Seu objetivo principal é manter “o aumento da temperatura média global bem abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais” e envidar esforços “para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais”.
No entanto, nos últimos anos, líderes mundiais têm enfatizado a necessidade de limitar o aquecimento global a 1,5°C até o final deste século.
Isso porque o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) da ONU indica que ultrapassar o limite de 1,5°C acarreta o risco de impactos muito mais severos das mudanças climáticas, incluindo secas, ondas de calor e chuvas mais frequentes e intensas.
Para limitar o aquecimento global a 1,5°C, as emissões de gases de efeito estufa devem atingir o pico antes de 2025, no máximo, e diminuir 43% até 2030.
O Acordo de Paris é um marco no processo multilateral de mudança climática porque, pela primeira vez, um acordo vinculativo reúne todas as nações para combater as mudanças climáticas e se adaptar aos seus efeitos.
Como funciona o Acordo de Paris?
A implementação do Acordo de Paris exige transformação econômica e social , baseada na melhor ciência disponível. O Acordo de Paris funciona em um ciclo de cinco anos de ações climáticas cada vez mais ambiciosas — ou seja, intensificação — implementadas pelos países. Desde 2020, os países vêm apresentando seus planos nacionais de ação climática, conhecidos como Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) . Cada NDC subsequente deve refletir um grau de ambição cada vez maior em comparação com a versão anterior.
Reconhecendo que ações aceleradas são necessárias para limitar o aquecimento global a 1,5°C, a COP27decisão de coberturaSolicita às Partes que revejam e fortaleçam as metas para 2030 em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) para alinhá-las com a meta de temperatura do Acordo de Paris até o final de 2023, levando em consideração as diferentes circunstâncias nacionais.
Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs)
Em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), os países comunicam as ações que tomarão para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa, a fim de alcançar as metas do Acordo de Paris. Os países também comunicam em suas NDCs as ações que tomarão para aumentar a resiliência e se adaptar aos impactos das mudanças climáticas.
Estratégias de longo prazo
Para melhor enquadrar os esforços em direção à meta de longo prazo, o Acordo de Paris convida os países a formularem e apresentarem estratégias de desenvolvimento de baixo carbono a longo prazo (LT-LEDS).
As LT-LEDS fornecem a perspectiva de longo prazo para as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs ). Ao contrário das NDCs, elas não são obrigatórias. No entanto, elas inserem as NDCs no contexto do planejamento de longo prazo e das prioridades de desenvolvimento dos países, oferecendo uma visão e uma direção para o desenvolvimento futuro.
De que forma os países estão se apoiando mutuamente?
O Acordo de Paris fornece uma estrutura para apoio financeiro, técnico e de capacitação aos países que necessitam dele.
Financiar
O Acordo de Paris reafirma que os países desenvolvidos devem liderar o fornecimento de assistência financeira aos países menos favorecidos e mais vulneráveis, incentivando, pela primeira vez, contribuições voluntárias de outras Partes. O financiamento climático é necessário para a mitigação , pois são necessários investimentos em larga escala para reduzir significativamente as emissões. O financiamento climático é igualmente importante para a adaptação , uma vez que são necessários recursos financeiros substanciais para se adaptar aos efeitos adversos e reduzir os impactos das mudanças climáticas.
Tecnologia
O Acordo de Paris aborda a visão de concretizar plenamente o desenvolvimento e a transferência de tecnologias para melhorar a resiliência às mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. Ele estabelece uma estrutura tecnológica para fornecer diretrizes abrangentes ao Mecanismo de Tecnologia, que já funciona bem. O mecanismo está acelerando o desenvolvimento e a transferência de tecnologias por meio de seus braços de política e implementação.
Capacitação
Nem todos os países em desenvolvimento possuem capacidade suficiente para lidar com muitos dos desafios trazidos pelas mudanças climáticas. Consequentemente, o Acordo de Paris enfatiza a importância do fortalecimento das capacidades relacionadas ao clima nos países em desenvolvimento e solicita a todos os países desenvolvidos que intensifiquem o apoio a ações de capacitação nesses países.
