Relatório onde é relatada a situação fundiária do Kilombo Mesquita.
A SITUAÇÃO DO KILOMBO MESQUITA
“No Kilombo Mesquita, situado no município de Cidade Ocidental, em Goiás, a situação não é diferente. Suas terras foram invadidas, retalhadas, compradas ou tomadas por especuladores e grileiros.
Em vista das precárias condições de vida dos quilombolas, houve casos de pessoas que precisaram se desfazer de sua propriedade por um preço irrisório para comprar medicamentos; outras para casarem suas filhas; para garantir o velório de algum parente; ou, ainda, venderam uma parte e o comprador apossou-se da outra.
As pessoas (físicas ou jurídicas) que adquiriram essas terras ocupam hoje o lugar de oposição ao quilombo, na medida em que o reconhecimento da área como terra quilombola inviabiliza seu projeto de exploração fundiária.
Pessoas com posse de propriedade dentro do Território Mesquita são pessoas físicas e jurídicas influentes. Dentre essas, podemos mencionar Marcos Pereira Lombardi, dono do Jornal de Brasília; Fábio Correia de Oliveira, prefeito de Cidade Ocidental/GO; a empresa Divitex; o militar Manuel Junqueira; e o ex-presidente do Brasil, José Sarney de Araújo Costa.
O ex-presidente chegou à região, ganhou a confiança dos quilombolas por meio de uma política de boa vizinhança, dando até pouso de folia em sua casa. Inclusive, sua fotografia pode ser ainda encontrada nas casas dos moradores de Mesquita.
Atualmente, sua presença na região dá-se por meio da fazenda São José do Pericumã e da Divitex Pericumã Empreendimentos Imobiliários S.A. José Sarney é adversário do Kilombo e utiliza de expediente jurídico para isso, como o caso da ação contra a Resolução n.01/2017 do Incra, resolução essa que indeferiu recursos divergentes do processo de regularização do Kilombo, deferindo apenas a permanência do bairro, Jardim Edite.
O ex-presidente também desconsidera o Decreto 4.887/2003 que regulamenta o Art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Por exemplo, no que se refere o trecho a seguir: Art. 1º § 3º – Para a medição e demarcação das terras, serão levados em consideração critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, sendo facultado à comunidade interessada apresentar as peças técnicas para a instrução procedimental.
Um dos argumentos do fazendeiro utilizados contra a Resolução n.01/2017 é que ‘sua’ propriedade é de alta produtividade, o que significa produção de soja e milho.
Mas essa terra ‘de alta produtividade’ é mais importante ainda aos quilombolas, por se tratar de um direito garantido por lei, por ser necessária à sobrevivência e à proteção das famílias Mesquita.
Os quilombolas inclusive denunciam que a soja plantada na área compromete a vazão de água no lençol freático, prejudicando, por sua vez, a agricultura familiar.
Outro fato importante de se destacar é que a água disponível está sendo contaminada por agrotóxicos usados na plantação. Talvez não seja por coincidência que após os empreendimentos de José Sarney e de outros similares ao Mesquita, os habitantes tradicionais passaram a ter problemas sérios com pragas, prejudicando assim a cultura de feijão, abóbora, melancia, jiló, hortaliças.
Há uma suspeita de que a produção do principal fruto da região, o marmelo, esteja comprometida. As pragas que fogem dos agrotóxicos migram para os plantios orgânicos das famílias quilombolas. Em uma fazenda vizinha às famílias Lisboa da Costa, a pulverização das plantações é feita com o uso de aviões agrícolas, há quem sinta de longe o odor característico da química que se espalha pelo ar.
O que preocupa a gente aqui também é a questão da saúde. Já ouvimos em outras comunidades que nem a nossa sobre doenças como o câncer, doenças de pele de visão e outras aí que aparecem por causa do contato com essas químicas. O Mesquita também tem casos assim. A gente tem medo porque eles jogam de tudo nas plantações para matar as pragas, e nem se importam se tão matando gente também… (depoimento de quilombola Mesquita).
