STF abre inquérito contra Moro sobre fraude em delação premiada
PF e PGR solicitaram a inclusão nominal de Moro, sua esposa Rosângela Moro, e procuradores que estiveram envolvidos no acordo de delação de Tony Garcia e na Operação Lava Jato como investigados.
Por Redação/Mídia Ninja
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, atendeu aos pedidos da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a abertura de um inquérito na Corte contra o senador e ex-juiz Sergio Moro, bem como procuradores que estiveram envolvidos em um acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Operação Lava Jato.
O caso foi apresentado ao STF por Tony Garcia, ex-deputado estadual paranaense. Garcia firmou um acordo de delação premiada com Moro quando este ainda chefiava a 13ª vara federal. A PF sustenta que há indícios de que a colaboração premiada foi desvirtuada, funcionando como instrumento de chantagem e manipulação probatória. As investigações visam apurar possíveis crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais.
De acordo com informações reveladas pelo blog da Daniela Araújo em uma série de reportagens, o acordo envolvia Garcia atuando como um “grampo ambulante” para obter provas contra membros do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado e outras autoridades com foro de prerrogativa de função fora da jurisdição da Justiça Federal. Os detalhes do acordo permaneceram sob sigilo por quase duas décadas na 13ª vara de Curitiba, sendo encaminhados ao STF apenas quando o juiz Eduardo Appio teve conhecimento do seu conteúdo.
Moro, agora senador, afirmou desconhecer a decisão de Toffoli e reiterou que não houve irregularidades no processo. Ele argumenta que, na época do acordo, as regras para colaboração premiada não eram as mesmas vigentes hoje. O ex-juiz também nega ter obtido gravações de membros do Judiciário.
Com a remessa do caso ao STF, a PF e a PGR foram consultadas. Tony Garcia foi ouvido em três ocasiões pelos policiais em audiências por videoconferência no STF, repassando todos os autos do processo à PF. A PGR, em documento obtido pelo blog, aponta que o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal.
A PF e a PGR solicitaram a inclusão nominal de Moro, sua esposa Rosângela Moro, e procuradores que estiveram envolvidos no acordo de delação de Tony e na Operação Lava Jato como investigados. Toffoli autorizou a abertura do inquérito e das diligências pedidas pela PGR em 19 de dezembro, com a decisão mantida sob sigilo.
