As mulheres representam 52% da população brasileira; assumem papéis sociais e econômicos decisivos no país. Usuárias constantes dos serviços públicos, atuam para a garantia de transporte, creches, escolas, postos de saúde, trabalho. Mesmo com as limitações ainda presentes, comprovam a eficiência das políticas públicas inclusivas que transformam comunidades e mudam a história dos municípios.
As lutas feministas históricas foram acolhidas de maneira estruturante com a criação no Governo Lula da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, objetivando a igualdade entre homens e mulheres e o combate a todas as formas de preconceito e discriminação.
Daí pra frente, as conferências nacionais oportunizaram aos movimentos organizados a construção de diretrizes para os governos federal, estaduais e municipais e incorreram em planos nacionais que traçaram prioridades, metas e ações para os entes federativos.
No processo, uma agenda relacionada a gênero e políticas públicas foi se consolidando: criação de programas para atender mulheres vítimas de violência e de atenção integral à saúde; reconhecimento de direitos de meninas e adolescentes com ênfase àquelas em situação de risco e vítimas de exploração sexual; projetos para superação da divisão sexual do trabalho, com capacitação das mulheres, incremento da renda familiar e acesso ao crédito; extensão da rede de creches e pré-escolas; combate à discriminação nos níveis da administração pública e fiscalização do setor privado. Na área rural, destaca-se o reconhecimento de direitos nas políticas de distribuição de terra e de crédito para atividades agrícolas.
No entanto, o conservadorismo machista herdado da sociedade patriarcal continua arraigado, desconsiderando que a perspectiva de gênero é fundamental para a construção de uma sociedade igualitária.
A inclusão deste aspecto no currículo escolar gerou debates acalorados no processo de construção dos Planos de Educação. Recentemente, a Câmara dos Deputados retirou a expressão “incorporação da perspectiva de gênero” das atribuições do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.
Esses são dois exemplos das tentativas da exclusão sociopolítica a que ainda estão submetidas as mulheres.
É fundamental considerar também a situação da mulher negra, que evidencia dupla discriminação: de gênero e raça. A cor e o sexo determinam maior ou menor vulnerabilidade social. Promover a transversalização das dimensões de gênero e raça nas políticas públicas, diferenciadas segundo os contextos em que se atua, fortalece a capacidade institucional e consolida a governabilidade democrática e participativa.
As brasileiras conquistaram o direito ao voto em 1932. Desde 1997 a legislação eleitoral determina que 30% dos candidatos de cada partido sejam mulheres. Porém, a lei é “driblada”, e as siglas costumam usar candidatas “laranja”, sem grandes chances de se elegerem.
Tanto que, segundo o TSE, em 2012 foram eleitas apenas 13,3% de vereadoras e 12,1% de prefeitas. Essa baixa representatividade se reflete diretamente no desenvolvimento de políticas públicas específicas e aponta que a mulher precisa assumir o protagonismo no âmbito político-partidário.
As mudanças nas relações de poder, relacionando políticas de gênero com prioridades dos governos municipais, destacando programas com garantia de destinação de verbas, efetivando o orçamento participativo ou outras formas de democratização dos gastos públicos, organizando os Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher, exigem a presença das mulheres e o seu empoderamento.
O envolvimento do movimento organizado de mulheres nos fóruns de decisão da gestão pública garante atuação para repensar políticas urbanas, habitacionais, de educação, saúde e mobilidade, espaços de lazer, combate à violência e participação popular.
Mecanismos institucionais devem ser criados e fortalecidos em cada município: instalação de fóruns municipais e regionais de mulheres, estabelecimento de cotas para mulheres em todos os conselhos municipais, organização de grupos femininos de geração de renda e economia solidária, criação de redes de atendimento à mulher, instituição de comitês intersecretarias municipais para transversalizar o tema são alguns exemplos de políticas importantes que podem ser implementadas.
E mais: todas as mulheres devem estar representadas: índias, negras, lésbicas, idosas, jovens, com deficiência, rurais, urbanas. As políticas de gênero e de raça devem ser vistas como condição fundamental para ampliar o grau de eficácia das ações municipais.
Mudar o mundo a partir da aldeia. A cidade é da cidadania!