Como estamos acompanhando o progresso?
Com o Acordo de Paris, os países estabeleceram um Quadro de Transparência Aprimorado (ETF, na sigla em inglês) . Segundo o ETF, a partir de 2024, os países deverão relatar de forma transparente as ações tomadas e o progresso alcançado na mitigação das mudanças climáticas, as medidas de adaptação e o apoio fornecido ou recebido. O quadro também prevê procedimentos internacionais para a revisão dos relatórios apresentados.
As informações coletadas por meio do ETF serão incorporadas ao balanço global , que avaliará o progresso coletivo em direção às metas climáticas de longo prazo.
Isso levará a recomendações para que os países estabeleçam planos mais ambiciosos na próxima rodada.
O que conseguimos alcançar até agora?
Embora seja necessário intensificar drasticamente as ações contra as mudanças climáticas para atingir as metas do Acordo de Paris, os anos desde sua entrada em vigor já impulsionaram soluções de baixo carbono e novos mercados . Cada vez mais países, regiões, cidades e empresas estão estabelecendo metas de neutralidade de carbono. Soluções com emissão zero de carbono estão se tornando competitivas em diversos setores econômicos, representando 25% das emissões. Essa tendência é mais evidente nos setores de energia e transporte e criou muitas novas oportunidades de negócios para os pioneiros.
Até 2030, as soluções de carbono zero poderão ser competitivas em setores que representam mais de 70% das emissões globais .
Fonte: UNFCCC
EUA fora do Acordo de Paris – Nota do Observatório do Clima
1 DE JUNHO DE 2017 – Numa lamentável demonstração de irresponsabilidade, cegueira ideológica e inépcia estratégica, o presidente Donald J. Trump anunciou nesta quinta-feira que os Estados Unidos sairão do acordo do clima de Paris. A decisão é um erro histórico, que terá repercussões gravíssimas para toda a humanidade e para a população e a economia dos EUA.
O ato desta quinta-feira praticamente sepulta a chance da humanidade de atingir a meta de estabilizar o aquecimento global em 1,5oC neste século, objetivo mais ambicioso do Acordo de Paris e medida de segurança para evitar a extinção de pequenas nações insulares. Também traz riscos para o objetivo de limitar o aquecimento a menos de 2oC, ao eliminar da mesa de negociações o maior emissor histórico de gases de efeito estufa e um das principais fontes de financiamento climático – potencialmente levando outras nações a repensar os próprios compromissos.
Na geopolítica global, o dia 1o de junho de 2017 ficará conhecido como a data em que os Estados Unidos claramente abandonaram a ordem mundial construída no pós-Segunda Guerra e voltaram ao seu isolacionismo.
Ao sair do Acordo de Paris, Donald Trump também faz o oposto da sua promessa de botar “a América em primeiro lugar” e de proteger a população e os empregos americanos, como repetiu à exaustão em seu discurso na quinta-feira. Ao virar as costas para o setor de energias renováveis – que gera empregos 12 vezes mais rápido que o restante da economia – e ao dobrar a aposta em setores moribundos, como o de carvão, o governo federal americano entrega a competitividade da indústria à China, que já investe mais que os EUA em energia eólica e solar.
Além de prejudicar as empresas e a geração de empregos, expõe toda a população dos Estados Unidos (e do restante do mundo) a impactos cada vez mais graves da mudança do clima. O aquecimento “pequenininho” do qual o presidente fez troça terá um efeito grande sobre cidades como Nova York, terra natal de Trump. Infelizmente, o clima não liga para ideologia ou “fatos alternativos”; ele simplesmente aquece.
O recuo imoral do governo americano não é o fim do Acordo de Paris, nem da ação climática global. É, ao contrário, um chamado à ação. Cabe agora ao resto do mundo, inclusive a Estados e empresas dos EUA, aumentar sua ambição para fazer frente a Trump e cumprir os objetivos do tratado de garantir um planeta habitável neste século.
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