NOVA LEI VISA FACILITAR ACESSO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA A EMPREGO E RENDA

NOVA LEI VISA FACILITAR ACESSO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA A EMPREGO E RENDA

É a primeira Lei federal que institui uma política nacional para essa população, destacou a deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora da proposta.

Por Redação/Mídia Ninja

O presidente Lula sancionou a lei que estabelece Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). A proposta, apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), tem como objetivo garantir os direitos básicos e a inclusão social dessa parcela da população.

“É uma Lei que tenho imenso orgulho. É a primeira Lei federal que institui uma política nacional para essa população. População essa formada pelas pessoas marginalizadas, por pessoas negras, mulheres, pessoas LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores”, afirmou a deputada Erika Hilton.

Princípios e diretrizes

A nova lei estabelece 11 princípios e 11 diretrizes, destacando-se incentivos à geração de empregos e contratação de pessoas em situação de rua, qualificação profissional, elevação da escolaridade e acesso facilitado à renda. Além disso, a PNTC PopRua prevê a descentralização da implementação da política, com articulação entre União, estados e municípios que optarem por aderir.

A legislação também determina a criação de Centros de Apoio ao Trabalhador em Situação de Rua (CatRua) em todos os entes federativos que aderirem à política. Esses centros serão responsáveis por prestar atendimento às pessoas em situação de rua, oferecendo orientação profissional e facilitando a inserção no mercado de trabalho.

Incentivos à iniciativa privada e programas de aprendizagem

A PNTC PopRua prevê a criação do Programa Selo Amigo PopRua, incentivando ações afirmativas da iniciativa privada para estimular a contratação de pessoas em situação de rua. Adicionalmente, a legislação assegura a inclusão de adolescentes e jovens em situação de rua nos programas de aprendizagem e qualificação profissional.

A bolsa de qualificação para a população em situação de rua (Bolsas QualisRua) será instituída como um mecanismo de incentivo financeiro para garantir acesso e permanência desses trabalhadores e estudantes nos cursos de qualificação profissional e elevação de escolaridade. A lei enfatiza que o recebimento dessa bolsa não impedirá o acesso a outros programas de transferência de renda.

Renda básica e inclusão social

A população em situação de rua receberá prioridade na implementação gradativa da renda básica de cidadania, conforme definida na Lei 10.835, de 2004. Além disso, o poder público deverá disponibilizar vagas nas instituições públicas de educação infantil e nas escolas públicas de tempo integral para crianças e adolescentes que fazem parte do núcleo familiar dos beneficiários da PNTC PopRua.

A nova legislação também impulsiona programas de inclusão social e produtiva, obrigando os entes federativos a implementarem incubadoras sociais e promoverem projetos de inclusão de catadores de materiais recicláveis, além de fomentar artistas em situação de rua.

Com a promulgação da Lei 14.821, o Brasil dá um passo significativo em direção à garantia de direitos e à promoção da dignidade para a população em situação de rua. A efetiva implementação dessa política será fundamental para transformar a realidade desses cidadãos, proporcionando oportunidades de trabalho, qualificação e inclusão social.

Fonte: Mídia Ninja. Foto: Fábio Vieira/Metrópoles.

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Tags: Cidadania, Política, Mulheres, tempo, Brasil, trabalho, Educação, Presidente Lula

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UMA REVISTA PRA CHAMAR DE NOSSA

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

P.S. Você que nos lê pode fortalecer nossa Revista fazendo uma assinatura: www.xapuri.info/assine ou doando qualquer valor pelo PIX: contato@xapuri.info. Gratidão!