Eleições: saiba como denunciar assédio eleitoral no trabalho
Prática de assédio eleitoral, entre patrão e empregado, pode configurar crime e ser penalizada com multa e até prisão; entenda quando isso ocorre e como denunciar…
Por Redação/com informações da Forum, CUT e A Gazeta
Durante o período eleitoral, a disputa para saber qual candidato é melhor se intensifica à medida que o dia da votação se aproxima. E Não são raras as vezes em que a busca por votos e pelo convencimento do eleitor chega ao ambiente de trabalho e envolve até a relação entre patrão e empregado. Nessa situação, é preciso ficar atento aos limites para conseguir identificar quando o simples debate político pode se transfmorar em caso de assédio eleitoral no trabalho, que é passível até de prisão dependendo do caso.
Clique aqui e leia documento do MPT sobre assédio eleitoral/2022
Casos
Apoiadora fanática de Jair Bolsonaro (PL), a socialite ruralista Roseli Vitória Martelli D’Agostini Lins, dona da Imbuia Agropecuária na cidade de Luiz Eduardo Magalhães, no interior da Bahia, virou alvo do Ministério Público do Trabalho (MPT) no último dia 6 de setembro após divulgar um vídeo em seu perfil no Instagram em que orienta outros ruralistas que “demitam sem dó” os funcionários que votarem em Lula (PT).
O vídeo foi gravado por Roseli após a sabatina de Lula no Jornal Nacional, em 25 de agosto. Em entrevista, o ex-presidente declarou que há setores retrógrados do agronegócio que são contrários à preservação do meio ambiente, mas que também há grandes empresários e exportadores brasileiros preocupados com o desmatamento no país.
O nome disso é ‘coação eleitoral’ e é crime eleitoral e laboral. A prática foi muito documentada nas últimas eleições presidenciais, em 2018, e nesta reta de final de primeiro turno voltou à pauta de sindicatos, partidos políticos e meios de comunicação, sobretudo após a ação da qual a socialite é alvo.
De acordo com informações da CUT, houve um novo aumento das denúncias nesse sentido. Esse tipo de assédio eleitoral é feito em forma de perseguição e vários tipos de ameaças, entre elas de redução salarial, retiradas de direitos, benefícios e demissão. Também há casos de empresas que oferecem, ilegalmente, pagamento de “bônus” para que o trabalhador vote no candidato indicado pelos patrões. Como não podem aferir o voto do trabalhador, condicionam o “extra” à vitória do candidato apoiado pelo patrão.
“Esse assédio eleitoral é feito em forma de perseguição e vários tipos de ameaças, entre elas redução salarial, retiradas de direitos e benefícios e demissão. Também há casos de empresas que oferecem, ilegalmente, pagamento de “bônus” para que o trabalhador vote no candidato indicado pelos patrões. Como não podem aferir o voto do trabalhador, condicionam o “extra” à vitória do candidato apoiado pelo patrão.”
Vídeos de patrões coagindo seus empregados e empregadas a votarem em seus candidatos estão surgindo por todos os lados nas redes sociais.
Denuncie
Para denunciar casos de coações e ameaças, o Ministério Público do Trabalho designou uma área em seu site oficial para os registros dos casos, que pode ser feita de forma anônima ou nominal. Veja como realizar a denúncia.
Passo 1: Acesse o site https://mpt.mp.br/
Passo 2: Clique na área Denuncie, ilustrada na imagem a seguir:
Passo 3: Selecione o Estado da ocorrência do crime:
Passo 4: Clique em “Estou ciente e desejo oferecer uma Denúncia”, e depois, em Prosseguir
A seguinte imagem deverá aparecer em sua tela com alguma orientações:
Passo 5: Informe a localidade dos fatos e clique em “Prosseguir“
Passo 6: Preencha todas as informações solicitadas no site do MPT, mas atenção, caso queira manter anonimato sobre aq denúncia, não lance no corpo da denúncia nenhuma informação que possa revelar a sua idadentidade.
Caso de 2018 do ‘Véio da Havan’ foi julgado em maio de 2022
O caso mais famoso foi protagonizado pelo empresário Luciano Hang, que além de ser dono das Lojas Havan e um dos investigados pela Polícia Federal pela difusão de discursos contrários à democracia e ao Estado de Direito, também chantageou seus funcionários em 2018 a fim de que votassem em seu candidato. É de conhecimento público a preferência de Hang pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em 20 de maio, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região condenou a empresa Havan a pagar uma indenização de R$ 30 mil por assédio moral contra uma funcionária. A funcionária denunciou que o proprietário da empresa, Luciano Hang, o Veio da Havan, induziu os empregados da rede a votarem em Jair Bolsonaro em vídeo publicado no ano de 2018. “Luciano Hang dirigiu-se diretamente a seus funcionários, com vistas a induzi-los a votar em seu candidato, eis que, do contrário, suas lojas seriam fechadas e todos perderiam seus empregos, conduta essa ilegal e inadmissível, à medida que afronta a liberdade de voto e assedia moralmente seus funcionários com ameaças de demissão”, escreveu a juíza Ivani Contini Bramante.
