SEM ANISTIA, SEM DOSIMETRIA

SEM ANISTIA, SEM DOSIMETRIA

Em um gesto soberano de defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito, ao final da Cerimônia em Defesa da Democracia, realizada em 8 de janeiro no Palácio do Planalto, o presidente Lula vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como o PL da Dosimetria

Por Rosilene Corrêa

O PL da Dosimetria, aprovado em dezembro de 2025 nos plenários da Câmara e do Senado Federal em 17 de dezembro, por 48 votos a favor e 25 contra, altera a forma de cálculo das penas para crimes contra a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, para garantir a redução das penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. 

Pela nova regra, vetada pelo presidente Lula, mas que pode continuar valendo se o veto presidencial for derrubado pelo Congresso Nacional, quem for condenado por mais de um crime cumprirá apenas a pena de delito mais grave, e não a soma das condenações. 

O projeto também reduz o tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado. Mesmo nos casos de uso de violência, o PL da Dosimetria prevê que a progressão de regime poderá ocorrer após o cumprimento de 16% da pena. Para reincidentes, o percentual cai de 30% para 20%. 

O principal beneficiado pelo PL da Dosimetria é o ex-presidente Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, previsto, pela legislação vigente, a permanecer na prisão até, pelo menos, o ano de 2033. 

Caso o veto de Lula seja derrubado, o tempo em regime fechado para Bolsonaro pode cair para cerca de dois anos e quatro meses, o que reforçaria a sensação de impunidade e ignoraria os impactos do famigerado ataque à Democracia sobre a vida do povo brasileiro.

Em discurso, o presidente Lula afirmou: “A democracia não é uma conquista inabalável. Ela será sempre uma obra em construção, sujeita ao permanente assédio de velhos e novos candidatos a ditadores. Por isso, a democracia precisa ser zelada com carinho. E defendida com unhas e dentes, dia após dia.”

Antes de Lula, o então ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, o primeiro a discursou, reafirmou o caráter inconstitucional do PL da Dosimetria:

 “É necessário ressaltar que os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, como muitos daqueles praticados naquela época recente, do 8 de janeiro, conforme consta da Constituição e de decisão do Supremo Tribunal Federal, são imprescritíveis, impassíveis de indulto, graça ou anistia, sobretudo quando envolvem grupos civis e militares armados”, declarou Lewandowski.

Por outro lado, Lula reforçou a importância do engajamento popular em defesa da democracia: “É preciso conscientizar as pessoas de que a democracia é muito mais que uma palavra bonita nos dicionários. É mais que o dever e o direito de votar no dia da eleição e depois guardar o título de eleitor pelos próximos quatro anos,” e foi adiante:

“A democracia requer a participação efetiva da sociedade nas decisões de governo. Ela é também o direito de dizer não. A verdadeira democracia exige a construção de um país cada vez mais justo e menos desigual, com mais direitos e menos privilégios”.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e diversas outras entidades e movimentos da sociedade civil organizada realizaram atos por todo o Brasil, em defesa da Democracia, contra a Anistia para golpistas e pelo veto ao PL da Dosimetria. 

O grande desafio agora, segundo dirigentes dos movimentos populares, é a intensificação da mobilização social para que o veto do presidente Lula seja mantido, e o país continue sua luta em defesa da Democracia, sem Anistia e sem Dosimetria.

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p style=”text-align: justify;”>Rosilene Corrêa – Vice-Presidenta do CNTE, Conselheira da Revista Xapuri, com informações do Palácio do Planalto, da Revista Focus Brasil e da Central Única dos Trabalhadores. Capa: Ricardo Stuckert.