Terreiros e antirracismo em Guapimirim-RJ sofrem com a prática de racismo religioso/intolerância religiosa que envergonha o Brasil. Infelizmente foram impedidos de se inscreverem com organização para prestação de Assistência Social na cidade. E quais razões para tal medida? O Estado deixa de ser laico e passa a tomar decisões baseadas nas suas preferências ideológicas, sem ponderar o contraditório, é sempre uma ameaça aos valores da democracia.
Por Iêda Leal de Souza/Luís Cláudio de Oliveira
Em Guapimirim, RJ, cidade com pouco mais de 60 mil habitantes, distante cerca de 80 km da capital e constitutiva da região da Baixada Fluminense, ocorre um episódio marcante desde o final de 2020. A consultora de qualidade, especialista em construção civil Monica Patrícia Baldino, ou a Iyalorisá Monica de Obá, 25 anos de Santo, descendente do Engenho Velho da Casa Branca, que é considerado o primeiro Terreiro do Brasil e que foi o primeiro a ser tombado como Patrimônio Cultural da Humanidade, está percorrendo instituições do Poder Público e dos movimentos sociais, para denunciar mais uma prática de racismo religioso/intolerância religiosa que envergonha o Brasil.
Ao solicitar a inscrição da Sociedade da Mulher Guerreira (Egbe Obinrin Ijagun) no Conselho Municipal de Assistência Social da sua cidade, Iyá Monica teve negado sumariamente o seu pedido. As justificativas: trata-se de uma instituição “mais de caráter cultural e religioso do que de Assistência Social”; “a documentação da instituição Mulher Guerreira não está de acordo com o Marco Regulatório – MROSC” (conforme Ata número 10 datada de 08/12/2020, publicada em Boletim Informativo Oficial do Município de Guapimirim em 14/12/2020). Por quais razões a documentação não atende à Lei? Por que as conselheiras foram inflexíveis, não seguiram a sugestão da Presidente do Conselho para ouvirem a representante da Sociedade da Mulher Guerreira antes de decidirem pelo seu descarte? Em Ata posterior, publicada em 30 de dezembro, as conselheiras se dizem caluniadas pelas denúncias de racismo/intolerância religiosa, mas voltam a se escudar no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014), insistindo, porém, em não referir no que a documentação foi sumariamente desqualificada.
Todos reconhecemos que a própria gênese da assistência social está vinculada a princípios religiosos, a uma ética fundada especialmente na solidariedade. Foi esse o espírito que consagrou os Conselhos Sociais na Constituição Cidadã de 1988. As formas de atuação dos grupos organizados para levar adiante o seu propósito de atenuar as desigualdades sociais variam conforme a experiência social, cultural e política que cada grupo traz na sua memória coletiva. O que cabe aos órgãos de poder decisório é modelar as regras básicas de atuação, observando a necessária relação dialógica com os representantes dos diferentes setores da sociedade. Assim, o indivíduo que exerce tal poder precisa estar educado politicamente e preparado psicologicamente para a grandeza da sua missão. Tomar decisões baseadas nas suas preferências ideológicas, sem ponderar o contraditório, é sempre uma ameaça aos valores da democracia.
Para além do que, a priori, parece ser tão somente um procedimento burocrático equivocado do Conselho Municipal de Assistência Social de Guapimirim, o que identificamos na atitude das conselheiras, consultando as Atas de reuniões, é mais uma ação sutil do racismo. Temos dito que situações como essas precisam ser objeto do debate nacional sobre o enfrentamento ao racismo estrutural. Enfrentamento, sempre importante reafirmar, que começa pela desnaturalização da visão da branquitude, que em geral bloqueia a autocrítica do branco, não lhe permitindo analisar o seu papel na propagação da montagem ideológica do racismo.
No caso aqui trazido, procuramos mobilizar as forças políticas democráticas em apoio à luta que Iyá Monica trava neste momento em sua cidade, porque, no fundo, o que se tem é a tentativa de silenciar uma mulher que se sabe preta e portadora de direitos de cidadania. Esse é um enfrentamento histórico em uma cidade onde as autoridades púbicas têm contribuído pouco, ou nada, para a visibilidade da presença de inúmeras comunidades tradicionais de terreiros, exceto quando o intuito é disciplinar a colocação de oferendas em cachoeiras. Um dos autores deste artigo, morador desde 2003, ex-secretário de cultura do município, observador-participante da vida social local, sustenta que desde a emancipação de Guapimirim jamais se reconheceu nos eventos do calendário oficial da cidade a existência de sacerdotes e sacerdotisas fora do escopo do cristianismo.
Certamente, a judicialização que a Iyalorisá Monica de Obá está protagonizando pode significar um acontecimento inovador para aquela e para tantas outras cidades pelo Brasil afora cujas relações institucionais ainda são confundidas com relações de subserviência.
Guapimirim está inaugurando um novo governo, sob o comando, pela primeira vez, de uma mulher, jovem que aos 32 anos já acumula as experiências de vereadora e deputada estadual, e prima a sua oratória pelo respeito e o cuidado com as pessoas. Em seu discurso de posse, no momento dos agradecimentos, Marina Pereira da Rocha Fernandez fez questão de sublinhar “a presença de todos os líderes religiosos”, o que interpretamos como bom sinal de percepção da importância a dar à riqueza da pluralidade.
Iêda Leal – Coordenadora Nacional do MNU, Ativista Sindical SINTEGO/CNTE/CUT.
Luís Cláudio de Oliveira – Ativista do movimento negro. Doutor em Memória Social. Professor adjunto do Departamento de Formação de Professores da UERJ – FEBF.
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