MNU denuncia pacote anticrime na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Delegação do Movimento Negro Brasileiro denuncia pacote anticrime de Moro em audiência oficial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Por: Iêda Leal
Foi com muita responsabilidade e orgulho que, como secretária de Combate ao Racismo da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação-CNTE; coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado – MNU; e vice- presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Goiás, CUT-GO, fiz parte da comitiva do Movimento Negro que representou o Brasil na Audiência Oficial da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), realizada no início deste mês de maio, em Kingston, na Jamaica.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é uma das entidades do sistema interamericano de proteção e promoção dos direitos humanos nas Américas. Com sede em Washington, D.C., a CIDH é um órgão principal e autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge com a Carta da OEA e com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, representando todos os países membros da OEA.
Integrada por sete membros independentes que atuam de forma pessoal, os quais não representam nenhum país em particular, sendo eleitos pela Assembléia Geral, a CIDH se reúne em Períodos Ordinários e Extraordinários de sessões várias vezes ao ano. Sua Secretaria Executiva cumpre as instruções da CIDH e serve de apoio para a preparação legal e administrativa de suas atribuições.
Esta Audiência foi convocada em 4 de abril, durante o 1720 Período Extraordinário de Sessões da CIDH, em resposta a uma denúncia protocolada pelas Organizações do Movimento Negro brasileiro, em fevereiro de 2019, contra o pacote anticrime apresentado pelo ministro da Justiça do Brasil, Sérgio Moro. O documento protocolado pelo grupo pede um posicionamento do órgão sobre as medidas e que disponibilizem um observador internacional para acompanhar o caso no Brasil.
Dentre os pontos do projeto que mais colocam em risco a comunidade negra, as entidades destacam a proposta de prisão em segunda instância, que aumentará o número de presos no país, e o menor rigor na punição e apuração de casos de homicídio cometidos por agentes de segurança do Estado.
Composta por 14 representantes, 10 mulheres e 4 homens, de 7 estados brasileiros, dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Goiás, Pará e Maranhão, contemplando Mulheres Negras, Mães de Vítimas do Estado, Quilombolas, Matriz Africana, Mídia Negra, Favelas e Periferias, a comitiva apresentou à CIDH uma pauta unificada dos Movimentos Negros Brasileiros.
Em Kingston, tivemos duas reuniões bilaterais com relatoras da CIDH e uma reunião com toda a sociedade civil, membros da CIDH e a uma representação do governo brasileiro. Os resultados da Audiência serão oportunamente divulgados pela CIDH e pelas entidades participantes.
DELEGAÇÃO DO MOVIMENTO NEGRO EM KINGSTON
- Anielle Franco – Instituto Marielle Franco, RJ – Mestra em Jornalismo e em Inglês pela Universidade da Carolina do Norte nos EUA. Graduada em Letras pela UERJ. Hoje atua como professora, escritora, palestrante, e diretora do Instituto Marielle Franco.
- Boris Calazans – Uneafro, Relatoria SP. Advogado. Participou da formação de agentes da Década do Afrodescendente, na ONU.
- Danilo Cerejo – Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – Conaq–MA. Advogado Quilombola. Alcântara – Maranhão.
- Douglas Belchior – Uneafro, SP – Professor, formado em História pela PUC-SP. Fundador da Uneafro-Brasil, ajudou a construir a Educafro. Coordenador de articulação de projetos do Fundo Brasil de Direitos Humanos.
- Gizele Martins – Jornalista – Fórum Grita Baixada, Movimento de Favelas—RJ e Movimento de Favelas.
- Iêda Leal de Souza – Graduada em Pedagogia pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás, com especialização em Métodos e Técnicas de Ensino pela Universidade Salgado de Oliveira. Coordenadora Nacional do Movimento Negro Unificado – MNU.
- Lia Manso – Militante do Criola, Rio de Janeiro.
- Maria Sylvia Aparecida de Oliveira – Advogada, São Paulo. Presidenta do Geledés.
- Nilma Bentes – Uma das fundadoras do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – Cedenpa, em Belém, e uma das fundadoras da Marcha das Mulheres Negras.
- Pedro Borges Franco Zimermann – Formado em jornalismo pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Um dos fundadores do portal de mídia negra Alma Preta. Militante antirracista, Pedro compõe a Rede de Jornalista das Periferias e é colunista do Midia Ninja.
- Rute Fiuza – Mães de Maio, Bahia. Representante do Movimento Mães de Maio no Nordeste. Mãe do adolescente David Fiuzaque, que desapareceu aos 16 anos de idade, após abordagem policial em Salvador no ano de 2014.
- Sandra Maria da Silva Andrade – Conaq-Minas Gerais.
- Sandra Regina Braga – Conaq-GO – Quilombo Mesquita, Goiás.
- Winnie Bueno – Matriz Africana, RS. Bacharel e mestranda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Iyalorixá do Ile Aiye Orisha Yemanja. Integrante da Rede de Ciberativistas Negras – Núcleo Rio Grande do Sul.
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