Luiza Mahin e os algoritmos

Luiza Mahin e os algoritmos

“Luiza Mahin é uma mulher à frente de seu tempo. (..) Foi uma negra livre, da nação nagô, pagã. (..) O destino de Luiza Mahin é apenas sugerido, quase um mistério, mas sua voz pode ser ouvida na luta de toda mulher negra que se ergue em insurreição pelo direito à vida, à cidade e ao futuro. É memória viva e a certeza de que as mulheres negras nunca param de lutar!” A descrição está no site da Fundação Palmares e fala sobre a luta de uma mulher negra por seus direitos, contra a escravidão, pelo direito de escolher a sua religião e reconhecer as suas origens..

Via Instituto Telecom

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde 18 de setembro de 2020, foi criada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado. Nesse nosso novo mundo digital, a LGPD representa a luta por direitos, por não ser subserviente aos algoritmos, o direito de pensar diferente e de não sermos submetidos aos valores do ódio, do racismo, do fascismo. Tivemos e temos princípios, ontem e hoje, que devem ser respeitados.
Facebook, Whatsapp (que faz parte do Facebook), Alphabet (dona do Google e do YouTube), Amazon, Microsoft, Apple, Twitter, são plataformas que querem controlar, e até controlam, as nossas vidas, nossos gostos, nossos desejos. Querem controlar tudo.

Ocorre que nós temos autodeterminação informativa. Somos os titulares dos nossos dados pessoais, temos o direito legal de ter controle sobre eles. Não podemos nos submeter passivamente aos algoritmos criados pelas chamadas big techs.

Elas são obrigadas a respeitar a LGPD. Se desrespeitarem, desde 1º de agostode 201 estão passiveis de punição. Diz o Art. 52. da LGPD: “ os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional: I – advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; II – multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, grupo ou conglomerado no Brasil no seu último exercício, excluídos os tributos, limitada, no total, a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração”.

Há princípios legais que têm que ser respeitados. Conforme o artigo 6º da LGPD, eles são dez. Vamos destacar alguns deles:
1. Finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
2. Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
3. Segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão”.

Todos os princípios são importantes, mas o da transparência merece destaque. Temos o direito de saber quais são os nossos dados que determinada plataforma ou empresa possui, como e para quê os utiliza. Exerçamos o nosso direito.

A luta para que a LGPD seja cumprida passa pela luta contra a escravidão moderna. Passa por continuarmos ouvindo a voz de Luiza Mahin, escutando a voz de todos que lutaram e lutam contra a desigualdade social, a escravidão e o racismo estrutural que impregna a sociedade brasileira. Lembremos do discurso de ódio incentivado pelas grandes plataformas, a partir de algoritmos que nos querem converter em escravos da era digital, como confessado pelo dono do Facebook.

Mas não esqueçamos das palavras de Nelson Mandela: “Ninguém nasce odiando o outro pela cor de sua pele, ou por sua origem, ou sua religião. Para odiar as pessoas precisam aprender, e se elas aprendem a odiar, podem ser ensinadas a amar”. Vamos no caminho de garantir, a partir da LGPD, os valores do antirracismo, do antifacismo, da democracia, do amor. Uma outra sociedade, com outros valores é possível. Lutemos e façamos valer os nossos direitos. Viva Luiza Mahin! Cumpra-se a LGPD!

Fonte: Instituto Telecom

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UMA REVISTA PRA CHAMAR DE NOSSA

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

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