“PL 490 é genocídio legislado”, afirma Ministra dos Povos Indígenas
O Projeto de Lei 490/2007 visa a demarcação de terras através de leis e defende que ela só poderá ser reconhecida se a comunidade indígena tiver ocupado a terra tradicionalmente até 05 de Outubro de 1988, data em que se estabelece a Constituição Federal. Esta linha de raciocínio é denominada como a tese do Marco Temporal, elaborada justamente para limitar ainda mais o direito dos povos indígenas.
Por Maria Letícia M.
Caso o PL 490 seja aprovado, as terras reconhecidas depois dessa data deixariam de ter posse indígena, abrindo ainda mais espaço para invasões, violências e atividades ilegais. A crise humanitária dos Yanomami foi um lamentável resultado de uma política mal executada que flexibiliza a exploração de terras e reservas indígenas.
A grande disputa nesse cenário são pelas terras, que é vista por um grupo de pessoas como apenas uma fonte de dinheiro e não como um elemento vital para o planeta. É vida para os povos indígenas! Seu modo de vida e cultura depende intrinsecamente da terra e cercear seus direitos é um ato inconstitucional!
O PL 490/2007 contrapõe a Carta Magna brasileira
O PL 490 já está declaradamente assumido como um Projeto de Lei Inconstitucional, pois viola as cláusulas pétreas da Constituição Federal, que são determinações imutáveis nesse país. A Defensoria Pública da União emitiu uma Nota Técnica expressando muito claramente sua inconstitucionalidade:
“O substitutivo desvia-se da Constituição Federal, de forma a dar-lhe interpretação própria e restritiva dos direitos fundamentais reconhecidos aos povos indígenas”, relata trecho da nota.
O Ministério Público Federal também se manifestou emitindo uma nota em defesa legítima das Comunidades e Povos Indígenas:
“O PL 490/2007 enfraquece a proteção às terras indígenas e limita a regra constitucional do direito ao usufruto exclusivo dos indígenas às terras que tradicionalmente ocupam e usam, nos termos do art. 231.”
Foram muitas as manifestações contra o PL 490, incluindo de movimentos indígenas no país. A APIB soltou uma manifestação técnica considerando também todos os projetos apensados (anexados) ao PL.
Em trecho retirado da nota:
“Ocorre que, conforme passaremos a comprovar, tais projetos de Lei são flagrantemente inconstitucionais, por violarem os Direitos Fundamentais dos Povos Indígenas, bem como violam inúmeros Princípios e dispositivos da Constituição Federal, em especial o Art. 231. Ademais, violam também os Tratados Internacionais de proteção aos Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário.”,
A Associação Brasileira de Antropologia, CIMI, ISA e a ONU Mulheres também emitiram manifestos com teores técnicos e com bases verídicas de que o PL 490 é inconstitucional e ameaça a vida dos povos originários.
As vozes indígenas precisam ser ouvidas!
Foi aberta na terça-feira, dia 30/05/2023, uma coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados para manifesto de parlamentares que são contra o PL 490 e seu Marco Temporal.
A deputada Célia Xakriabá deu início a coletiva com um belo discurso em defesa dos povos indígenas. Em trechos retirados da manifestação ela faz diversas falas certeiras em relação ao PL 490, reafirmando sua inconstitucionalidade e ameaça ao seu povo.
“Continuamos cantando junto com os parentes que estão em mais de quinze estados brasileiros mobilizando-se também contra o PL 490”
“O PL 490 não é um perigo só para nós povos indígenas, é um perigo para a humanidade.”
E encerra dizendo: “Neste momento estão atacando a mulher mais velha dessa humanidade que é a Terra.”
A Ministra do Ministério dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, também estava presente na coletiva. Ela começou seu discurso afirmando veemente que “O PL 490 representa um genocidio legislado e que afeta diretamente os povos isolados”.
Fizeram presença também parlamentares representantes do movimento negro, feminista e Lgbtqiapn+. Deputadas como a Erika Hilton, Juliana Cardoso, Erika Kokay e Talíria Petrone deixaram claro seu posicionamento contra o PL 490. A presença de todas as militâncias nesse cenário reafirma para o Brasil que todos estamos juntos nessa luta!
A voz dessas mulheres e a voz de milhares de indígenas precisam ser ouvidas. Não somente quando eclode uma crise humanitária e sim justamente para evitar que outra crise como a do povo Yanomami se repita tragicamente na história desse país. Um país que é marcado historicamente por exploração e violência contra os povos indígenas.
Enterrar o PL 490 e os demais projetos que ameacem a vida dessas pessoas deveria ser um ato imprescindível de reparação histórica. Arquivar esse PL significa lutar por essas terras e não entregar nas mãos de criminosos que apenas exploram escancaradamente seus recursos naturais.
Dizer não ao PL 490 é mais que um ato político, é uma ação humanitária que por séculos foi negada às nações indígenas. Nenhum lucro é maior que uma vida e não há vida sem terra.
Assista na Íntegra!
Maria Letícia M – Voluntária da Revista Xapuri. Foto: Eduardo Weiss.
