Quatro anos do Golpe de 2016: um Documento para a História
Por Marconi Burum Moura de Lima
No dia 10 de maio de 2016, Robson Medeiros, advogado, e eu[2], construímos junto uma Peça Jurídica que julgo totalmente necessária para servir aos estudos de nossas futuras gerações, seja no campo do Direito, da Ciência Política, da Sociologia, ou no campo da própria História. Trata-se do MANDADO DE SEGURANÇA 34.196 DISTRITO FEDERAL, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) naquela data.
Coube ao Dr. Medeiros nessa Peça[3] a formatação e arguição na Ciência do Direito, seu escopo técnico, e a este que vos escreve aqui, propor parte do conteúdo sociológico e hermenêutico ao MS 34.196 DF.
Na síntese da presente Ação Judicial, quis o impetrante afirmar que, enquanto o vice-Presidente da República, Michel Temer não tomasse posse como Presidente em DEFINITIVO no cargo, isto é, a vacância não existisse concretizada, o agente em exercício ainda não possuía a competência privativa de NOMEAR MINISTROS DE ESTADOS, nos termos do Art. 84, da Constituição Federal de 1988.
“Destarte, como não há possibilidade jurídica de haver dois presidentes da república, simultaneamente, ocupando o mesmo cargo, é cristalino que o Impetrado ficará na Presidência da República em SUBSTITUIÇÃO temporária da Presidenta Dilma Rousseff, e só, enquanto durar o processo do Impeachment no Senado Federal, por até 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do Art. 86, § 2º da Constituição Federal de 1988, não podendo praticar os atos privativos da Presidenta da República, eleita democraticamente pela população.”[4]
Ainda na tentativa de interditar a ilegalidade potente, é notório que o vice-Presidente possuía outro Programa de Governo ao que o elegera na chapa Dilma-Temer. Trata-se da chamada “Ponte Para o Futuro”, uma agenda político-civilizatória desenvolvida em congresso do PMDB (partido de Michel Temer) que estava proposta a se impor como o “Recall eleitoral” – tabajara – instituído no Brasil naquele momento.[5]
A Peça em tela não logrou êxito (aliás, como nada de justiça naquela época). Em 11/05/2016 o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, sorteado Relator ao MS, apresentou seu decisum: “nego seguimento ao mandado de segurança”. Porém, jamais entrou o mérito da questão, analisando apenas a competência autoral na preliminar e a conveniência deste magistrado para não-ativismo judicial, o que justificou para o não-provimento.
Esta é, sem dúvidas, uma pauta somente médio-superada. A argumentação e o mérito merecem e precisam ser analisados com rigor metodológico.
Somente avaliando nossos “vacilos” históricos podemos mudar a realidade fática corrente a fim de um extrato líquido de justiça e igualdade em nosso País.[6]
Segue abaixo o arquivo em PDF para sua pesquisa. Bons estudos!
[1] Mandado de Segurança nº 34.196 – DF: o Documento em PDF (Mandado de Seg_STF-34196_ImpedirTemer_Ministros).
[2] Evidentemente, por não ser advogado, não assino a Peça Jurídica, atuando apenas como consultor, conselheiro na elaboração do presente Mandado de Segurança.
[3] É importante reconhecer os atores que chancelam a presente Ação Judicial. Trata-se do Partido dos Trabalhadores de Cidade Ocidental, por seu então presidente, o Sr. Paulo César Ramos.
[4] Trecho-síntese do MS 34.196 DF.
[5] Leia mais – no intento jurídico em cunha – sobre a “Ponte Para o Futuro”, vertente que ainda vigora no País e é diametralmente contrária ao projeto que o povo elegeu no sufrágio de 2014.
[6] Este expediente tem muito de um manifesto em defesa da Democracia, como princípio também da Segurança Jurídica e alicerce do Estado de Direito. Por isso existe uma necessidade de deixar acessível o seu conteúdo aqui, pois remete a uma pesquisa a ressignificar nossa Estética Civilizatória em caráter intergeracional – para que não repitamos os flertes repentinos com esse autoritarismo colonial que teima ser essência em nossa consciência social.
Fonte: Marconi Moura de Lima
Respostas de 2
Boa tarde.
Sou eleitora – admiro demais – o presidente Lula e a presidenta Dilma. Entretanto, algumas coisas me aborreceram muito desde 2013, tais como:
1) A fraqueza e frouxidão por parte do pt e tb dos partidos de esquerda na defesa do mandato da presidenta e dela própria;
2) Não existir no mesmo tamanha e volume uma resposta à midia, aos golpista e principalmente ao aécio neves – o maior desservidor do Brasil naquele momento.
3) Não existir durante os governos petistas uma reformulação do ensino de forma a nos capacitar , desde o ensino fundamenta, a sermos cidadãos consientes e capazes de fazer reflexão sobre a história passada e presente, de forma a não eleger um bolsonaro para a presidência.
3.1 ) Não ter feito reformulação na esg de forma a deixar de ser produtora de militares em defesa dos interesses dos eua dentro do nosso território e pagos ainda por cima, com o nosso dinheiro
4) Ter desconfiômentro e perceber q somos; sulamericanos e não europeus perdidos por aqui. Sem essa de discurso pro aborto e educação sexual em escolas (não foi útil, pois as meninas continuam engravidando na adolescência, os estupros e abusos sexuais aumentaram) pois somos um povo conservador e provinciano . Pensar q somos “europeus modernos”, deu no q deu: Elegeu vc sabe quem.
4.1) Não enfatizar o meio ambiente e a sustentabilidade desde o ensino fundamental foi outro erro q ajudou a eleger esse sujeito.
5) Não investir na internet, em showmicios com esclarecimentos sobre programas de governo, o q é o Estado (= territorio+povo+soberania), outro erro.
Críticas pertinentes, Valéria. Alimento para uma necessária reflexão.