Reservas Extrativistas: um modelo de reforma agrária para a Amazônia
Em outubro deste ano, o CNS completou 38 anos. Nessa mesma data, a proposta das Reservas Extrativistas também completou 38 anos, porque essa nossa ideia coletiva da criação de um modelo adequado de Reforma Agrária para a Amazônia foi apresentada por Chico Mendes durante o I Encontro Nacional dos Seringueiros, realizado na Universidade de Brasília, em 1985, quando foi criado o CNS.
Por Júlio Barbosa de Aquino
Para compreender como chegamos ao projeto das Reservas Extrativistas, que hoje felizmente se tornaram política pública – no último cálculo do CNUC (Conselho Nacional de Unidades de Conservação) em 2021 eram 96 Reservas Extrativistas, espalhadas por todos os biomas brasileiros –, é importante conhecer um pouco da nossa trajetória de sofrimento, luta e resistência nos seringais da Amazônia.
MOVIMENTO DOS SERINGUEIROS
Passamos por várias fases nessa história do extrativismo na Amazônia. Veio o ciclo da borracha no início do século e depois veio outro, de 1945 até 1966, que foi o segundo ciclo da borracha.
Em 1966, aconteceu a falência do Banco de Crédito da Borracha e, nesse momento, todos os seringais entraram em falência. Sem seringalistas, os seringueiros passaram a viver por sua própria conta e risco. Foi aí que começou a surgir essa nossa sociedade dos Povos da Floresta. Foi esse o momento que vivi com Chico Mendes e as lideranças do Movimento dos Seringueiros.
A partir da década de 1970, os seringais quase todos deixaram de existir e passaram a ser substituídos por barracões, e estes, pelo marreteiro. Nesse tempo, deixou de existir a política da borracha no Brasil. O seringal já não tinha importância nenhuma para a economia brasileira, passando a ser mais econômico comprar borracha de fora.
Com a falência dos seringais, foram abertas as portas da nossa região para a venda dos seringais a grandes proprietários de terras do Sul e do Sudeste do país. E os paulistas, que a gente chamava de paulistas, vieram.
Começamos a enfrentar o desafio que foi entender que os seringais tinham acabado e que o barracão e o armazém fecharam. Ficamos à mercê dos marreteiros comprando borracha a um preço bastante baixo.
No início da década de 1970, os paulistas começaram a comprar os seringais na Amazônia. A questão dos seringais traz junto a abertura das estradas na Amazônia, como a BR-364. Havia um projeto político vinculado com o Calha Norte, para fazer todo um círculo de estradas.
EMPATES E SINDICATOS
Esse tipo de ação despertou a curiosidade dos seringueiros do Acre. Foi o tempo dos grandes empates. O primeiro aconteceu no Acre em 1974, e o segundo aconteceu em 1975, ambos antes da criação do primeiro sindicato no estado.
Aliás, é preciso esclarecer que o sindicato no Acre surgiu dos empates, não foi criado para organizar os empates, os sindicatos foram fruto dos empates. Foi em razão dos conflitos que estavam acontecendo na região que houve a necessidade de se criarem os sindicatos.
Quando aconteceu o empate do quilômetro 45 da estrada de Boca do Acre, em 1979, o maior da história do estado, aquele que ficou conhecido como “Mutirão contra a Jagunçada”, o sindicato estava começando. Tinha o de Sena Madureira, o de Rio Branco e o de Brasiléia. O Sindicato de Xapuri estava sendo fundado.
Naquele momento, a região de Boca do Acre tinha um fazendeiro que formou um bando de pistoleiros muito bem armados. Eles tinham por missão expulsar todos os seringueiros da região e invadir, também, as terras dos indígenas Apurinã.
Esse ato, que contou com a participação de alguns índios e do cacique dos Apurinã, desembocou no grande empate que deu muita força pro Movimento, mas também aumentou a violência contra os seringueiros, que resultou no assassinato do Wilson Pinheiro, então presidente do Sindicato de Brasiléia, em 21 de julho de 1980.
ATAQUE À FLORESTA
Após a morte do Wilson Pinheiro, naquele mês de julho de 1980, os seringueiros continuaram resistindo contra a entrada dos fazendeiros na região. Chico Mendes, que era o secretário do Sindicato de Brasiléia, veio pra Xapuri e, de Xapuri, ficou nos aconselhando, organizando o sindicato e a luta geral dos seringueiros.
Em Xapuri, a atividade de extração da borracha nunca deixou de existir. A partir de 1981-1982, o fazendeiro usava vários mecanismos para conseguir expulsar seringueiros da colocação: um deles era a proposta de acordo com indenização.
Caso os seringueiros não aceitassem a indenização, vinha a pressão por meio da pistolagem com a queima de casas, a matança de animais, a expulsão com intimidação e, em alguns casos, até assassinatos.
Outro argumento que eles usavam, bem articulado inclusive com donos de cartórios, era o argumento da assinatura: o convencimento de assinatura de papel em branco.
