20/11: Dia Nacional da Consciência Negra
Por Iêda Leal
Injúria racial é crime.
E cotas não é esmola.
No dia 28 de outubro de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou por votação quase unânime (8 votos a 1) que o crime de injúria racial pode ser comparado ao de racismo e considerado imprescritível.
Injúria racial é qualquer ofensa direcionada às pessoas que seja baseada em sua raça, cor, etnia, religião, idade ou deficiência, com pena que pode chegar a 3 anos de reclusão. O Brasil é um país estruturalmente racista, atualmente comandado por um presidente genocida que apenas reforça estereótipos e preconceitos.
No Brasil, diariamente negras e negros sofrem nas mãos de racistas. Atualmente existe uma lei que assegura de forma mais efetiva os nossos direitos, existe a possibilidade de buscar por justiça, mas ainda há um caminho grande para ser percorrido.
1° caso: Frentista de posto no DF denunciou idosa de 80 anos por crime de injúria racial
Temos batalhado diariamente e conseguido avanços, mas a luta não para. Recentemente, na capital federal, uma idosa de 80 anos foi condenada pelo crime de injúria com um ano de reclusão e dez dias-multa pela 1ª Vara Criminal de Brasília, por proferir palavras de cunho racista para uma frentista de um posto. A defesa pediu a diminuição da prescrição pela metade do tempo, o que foi negado pelo STF.
2° caso: Dono de bar é indiciado em Goiânia
Ano passado, mais precisamente em 31 de outubro de 2020, aconteceu em Goiânia um caso de racismo que repercutiu bastante.
Durante um momento de lazer, Sarah Silva Ferreira estava com sua irmã e uma amiga em um bar, identificado como “Buteko do Chaguinha”, localizado no Setor Jardim América, quando o próprio dono do estabelecimento se aproximou de sua mesa e proferiu a seguinte frase: “vim conferir para ver se era gente mesmo, ou uma raposa na sua cabeça” (referindo-se ao seu cabelo black power). Posteriormente, ficou rindo em tom de deboche, assim como as outras pessoas ali presentes.
Sarah afirmou que só queria ter tido uma noite tranquila com sua irmã e sua amiga: “eu não vou prender o meu cabelo ou tentar me embranquecer”, desabafou a estudante em suas redes sociais.
A jovem registrou uma ocorrência online na 7ª Delegacia de Polícia Civil de Goiânia. Segundo o documento, as ofensas foram acompanhadas de muitas risadas e tons de deboche proferidos pelo dono do bar e por um cliente que ali estava. Diante de tamanho constrangimento, Sarah pediu a conta e foi embora. Importante dizer que não é a primeira vez que isso acontece no local.
Ambos os casos demonstram o quanto faz falta um projeto nacional de políticas públicas para a eliminação do racismo, assim como ter ações pontuais nas cidades para que a comunidade possa se envolver na busca por respeito aos direitos de cada um e de cada uma. É preciso fazer com que as câmaras municipais e as assembleias legislativas possam ajudar concretamente na elaboração e na fiscalização das leis que protejam os direitos de cada cidadão, de cada cidadã.
O Brasil hoje é um país carente de políticas afirmativas. O estudo “Síntese de Indicadores Sociais” mostra a situação no mercado de trabalho, onde a renda e as condições de moradia são desiguais conforme a cor e a raça dos brasileiros e das brasileiras. Esse dado só confirma as inúmeras denúncias que o movimento negro vem fazendo e a importância das ações que são organizadas para denunciar e exigir punições aos racistas
Não há justificativas para o racismo e a injúria racial. Não podemos aceitar que esses episódios sejam diminuídos a pequenas equivalências. Tudo aquilo que for proferido de forma desrespeitosa, seja o que for, deve ser pago na justiça.
20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra.
Zumbi e Dandara inspiram nossas lutas, seguiremos em marcha para FAZERMOS PALMARES DE NOVO!
Iêda Leal – Coordenadora Nacional do Movimento Negro Unificaddo – MNU. Capa: Brasil Escola.