No sentido de avanços da comunidade, a perda que já é grande em vários aspectos pode se tornar irreparável se for garantida a permanência de grileiros no território.
As áreas adequadas à preservação do bioma Cerrado e ao plantio de subsistência estão nas mãos de pessoas que não se preocupam com a preservação ambiental ou com o próximo.
A permanência de grileiros como Sarney constitui sério empecilho ao desenvolvimento das famílias por todas as questões já explicitadas. A terra ocupada em nome de José Sarney faz divisa com as que estão em nome do prefeito da Cidade Ocidental Fábio Correia de Oliveira, José Garcia Bueno e Francisco Avelar – ex-secretário de Viação e Obras de Cidade Ocidental e dono do condomínio Bem-te-vi – estão situadas em uma das áreas que originariamente pertenceu à matriarca quilombola Maria Pereira Dutra, mais conhecida como Maria Pereira, e posteriormente à Epifhânia Pereira Braga e a seus herdeiros Antão e Antônia Pereira Braga.
Sobre a Fazenda Pericumã, esta foi obtida aparentemente na ilegalidade conforme noticiado pelo Jornal do Brasil em sua edição de 01 de agosto de 2009, sob o título Sarney teria vendido terras compradas de comerciante morto.
A matéria informa que o presidente do Senado teria comprado terras de um comerciante falecido cinco anos antes. Joaquim de Araújo Mello morreu em 12 de dezembro de 1996, em junho de 2001, seu nome consta em registros do cartório de Luziânia como vendedor de parte do sítio São José do Pericumã, propriedade do senador Sarney.
O jornal Folha de São Paulo publicou em 21 de julho do mesmo ano o título Empresa de Sarney move processo contra o próprio senador. A matéria diz que, numa situação considerada irregular pela Justiça, uma empresa da qual Sarney é sócio move ação por usucapião contra ele próprio.
O texto se refere à Fazenda São José de Pericumã, situada no Kilombo Mesquita. Sarney comprou a fazenda nos anos 80 e a vendeu, em 2002, para a Divitex Pericumã Empreendimentos Imobiliários, empresa na qual o senador passou a ter 10% das ações.
Como não tinha o registro de toda a área ocupada por ele, de 146 hectares e sem a documentação o condomínio não poderá sair do papel, a Divitex recorreu ao instrumento do usucapião, com consentimento de Sarney. A Justiça deve extinguir o processo.
O processo se encontra na fase de segunda instância das contestações sobre a aprovação da delimitação definitiva da terra e já são claras as articulações políticas em nível nacional com a finalidade de beneficiar o grileiro José Sarney, bem como os demais, apoiadores da bancada ruralista na Câmara dos Deputados Federais.”
ANOTE AÍ:
Fonte originária do conteúdo desta matéria: Comissão da Verdade/Sindicato dos Bancários. Palavra Kilombo escrita segundo a grafia adotada pelo Relatório.
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Crédito,Arquivo Público do Distrito Federal
Eram moradores do Quilombo Mesquita, instalado na região desde o século 18 e que teve um papel importante – e pouco conhecido – na fundação da cidade.
Passados 272 anos desde sua criação, o mesmo quilombo agora se vê ameaçado pela expansão da capital e pela acelerada valorização das terras na região – alvo do interesse de uma imobiliária que tem o ex-presidente José Sarney como sócio. Procurado pela BBC News Brasil, o ex-presidente não quis se pronunciar.
“Quilombolas tiveram uma participação direta na construção de Brasília, mas, infelizmente, raramente aparecem na história como personagens principais”, diz à BBC News Brasil o pesquisador Manoel Barbosa Neres, autor do livro Quilombo Mesquita – História, Cultura e Resistência e morador da comunidade, na divisa do Distrito Federal com Goiás.
