Pesquisar
Close this search box.

Mercadante: Governo extingue Conselhos da Sociedade Civil

Mercadante: Governo extingue Conselhos da Sociedade Civil

Sem que a maioria da população perceba, aproveitando a histeria que tomou conta da conjuntura sócio-política do país, o governo Bolsonaro aproveita para esvaziar, e até extinguir, conselhos, comissões e colegiados de participação da sociedade civil no Executivo.

Aloizio Mercadante, em entrevista ao DCM 

Por: jose cassio/diariodocentrodomundo

Já na primeira medida provisória do ano, o presidente excluiu da estrutura do Executivo o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Nos ministérios da Agricultura, Cidadania, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos há casos de atrasos em nomeações e posse de representantes.

O mais sintomático, e que escancarou a ideia de esvaziamento e controle ideológico dos colegiados pelo Executivo, aconteceu na pasta da Justiça comandada por Sérgio Moro.

A mando de Bolsonaro, que se submeteu à pressão dos bolsominions teleguiados de Olavo de Carvalho, Moro teve de recuar da indicação da especialista em segurança pública Ilona Szabó para uma vaga de suplente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

DCM falou deste assunto com Aloizio Mercadante, ex-ministro da Educação, da Ciência, Tecnologia e Inovação e ex-ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Qual a importância desses Conselhos?

A maioria dos conselhos nacionais com participação da sociedade civil surge no início da década de 90, em decorrência da Constituição Cidadã, como expressão do avanço democrático da sociedade brasileira.

Portanto, não são concessões dos governos. Foram resultado de um amplo debate, fruto de uma forte mobilização social e representam um avanço da cidadania e dos mecanismos de participação social no país, ou seja, da própria democracia.

Os colegiados devem ser eminentemente plurais, com representantes das mais variadas correntes de pensamento da sociedade. Foram concebidos como espaços públicos de reconhecimento dos diversos setores da sociedade civil, inclusive e não raramente, dos que pensam diferente do governo constituído. São ferramentas importantes e modernas para o bom funcionamento do estado democrático e de direito, exercendo, dentre outras funções, o papel de controle social, o chamado accountability, em que os gestores públicos têm a oportunidade de prestar conta de seus atos para os cidadãos.

As reuniões dos servidores e gestores do Estado com os representes da sociedade civil, no âmbito desses colegiados, são um momento riquíssimo de aperfeiçoamento das políticas públicas (seja na formulação ou avaliação) desenvolvidas pelos diversos ministérios. Os conselhos nacionais são um instrumento de participação cidadã e controle democrático das políticas públicas.

Nos governos do PT, tivemos um avanço fantástico nesses instrumentos. A democratização da gestão e a ampliação da participação popular envolveu 115 conferências setoriais nacionais, 27 fóruns de discussão e formulação de políticas públicas, 15 Conselhos Nacionais, além de várias mesas de negociação, monitoramento e avaliação.

Bolsonaro alega que é preciso expurgar a ideologia de esquerda contida nos Conselhos. Está correto?

Ele expressa uma concepção autoritária na relação entre o estado e sociedade civil, uma tentativa de reintroduzir as concepções antidemocráticas herdadas da ditadura militar. O que está ocorrendo é um desmonte, um esvaziamento ou uma tentativa grotesca de aparelhamento.

A interdição dos conselhos, por intermédio de diversas estratégias, a pretexto de que são burocráticos, é típico de gestores que possuem enorme dificuldade ou incapacidade de dialogar com a sociedade civil e, por vezes, são a expressão das concepções autoritárias ou mesmo totalitárias que permeiam o atual governo.

Sim, diálogo dá trabalho, mas é fundamental reconhecer que nossa sociedade é complexa e, por essência, conflituosa. Por isso, é indispensável a valorização desses colegiados como espaços públicos de debate permanente e transparente, orientados para a construção de consensos, convergências ou composição com mediação estatal.

Não é só o Estado, aliás, em um regime democrático, que tem nos colegiados espaços de discussão relevantes. A moderna doutrina da gestão corporativa – no âmbito privado – reconhece nos colegiados uma importância singular e crescente.

Do ponto de vista legal, o Governo pode extinguir ou esvaziar os Conselhos como Bolsonaro está fazendo?

A interdição deliberada, ao meu ver, pode ser considerado ato de improbidade administrativa e prevaricação, cabendo ao MPF apurar com diligência. Por sinal, a procuradora dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, enviou, no dia 8 de março, um pedido de esclarecimentos sobre o funcionamento de 12 conselhos, comitês e comissões vinculados ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, dirigido pela ministra Damares sendo dado um prazo de dez dias para resposta.

