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Lei Brasileira

LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO: CALÇADA ACESSÍVEL

Lei Brasileira de :  Calçada Acessível 

Não se pode falar em inclusão sem antes se garantir . A Lei Brasileira da Inclusão (LBI) impõe corresponsabilidade da União, junto com estados e municípios, pela melhoria das condições de acessibilidade nos urbanos.

Por Lúcia Resende 

LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO: CALÇADA ACESSÍVEL
Cidade de Curitiba

Dentre os locais que requerem maior atenção, as calçadas, em particular os passeios, despontam como maior desafio. A maioria das nossas cidades, construídas sem e sob cultura equivocada de desrespeito ao pedestre, possui calçadas cheias de obstáculos, muitas vezes intransponíveis.

A Lei de Acessibilidade no Brasil é a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece critérios e normas gerais para promover a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.  A lei aplica-se a todos os estabelecimentos, sejam eles públicos ou privados, físicos ou digitais.
 
O objetivo é garantir uma melhor qualidade de para as pessoas com deficiência, com , autonomia e livre de obstáculos e prevê  que os projetos públicos devem garantir o rebaixamento de calçadas com rampa acessível ou a elevação da via para travessia de pedestre em nível

Para que a nova Lei produza os efeitos previstos, possibilitando às pessoas com deficiência sua participação plena e efetiva na em igualdade de condições com as demais pessoas, é fundamental o papel do Legislativo, a quem cabe fiscalizar as ações do Executivo e, se necessário, propor e/ou aprovar instrumentos legais complementares.

Em , Goiás, cidade localizada a 80 km de , onde onde fica a sede da , 24,85% da população têm algum tipo de deficiência (IBGE, 2010). Formosa carece de muita atenção nesse assunto e dependerá de um esforço coletivo para que a implementação da LBI no município ocorra com a maior urgência e alcance, com êxito, as expectativas de quem mais precisa.

LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO: CALÇADA ACESSÍVEL

 

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UMA REVISTA PRA CHAMAR DE NOSSA

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

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