GOVERNO ANUNCIA ABERTURA DE MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS
“Dormia
A nossa pátria mãe tão distraída
Sem perceber que era subtraída
Em tenebrosas transações.”
Chico Buarque
Enquanto milhões de brasileiros e brasileiras se concentravam nos desfiles e blocos da maior festa popular do planeta, o ministro das Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, anunciou a abertura da mineração em terras indígenas para empresas privadas. Segundo reportagem de Marcos de Moura e Souza, publicada no jornal Valor Econômico no dia 6 de março, o anúncio foi feito no dia 4, segunda- eira de Carnaval, durante participação do ministro em um dos principais eventos globais da mineração, o Prospectors and Developers Association of Canada (PDAC), em Toronto.
Perguntado sobre como seria a relação com os povos indígenas, o ministro disse que os indígenas serão ouvidos, mas não poderão vetar a exploração de minas de minério em suas terras. Segundo Bento Albuquerque, as terras indígenas serão abertas à mineração para que “tragam benefícios para essas comunidades e também para o país”.
CONVENÇÃO 169 DA OIT
A declaração do ministro contraria o estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), vigente desde 1989, da qual o Brasil é signatário, segundo a qual os povos indígenas e tribais têm o direito de serem consultados, de forma livre e informada, antes de serem tomadas decisões que possam afetar seus bens e direitos.
Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), o direito de consulta prévia pode ser resumido como o poder que os povos indígenas têm de influenciar efetivamente o processo de tomada de decisões administrativas e legislativas que lhes afetem diretamente.
Em alguns casos, a consulta tem sido instrumento que dilata e barra decisões. Em outros, um eficiente espaço de negociação e, em alguns outros, vulgar manipulação que pretende legitimar decisões arbitrárias adotadas unilateralmente pelo Estado muito antes da consulta, diz o ISA.
DECISÃO “VIRTUALMENTE IMPOSSÍVEL”
Em entrevista à Revista Fórum, o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha considerou ser “virtualmente impossível” a liberação de mineração em terra indígena. Bigonha explicou que, para explorar minérios em terra indígena, o governo precisaria consultar previamente as comunidades indígenas, pedir a autorização do Congresso Nacional e editar lei complementar regulamentando a exploração, conforme previsto no artigo 231 da Constituição.
“O que o ministro anunciou no Canadá é virtualmente impossível. Tem três etapas que o governo tem que cumprir. Ele teria que explorar esses minérios com base em uma lei que nunca sequer foi aprovada no Congresso Nacional”, explicou Bigonha, que também é coordenador da 6ª Câmara da PGR, que cuida dos direitos de populações indígenas e comunidades tradicionais.
De acordo com o texto constitucional, “o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas”.
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