Crédito,Agência Brasil
Ele conta que membros do quilombo ajudaram a erguer as cantinas, hospedagens e refeitórios que receberam as primeiras levas de candangos, como ficaram conhecidos os operários migrantes que tiraram Brasília do papel.
Catetinho
Moradores mais velhos contam que, antes mesmo da chegada dos candangos, oito moradores do Mesquita ajudaram a construir o Catetinho, casa projetada por Oscar Niemeyer para que o então presidente Juscelino Kubitschek pudesse acompanhar as obras da capital desde o início, em 1956. E mulheres da comunidade trabalharam na residência como cozinheiras.
Segundo o Relatório Técnico de Identificação e Demarcação do quilombo, publicado em 2011 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), moradores do Mesquita também ajudaram a construir, em 1958, a usina Saia Velha, primeira hidrelétrica a servir à capital.
Crédito,Arquivo Público do Distrito Federal
Um dos quilombolas a trabalhar no Catetinho foi o carpinteiro Sinfrônio Lisboa da Costa, que morreu em 2015, aos 90 anos. Costa costumava contar que hospedou JK em sua casa várias vezes e o ajudou a identificar pontos estratégicos para a construção da capital.
Homenageado pelo governo do Distrito Federal em 2012, o carpinteiro lamentou na cerimônia que os demais quilombolas a acompanhá-lo nas obras estivessem mortos. “Eles também tinham que ser reconhecidos, mas não puderam esperar”, afirmou.
Ciclo do ouro
As origens do Quilombo Mesquita remontam ao ciclo do ouro, no século 18. A corrida ao metal levou à criação de várias vilas no interior de Goiás – entre as quais Santa Luzia, fundada em 1746 pelo bandeirante paulista Antônio Bueno de Azevedo. Negros escravizados compunham a maioria da população na região.
Conta-se no quilombo que, com o declínio da mineração, o capitão português Paulo Mesquita resolveu abandonar Santa Luzia e deixou uma fazenda para três escravas alforriadas.
Manoel Neres diz que, com o tempo, outros se juntaram à comunidade chefiada pelas mulheres – muitos deles escravos em busca de refúgio e que, para chegar lá, percorriam estradas de gado que ligavam Goiás a Salvador e ao Rio de Janeiro.
Casamentos entre os moradores pioneiros e os que foram chegando deram origem a quatro tronco familiares. Esses quatro troncos abarcam quase todas as cerca 1,2 mil famílias que hoje moram no quilombo, segundo Neres.
Crédito – Agência Brasil
Construção de Brasília
Até a construção de Brasília, a comunidade vivia relativamente isolada do mundo exterior. A maioria das famílias se dedicava à agricultura, à criação de gado e à produção de marmelada, comercializada em Luziânia, cidade criada a partir de Santa Luzia.
Os principais eventos no calendário do povoado eram as festas religiosas, como as folias de Reis e do Divino do Espírito Santo.
Com a inauguração da capital, em 1960, a rotina da comunidade começou a mudar.
Manoel Neres diz que, por um lado, os moradores “passaram a ter mais acesso a elementos da vida moderna, como energia e telefone”. A transferência da capital facilitou a venda de alimentos cultivados na comunidade e gerou empregos para vários quilombolas.
Por outro lado, o povoado passou a lidar com problemas antes inexistentes, como violência armada e tráfico de drogas. E a comunidade começou a perder terras.
Crédito,Ana Carolina A. Fernandes
Um morador entrevistado durante a elaboração do relatório do Incra diz que quilombolas abandonaram áreas na região de Santa Maria, no atual Distrito Federal, com “medo da cidade que foi chegando para lá”.
“Nossa casa era perto da Marinha, mas lá era terra do governo, né? Aí a gente teve de se mudar”, relatou outra moradora.
Segundo Manoel Neres, a movimentação de aviões e militares na véspera da construção fez a comunidade reviver um trauma da época da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), quando moradores foram recrutados à força para o combate.
“Muitos acabaram abandonando lugares mais perto da capital e se refugiando de volta no núcleo do Mesquita”, diz o pesquisador.
