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Parlamentarismo casuístico

Parlamentarismo casuístico

Parlamentarismo casuístico

É altamente discutível que a introdução de elementos parlamentaristas no sistema de governo presidencial brasileiro seja constitucionalmente viável apenas por emenda constitucional…

Por Marcelo Neves

A Constituição de 1988 determinou, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que a opção entre presidencialismo e parlamentarismo, assim como entre república e monarquia, fosse tomada diretamente pelo povo brasileiro em plebiscito a ser realizado em 7 de setembro de 1993. O plebiscito foi realizado como previsto, tendo o povo brasileiro, por folgada maioria, escolhido a república presidencial como sua forma e seu sistema de governo. Isso não significa necessariamente que essa opção se transformou em cláusula pétrea, a tornar inalterável a forma republicana e o sistema presidencial. No mínimo, porém, para que essa decisão popular direta seja superada por emenda à constituição, exige-se a consulta popular, seja esta por um plebiscito prévio ou por um referendo posterior. Caso contrário, estaremos desrespeitando a opção procedimental originária da Constituição de 1988 e a decisão do povo constitucional tomada mediante o respectivo procedimento.

O caráter casuístico que contorna o debate atual sobre o semipresidencialismo fica evidenciado quando se vislumbra que um candidato que foge ao padrão político conservador de uma sociedade altamente desigual e excludente possa ganhar a próxima eleição presidencial. Lembra, embora de modo diverso e em contexto bem diferente, o casuísmo do parlamentarismo nefasto que foi implantado pelo Congresso Nacional sob pressão dos militares, em setembro de 1961, para impedir a posse de João Goulart com plenos poderes presidenciais, tendo sido abolido por um plebiscito já em janeiro de 1963. Tal parlamentarismo imposto de cima para baixo sem amplo debate nacional durou apenas 16 meses e, nesse curto período, teve três primeiros ministros, demonstrando um alto grau de instabilidade.

Por sua vez, na experiência brasileira do Império, durante o pseudoparlamentarismo do Segundo Reinado, entre 1847 e 1889, também não houve estabilidade de governo parlamentar: ao contrário, tivemos 36 gabinetes em 48 anos, o que significa uma média de um gabinete a cada 1 anos e 4 meses. No presidencialismo brasileiro atual, a luta programática ocorre fundamentalmente na eleição para presidente da República. O Congresso Nacional está predominantemente vinculado a interesses particularistas instáveis.

A aprovação de medidas destinadas a dar ao Congresso o poder de definir o chefe de governo tende a ser uma catástrofe, levando ainda mais à estagnação instável de uma política afogada em lutas de interesses particularistas, sem horizonte programático nem ideológico.

A tensão entre o crescente particularismo de interesses no Congresso Nacional e a tentativa de definir programas por parte do Executivo não é salutar para a estabilidade e a legitimidade política. O mais grave, porém, é eliminar o segundo polo dessa tensão e reduzir a política ao campo do particularismo dos interesses instáveis que mantém intocável o status quo historicamente sedimentado. Esse é o caminho a que nos levará o eventual êxito da tentativa casuística de impor o “semipresidencialismo” no âmbito de crise política atual.

Marcelo Neves, professor titular de Direito Público da Faculdade de Direito da UnB. Autor do livro Constitutionalism and the paradox of principles and rules (Oxford University Press, 2021)


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UMA REVISTA PRA CHAMAR DE NOSSA

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

P.S. Você que nos lê pode fortalecer nossa Revista fazendo uma assinatura: www.xapuri.info/assine ou doando qualquer valor pelo PIX: contato@xapuri.info. Gratidão!

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