O seringueiro, que não sabia ler, colocava sua digital numa folha de papel em branco, o fazendeiro juntamente com o oficial de justiça dizendo que eles estavam assinando um documento em que o fazendeiro se comprometia a não mexer mais com ele em sua colocação.
O fazendeiro pegava aquela folha de papel assinada em branco, fazia uma declaração em nome do próprio seringueiro dizendo que abria mão da colocação dele pro fazendeiro e, com aquele documento, conseguia um mandado judicial e expulsava o seringueiro da colocação.
PROJETO SERINGUEIRO
Chico começou a ver que era necessário implantar algumas escolas para que o seringueiro pudesse aprender a pelo menos assinar seu nome. Nesse ponto entrou a Mary Allegretti.
A Mary veio para o Acre fazer a dissertação de mestrado e se juntou ao Movimento em Xapuri. Chico e ela conseguiram pensar na implantação de um programa de educação para Xapuri, surgindo daí o Projeto Seringueiro e a Cartilha Poronga.
Implantamos as primeiras escolas em 1981. Mary foi a primeira professora do Projeto Seringueiro, e a primeira professora que deu aula para as pessoas analfabetas do seringal. O companheiro Manoel Estébio, que ajudou a Mary a fundar a primeira escola, inaugurada em maio de 1981, na colocação “Já com Fome”, no seringal Nazaré, explica como foi:
A escola do Projeto do Seringueiro foi criada pelo Movimento, para a resistência. Inicialmente era só para adultos, com professores voluntários, não seringueiros, que vinham do ambiente urbano e que seguiam a pedagogia desenvolvida por Paulo Freire.
Foi ali, na colocação “Já com Fome”, que criamos a primeira escola do Projeto Seringueiro, construída em mutirão pelos próprios seringueiros. Essa escola foi batizada com o nome de Wilson Pinheiro, em homenagem ao nosso companheiro e mártir, assassinado em julho de 1980, no STR de Brasiléia.
Por um tempo, a Fazenda Bordon indenizou compulsoriamente o antigo seringueiro dono da colocação “Já com Fome” e se apropriou do Seringal Nazaré. Nessa época, era a Bordon que dava a senha: se ela fizesse uma derrubada, as outras fazendas, em qualquer ponto do Acre, também começavam a derrubar. Era como se existisse um código, um acordo estabelecido, no qual o sinal de partida para as derrubadas era sempre dado pela Bordon.
Mas os companheiros do Nazaré organizaram a resistência, retomaram a colocação “Já Com Fome”, e isso também passou a funcionar como senha para os seringueiros de outros seringais: se os seringueiros do Nazaré eram capazes de fazer aquele enfrentamento, outros também se sentiam desafiados a fazer os empates para proteger seus seringais.
A QUESTÃO DA REFORMA AGRÁRIA
Ainda não tínhamos relação com os movimentos indígenas. Foi a partir do Projeto Seringueiro e das discussões sobre as escolas que abrimos o debate sobre a questão da Reforma Agrária.
Os Empates eram feitos e, na maioria deles, éramos derrotados. Eles vinham com a polícia, com o poder do Estado, a justiça, e o fazendeiro conseguia mandado de segurança para garantir o desmatamento. A gente resistia, e a luta continuava, mas era preciso encontrar uma saída.
Era necessário pensar num modelo novo de Reforma Agrária. Os assentamentos que existiam não estavam dando certo. Vários projetos de colonização estavam sendo implantados e o que se via era a pessoa receber uma parcela do Incra, ir pra lá e, com menos de um ano, sair de lá morrendo de malária e sem assistência nenhuma. Era obrigada a vender, entregar aquela terra pro fazendeiro. Dessa forma também foram construídas muitas fazendas de gado na nossa região.
Essa discussão sobre a questão da reforma agrária foi o início de tudo. Até então, a ideia que se tinha da Amazônia e do Acre era de uma terra vazia e sem gente, com alguns poucos índios espalhados pela floresta. Fora os índios, se pensava que não existia mais ninguém além do pessoal que morava na cidade. Por isso, na ideia do governo da ditadura, era importante ocupar a Amazônia.
Mais uma vez, o Chico percebeu a necessidade de mobilização, de ir a Brasília mostrar às autoridades que na Amazônia tinha muita gente trabalhadora, honesta, gente do bem: índio, seringueiro, caboclo, ribeirinho. Aconteceu então o I Encontro Nacional de Seringueiros, com apoio de muita gente no Amazonas, em Rondônia, no Acre, no Amapá.
RESERVAS EXTRATIVISTAS
O Encontro trouxe à tona o pensamento da Reserva Extrativista. O Chico tinha consciência de que era importante para os seringueiros ter voz dentro da Assembleia Nacional Constituinte.
Ele fez parceria com o Lula, que era Deputado Federal Constituinte por São Paulo, e com o Cacique Mário Juruna, Deputado Federal Constituinte pelo Rio de Janeiro: duas lideranças importantes para garantir avanços no capítulo da Reforma Agrária na Constituição de 1988.