Outros foram expulsos por não conseguir provar a posse de terras destinadas à construção das cidades satélites. “O território quilombola foi desconsiderado no processo de demarcação do DF”, afirma o relatório do Incra.
Após a construção da capital, terras da comunidade também passaram a ser cobiçadas por forasteiros.
Crédito,IBGE
“Houve um assédio bem grande para a venda das propriedades. Por questão de necessidade, muitos moradores acabaram se desfazendo delas por preços irrisórios. Vendiam para comprar remédios e roupas”, diz Neres.
Muitas vezes, terras adquiridas dos quilombolas eram logo revendidas. Uma dessas transações trouxe ao território o político maranhense José Sarney.
Segundo o relatório do Incra, Sarney comprou nos anos 1980 dois lotes de terra que haviam sido expropriados da comunidade no passado. Um dos terrenos deu origem à Fazenda Pericumã, que Sarney visitava aos fins de semana enquanto era presidente.
Em 2004, ele vendeu as propriedades para a Divitex Pericumã Empreendimentos Imobiliários, da qual se tornou sócio. Outro sócio da empresa é o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que tem como clientes vários políticos ilustres em Brasília.
Periferia chega ao Mesquita
Em 1990, a urbanização da região teve um impulso com a criação do município de Cidade Ocidental, subdivisão de Luziânia que recebeu um núcleo habitacional.
Crédito,Ana Carolina A. Fernandes
Com a expansão da malha urbana, um condomínio de baixa renda – o Jardim Edite – foi construído dentro da área inicialmente pleiteada pelo quilombo. Em 2011, o Incra excluiu o conjunto habitacional do território em demarcação.
Há ainda vários sítios e chácaras dentro do território reivindicado pela comunidade. Segundo o Incra, cerca de cem famílias não quilombolas habitavam a área em 2011. Moradores dizem que hoje o número é bem maior.
Demarcação
Após a Constituição de 1988 determinar a demarcação de quilombos, muitas comunidades se mobilizaram para obter os títulos das terras.
No Mesquita, o primeiro passo ocorreu em 2006, quando a Fundação Cultural Palmares (subordinada ao Ministério da Cultura) o reconheceu como uma comunidade remanescente de quilombo.
Cinco anos depois, o Incra publicou o Relatório Técnico de Identificação e Demarcação da comunidade, definindo sua extensão em 4,3 mil hectares – o equivalente a 4 mil campos de futebol. Segundo o Incra, a área reivindicada representa “apenas parte das terras ancestrais” da comunidade e foi delimitada de modo a garantir a reprodução física, social e cultural do grupo.
Deu-se então início à etapa – ainda não superada – em que moradores não quilombolas e outros interessados no território podem contestar o relatório.
Para que a demarcação seja concluída, falta que a Presidência da República desaproprie imóveis dentro do território e indenize os proprietários. Só então o Incra poderá conceder à comunidade o título coletivo e imprescritível da terra.
Crédito,Agência Brasil
Dos cerca de 3,2 mil quilombos já reconhecidos no Brasil, pouco mais de 200 foram titulados. Como no caso do Mesquita, muitos processos estão travados por impasses quanto à desapropriação e indenização de não quilombolas.
Redução do quilombo
A demarcação do quilombo teve um desdobramento no fim de maio, quando o Conselho Diretor do Incra publicou uma resolução que autorizava o presidente do órgão a reduzir o tamanho do território para 971 hectares, 22% da área originalmente prevista.
O anúncio foi duramente criticado por associações quilombolas. Segundo a Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas do Brasil (Conaq), a manobra abria um precedente para a redução de outros quilombos.
A resolução também foi condenada pelo Ministério Público Federal (MPF), que recomendou sua revogação. Segundo o órgão, a decisão “desconsiderava completamente” estudos conduzidos pelo próprio Incra durante a identificação do quilombo.
Crédito,Agência Brasil
Na semana passada, o Incra anunciou que a acataria a sugestão do MPF e revogaria a resolução enquanto rediscutia o caso.
