Lei Brasileira de Inclusão – calçada acessível –
Não se pode falar em inclusão sem antes se garantir acessibilidade. A Lei Brasileira da Inclusão (LBI) impõe corresponsabilidade da União, junto com estados e municípios, pela melhoria das condições de acessibilidade nos espaços públicos urbanos. Dentre os locais que requerem maior atenção, as calçadas, em particular os passeios, despontam como maior desafio.
A maioria das nossas cidades, construídas sem planejamento e sob cultura equivocada de desrespeito ao pedestre, possui calçadas cheias de obstáculos, muitas vezes intransponíveis. Para que a nova Lei produza os efeitos previstos, possibilitando às pessoas com deficiência sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, é fundamental o papel do Legislativo, a quem cabe fiscalizar as ações do Executivo e, se necessário, propor e/ou aprovar instrumentos legais complementares.
A revista Xapuri conversou com o presidente da Câmara de Formosa, cidade localizada a 80 km de Brasília, onde 24,85% da população têm algum tipo de deficiência (IBGE, 2010). Assim se pronunciou o legislador:
“Acompanhamos com expectativa a aprovação final e a sanção da LBI – Lei Brasileira de Inclusão – Viver Sem Limites. Sabemos da nossa responsabilidade para que o direito constitucional de ir e vir seja garantido a todas as pessoas.
O cumprimento dos dispositivos da Lei trará ganho para todas as pessoas com deficiência, e também para todos aqueles e aquelas que têm alguma restrição de mobilidade.
Formosa carece de muita atenção nesse assunto e dependerá de um esforço coletivo para que a implementação da LBI em nosso município ocorra com a maior urgência e alcance, com êxito, as expectativas de quem mais precisa.
A Câmara Municipal, representada por seu presidente, vereador Jurandir Oliveira, não medirá esforços no que lhe couber, para que tudo aconteça dentro do esperado. Afinal, precisamos dar dignidade a quem precisa viver com igualdade”.
