OIT ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA TRABALHO EM APLICATIVOS E PLATAFORMAS DIGITAIS
Em uma vitória histórica para a classe trabalhadora, a Convenção 193 da OIT estabelece o primeiro marco internacional de proteção aos trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, com garantias de direitos fundamentais, proteção social, liberdade sindical e transparência na gestão por algoritmos.
Por Maria Letícia
Após anos de crescimento acelerado das plataformas digitais e de intensos debates sobre as novas formas de trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou a Convenção nº 193, primeiro marco internacional voltado à proteção de trabalhadoras e trabalhadores que atuam por meio de aplicativos e plataformas digitais.
A medida representa uma vitória histórica para a classe trabalhadora, pois reconhece que a transformação tecnológica não pode servir como justificativa para precarizar relações de trabalho, retirar direitos ou transferir todos os riscos da atividade para quem vive da própria força de trabalho.
Milhões de pessoas trabalham diariamente por meio de plataformas digitais. São motoristas, entregadores, prestadores de serviços e tantos outros trabalhadores e trabalhadoras que movimentam a economia, garantem serviços essenciais e fazem parte da rotina das cidades. Apesar disso, grande parte dessa categoria ainda enfrenta jornadas exaustivas, instabilidade de renda, ausência de proteção social, insegurança no trabalho e pouca transparência sobre os critérios que definem remuneração, bloqueios, avaliações e distribuição de demandas.
Nesse contexto, a Convenção nº 193 surge como um instrumento importante para estabelecer parâmetros internacionais de trabalho decente na economia de plataformas. Entre seus princípios estão a garantia de direitos fundamentais, a liberdade sindical, a negociação coletiva, a proteção social, a segurança e a saúde no trabalho, além da transparência na gestão feita por algoritmos.
No Brasil, a Convenção pode fortalecer a luta por regulamentação, reconhecimento e proteção social para milhões de pessoas que atuam por meio de aplicativos. A aprovação do texto internacional amplia o debate público e reforça a necessidade de o país construir regras capazes de proteger quem trabalha, sem ignorar as transformações em curso no mundo do trabalho.
Maria Letícia – Redatora da Revista Xapuri, com informações da Agência Brasil (www.agenciabrasil.ebc.com.br) e do Gov.br
Capa: Ravena Rosa/Agência Brasil