Em nota à BBC News Brasil, o Incra disse que a redução havia sido proposta pela Associação Renovadora Quilombo Mesquita, uma organização comunitária dos quilombolas.
Presidente da associação, Valcinei Batista Silva diz que a redução permitiria destravar a demarcação do quilombo e é apoiada pela maioria dos moradores.
Segundo ele, a intenção original do Incra de reservar 4,3 mil hectares para a comunidade se mostrou inviável, pois o governo não tem recursos para desapropriar todos os não quilombolas que vivem na área.
Crédito,Fundação Cultural Palmares
Silva afirma que, caso a proposta de redução fosse aplicada, os quilombolas manteriam todos os territórios que ocupam hoje. “É uma proposta que permite ao Incra trabalhar, enviar recursos para desapropriação e ninguém precisaria sair da terra que é dele.”
Ex-presidente da associação, Sandra Pereira Braga diz que a proposta da gestão atual não tem o respaldo da comunidade e foi articulada “em conluio com empresas, fazendeiros e especuladores” interessados no território.
“Não tenho dúvida de que haja interesses de poderosos por trás”, afirma. “A ampla maioria da comunidade é totalmente contra a redução do território – é isso o que o Incra descobriria se tivesse nos consultado antes de tomar qualquer decisão.”
Braga cita, entre os que seriam beneficiados pela redução, a Divitex Pericumã – empresa que tem Sarney e Kakay como sócios e estaria, segundo ela, interessada em construir condomínios de luxo no território.
Com o crescimento de Brasília, muitas áreas em volta da capital passaram a abrigar conjuntos residenciais de alto padrão. A 40 km do centro de Brasília e próximo de uma rodovia que dá acesso à cidade, a região do quilombo teria grande potencial para empreendimentos desse tipo, segundo Braga.
Um assessor de Sarney disse que o ex-presidente não se manifestaria sobre o caso. Kakay afirmou que jamais esteve na região e não acompanha a administração da empresa, na qual disse atuar apenas como “sócio investidor”.
Em nota à BBC News Brasil, o advogado da Divitex Pericumã Empreendimentos Imobiliários, Orlando Diniz Pinheiro, disse que a empresa comprou terras na região dois anos antes do início da regularização do quilombo e, portanto, “não tinha conhecimento do pleito (em relação ao território)”.
Crédito,Agência Brasil
Segundo Pinheiro, quilombolas jamais habitaram as áreas em posse da Divitex Pericumã. Ele diz que a empresa questiona na Justiça a inclusão do terreno na área definida pelo Incra como território ancestral da comunidade.
De acordo com o advogado, a terra em processo de demarcação “extrapola em muito a efetiva área de posse da comunidade do Mesquita”. Ele afirma, no entanto, que a empresa jamais exerceu qualquer pressão sobre órgãos públicos para que o quilombo fosse reduzido.
Pinheiro diz que o terreno em posse da empresa está sendo arrendado para o plantio de grãos, mas que nada impede que no futuro abrigue empreendimentos imobiliários – atividade citada no objeto social da empresa.
“As famílias que pleiteiam a demarcação foram todas elas compradoras de terras na região, e não posseiras de área quilombola”, afirma o advogado.
A quilombola Sandra Pereira Braga contesta a afirmação e diz que seus antepassados habitam a região há quase 300 anos.
Crédito,Arquivo Público do Distrito Federal
Ela diz que o quilombo festejou o anúncio de que o Incra revogaria a proposta de reduzir o território enquanto o caso era rediscutido, mas que a comunidade seguirá mobilizada até que o recuo seja definitivo.
Braga diz que, 58 anos após a fundação de Brasília, o quilombo ainda luta para que seu papel na construção da cidade seja reconhecido – e, mais do que isso, para que possa simplesmente continuar existindo nos arredores da capital.
“Se não fosse o Mesquita, Brasília não existiria”, afirma.