O conselho Nacional de Direitos Humanos fez uma cobrança semelhante. É fundamental, que o MPF e a sociedade civil se manifestem e exijam o respeito, o funcionamento e a valorização dos conselhos e demais espaços públicos de participação da sociedade civil no acompanhamento das políticas públicas.

No Ministério da Justiça também ocorreu um episódio chocante, quando o presidente Bolsonaro interferiu diretamente para a revogação da nomeação, como suplente, de Ilona Szabó para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

O ministro Moro se submeteu, recuou da nomeação e deflagrou uma crise que culminou com a demissão, em desagravo ao ocorrido, do próprio presidente e grande especialista no tema Renato Sérgio Lima.

No Ministério da Cidadania essa visão autoritária já havia extinto o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que teve um papel decisivo na própria construção e aperfeiçoamento do programa Bolsa Família, no programa de alimentação escolar nas escolas públicas (PAA), entre outras importantes contribuições.

Na Educação, área que o senhor comandou, quais são os avanços decorrentes dessa interlocução do poder público com a sociedade civil?

No MEC, depois de um logo período de valorização de iniciativas de ampla participação da comunidade acadêmica e educacional, o governo golpista de Temer interferiu de forma arbitrária no Fórum Nacional de Educação, culminando com a demissão das mais representativas entidades e seu completo esvaziamento.

O referido Fórum era um mecanismo de mediação importante na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas educacionais. Em seguida, foi inviabilizada a Conferência Nacional de Educação.

O processo de consulta democrática para elaboração da Base Nacional Comum Curricular, que envolveu mais de 12 milhões de contribuições, também foi rompido pelos golpistas, com iniciativas autoritárias e arbitrárias, como a tentativa de impor por MP mudanças curriculares e alterações na LDB. Tentativa que foi rechaçada por ampla mobilização docente e ocupação de mais de mil escolas de ensino médio.

O governo Bolsonaro está aprofundando essa concepção autoritária e de tentativa de interdição do debate sobre políticas públicas.

Na educação, Bolsonaro tem sido um completo desastre, com improvisações, declarações inaceitáveis por parte do ministro e iniciativas improvisadas e ilegais, que levaram a recorrentes recuos e desgaste crescente.  Mas, não faltou a tentativa frustrada, até o momento, de fechar o próprio Conselho Nacional de Educação, que cumpre um papel essencial de discussão e formulação de políticas educacionais.

Como a sociedade pode reagir?

A resistência democrática ao governo de extrema direita de Bolsonaro exigirá ampla mobilização da sociedade e dos movimentos populares na defesa dos direitos e do próprio estado democrático de direito. Uma das dimensões importantes da resistência democrática será a defesa dos direitos sociais que estão sendo retirados por retrocessos, que estão em todas as áreas de atuação do governo.

Tais retrocessos seguramente encontrarão resistências e oposição por parte dos conselhos, comitês e comissões, que ainda resistem em cada um dos ministérios. Por tudo isso, esses espaços de participação cidadã e controle social das políticas públicas devem ser defendidos e valorizados pela sociedade civil brasileira, pois, fazem parte da própria arquitetura moderna de funcionamento da democracia.

Fonte: diariodocentrodomundo


Salve! Pra você que chegou até aqui, nossa gratidão! Agradecemos especialmente porque sua parceria fortalece  este nosso veículo de comunicação independente, dedicado a garantir um espaço de Resistência pra quem não tem  vez nem voz neste nosso injusto mundo de diferenças e desigualdades. Você pode apoiar nosso trabalho comprando um produto na nossa Loja Xapuri  ou fazendo uma doação de qualquer valor pelo PIX: contato@xapuri.info. Contamos com você! P.S. Segue nosso WhatsApp: 61 9 99611193, caso você queira falar conosco a qualquer hora, a qualquer dia. GRATIDÃO!

PHOTO 2021 02 03 15 06 15


 E-Book Caminhando na Floresta

Um livro imperdível sobre a experiência do autor na convivência com os seringueiros do Vale do Acre nos tempos de Chico Mendes.

COMPRE AQUI

Capa Caminhando na Floresta 1560x2050 px Amazon 1

 

COMPARTILHE:

Facebook
Twitter
LinkedIn

UMA REVISTA PRA CHAMAR DE NOSSA

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

P.S. Você que nos lê pode fortalecer nossa Revista fazendo uma assinatura: www.xapuri.info/assine ou doando qualquer valor pelo PIX: contato@xapuri.info. Gratidão!

PARCERIAS

REVISTA

CONTATO

logo xapuri

posts relacionados