Vitória da classe trabalhadora: fim da 6X1 segue para o Senado
PEC foi votada em dois turnos e garantiu além da escala 5X2, a redução para 40h semanais
Por Arthur Silva/Revista Xapuri
Dia êxitoso para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Ontem, quarta-feira (27), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC 221/19 de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), com incorporações do texto da deputada Erika Hilton (Psol-SP). O texto que irá, portanto ao Senado, é de autoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), relator do projeto.
A vida depois da aprovação
A PEC aprovada estabelece a redução da jornada de trabalho de 44h para 40h semanais, sem qualquer redução salarial, garantia que se estende inclusive aos pisos salariais. Além disso, determina o fim da escala 6×1, substituída pela 5×2: cinco dias de trabalho com dois de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
No entanto, a mudança não será imediata. O texto prevê uma transição em etapas: nos primeiros 60 dias após a promulgação, a jornada semanal passa de 44h para 42h, já com a garantia dos dois dias de descanso remunerado. Após 14 meses da promulgação, a redução final para 40h entra em vigor, com máximo de 8 horas diárias. Durante esse período de transição, convenções e acordos coletivos poderão ampliar a jornada diária para além das 8h, a fim de viabilizar a adaptação das empresas, desde que respeitado o repouso remunerado de dois dias.
Conquista que nasce do chão da rua
Como toda conquista aos trabalhadores e trabalhadoras, a aprovação desta quarta não nasceu nos gabinetes de Brasília. Sua origem remonta a 13 de setembro de 2023, quando Rick Azevedo, então balconista de farmácia no Rio de Janeiro, publicou um vídeo no TikTok desabafando sobre a falta de qualidade de vida imposta pelo regime de seis dias de trabalho para um de folga.
“Quero saber quando é que nós, da classe trabalhadora, iremos fazer uma revolução nesse país relacionada à escala 6×1. É uma escravidão moderna. Se a gente não se revoltar, colocar a boca no mundo, meter o pé na porta, as coisas não vão mudar”, dizia Azevedo em um dos vídeos que viralizaram. A repercussão foi imediata, e Azevedo criou um grupo no WhatsApp para coordenar ações, o que levou à criação formal do Movimento VAT — Vida Além do Trabalho.
O movimento conquistou mais de 1,3 milhão de assinaturas em uma petição online e foi ganhando musculatura política. Em maio de 2024, Rick foi convidado a participar de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a redução da jornada de trabalho. Naquele mesmo ano, nas eleições municipais de outubro, foi eleito vereador no Rio de Janeiro pelo PSOL com 29.364 votos.
Foi a partir da pressão do VAT que a deputada Erika Hilton (Psol-SP) apresentou a PEC 8/25, propondo a jornada 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso — com limite de 36 horas semanais.
O VAT também propõe um debate público e transparente sobre as condições de trabalho, com participação da sociedade, criação de políticas de proteção ao trabalhador e fiscalização rigorosa para assegurar o cumprimento das novas regulamentações, incluindo a punição de empresas que descumprirem os direitos dos trabalhadores. A conquista na Gerdau, em Pindamonhangaba (SP), em 2023, quando trabalhadores da fábrica conseguiram negociar o fim da escala 6×1, foi apontada pelo movimento como um dos primeiros frutos práticos da mobilização.
O pano de fundo é grave: 30% dos trabalhadores brasileiros sofrem com a síndrome de burnout, e o Brasil é o segundo país no mundo com maior número de casos, atrás apenas do Japão.
Lula comprou a briga
Para o governo do povo nunca houve meio termo. Garantir qualidade de vida aos trabalhadores e às trabalhadoras sempre foi pauta central para Lula. Ainda em 2024, quando a movimentação iniciou-se de forma calorosa, o Presidente já articula ações para o enfrentamento às possíveis adversidades do projeto.
Lula, que emergiu para a política no berço do movimento sindical, no Dia do Trabalhador, chamou o patronato para o confronto, como faz desde os tempos dourados de sua militância política: “A elite brasileira sempre foi contra as melhorias para o trabalhador: o salário mínimo, as férias remuneradas, o 13º salário. A turma do andar de cima disse que cada uma dessas conquistas ia quebrar o Brasil. E o Brasil nunca quebrou por dar direito aos trabalhadores. Sempre ficou mais forte”, mencionou.
Com a vitória consumada, Lula celebrou: “A aprovação do fim da escala 6×1 com redução de jornada e sem redução de salário, pela Câmara, é uma conquista histórica e civilizatória. Um compromisso assumido pelo Governo do Brasil. Mais do que horas no relógio, estamos devolvendo aos trabalhadores e trabalhadoras o direito ao convívio com a família.” Fez questão ainda de destacar que a vitória era “sobretudo das mulheres, que historicamente e injustamente enfrentam jornada superior e desigual.”
Próximo passo: o Senado
Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para o Senado Federal, onde precisará ser aprovada em dois turnos com ao menos 49 votos favoráveis em cada. Se aprovada sem alterações, segue direto para promulgação. Caso o Senado modifique o texto, ele volta à Câmara. A expectativa da base governista é de que a votação ocorra ainda no primeiro semestre.
Tempo de festa e atenção
A conquista de ontem é, sem dúvida, uma vitória concreta da classe trabalhadora brasileira. São milhões de sujeitos históricos que tiveram sua força de trabalho sugada por uma lógica de exploração que não reconhecia nem o tempo como direito. A escala 6×1 não era apenas uma norma trabalhista: era a expressão mais crua da subsunção do ser humano ao capital, a confirmação cotidiana de que o trabalhador existe para produzir, e não para viver.
A redução da jornada não resolve as contradições estruturais do capitalismo. A mais-valia segue sendo extraída, a alienação segue sendo reproduzida e a desigualdade segue sendo o combustível do sistema. Mas arrancar das mãos da burguesia cada hora de descanso, cada dia de folga, cada minuto de convívio com a família é, na acepção marxista, ampliar as condições materiais para que a classe trabalhadora possa se reconhecer, se organizar e avançar. Mais tempo livre é mais tempo para a consciência de classe.
Capa: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Com informações da Câmara dos Deputados/Notícias.