A aproximação com os indígenas se dava através do indigenista Terri Aquino, do sertanista Antônio Macedo e do antropólogo Mauro Almeida, que aproximaram os caciques indígenas de Chico Mendes. O cacique Soeiro foi com o Chico para Brasília. Esse cacique velhinho, pai do Siã Kaxinawá, foi uma figura importante nesse processo.
Foi dele que ouvi, pela primeira vez, palavras sobre a necessidade de fazer uma aliança entre índios e seringueiros pela defesa do território. Foi assim que os Povos da Floresta se uniram. A Aliança dos Povos da Floresta começou assim: legitimada com grande força por lideranças como Ailton Krenak e tantas outras, depois da morte do Chico Mendes, e continua viva até hoje, defendendo as Terras Indígenas e as Reservas Extrativistas.
O próprio Chico Mendes, em depoimento gravado com a atriz e ambientalista Lucélia Santos em maio de 1988, define o conceito das Reservas Extrativistas:
A proposta das Reservas Extrativistas é a seguinte: as terras estão supostamente nas mãos dos grandes latifundiários. Em toda a área do Acre, apenas dez donos dominam todo o poderio de terras. Dez mandantes.
O que nós queremos é o seguinte: que essas terras passem ao domínio da União, que o governo desaproprie essas áreas, que elas passem a ser domínio da União (não do Estado, da União) e que elas se transformem em usufruto aos habitantes da floresta, ou seja, para os seringueiros.
Nós defendemos a Reserva Extrativista, e quando nós a defendemos é porque nós apostamos que a Reserva Extrativista é economicamente viável para o Brasil, para a Amazônia e para a humanidade.
Estamos colocando como proposta [o] cooperativismo, colocando como proposta prioritária uma melhor forma de comercialização da borracha e a comercialização da castanha.
Nós queremos criar indústrias caseiras para se dar prioridade às outras riquezas. Veja bem: quando nós defendemos a Reserva Extrativista é porque nós apostamos que a Reserva Extrativista é economicamente viável para o Brasil, para a Amazônia e para a humanidade.
Não defendemos apenas a economia da borracha, não só a economia da castanha, mas também a copaíba e os produtos extrativistas que são vários em toda a região da floresta e que estão sendo destruídos como o coco do tucumã, o patoá, o açaí… falta pesquisa nessa Amazônia. As árvores medicinais impossíveis de serem contadas são um grande exemplo. Falta pesquisa.
Basta que o Governo leve nosso pedido a sério e nos dê essa possibilidade. Em pouco tempo vamos provar que é possível conservar a Amazônia e transformar essa Amazônia numa região economicamente viável para o Brasil e para o mundo. Nós temos clareza disso!
POLÍTICA PÚBLICA
Infelizmente, não deixaram o Chico viver para conhecer o nosso projeto de Reserva Extrativista implantado. As quatro primeiras Reservas Extrativistas (Resex) só foram criadas meses depois de seu assassinato, em março de 1989, por decreto presidencial.
São elas: Resex Chico Mendes e Alto Juruá, no Acre; Resex do Rio Ouro Preto, em Rondônia; e Resex do Rio Cajari, no Amapá, perfazendo um total de 2.162.989 hectares.
Do ponto de vista institucional, as Resex são definidas como espaços territoriais protegidos, pertencentes ao domínio do poder público, com uso concedido às populações tradicionais.
O objetivo das Resex, segundo a lei, é garantir a proteção dos meios de vida e da cultura das populações tradicionais e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais nas áreas onde vivem.
As Resex foram introduzidas na estrutura do governo federal pela Lei 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), regulado pelo Decreto nº 4.340/02.
Elas são criadas por lei e administradas pelo órgão ambiental correspondente na União, nos estados e nos municípios: se criadas por lei federal, a responsabilidade será do Instituto Chico Mendes (ICMBio); em caso de lei estadual ou municipal, a gestão será de responsabilidade do órgão ambiental do estado ou município.
Cada Resex é gerida por um Conselho Deliberativo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e das populações tradicionais residentes na área, conforme se dispuser em regulamento e no ato de criação da unidade. É este conselho que aprova o Plano de Manejo de cada Reserva Extrativista.
CONQUISTA DO MOVIMENTO
Na prática, as Reservas Extrativistas são uma conquista nossa, do Movimentos dos Seringueiros, que se organizou no CNS, com nossos parceiros e aliados da Aliança dos Povos da Floresta e do movimento social brasileiro, como o Chico vislumbrou em vida:
A ideia básica que levou a pensar na criação de reservas extrativistas é a de garantir áreas historicamente ocupadas pelos seringueiros, melhorando o nível de vida deles. Essa reserva não terá proprietários. Ela vai ser um bem comum da comunidade. Teremos o uso, não a propriedade. Faremos um contrato com o governo para o uso, mas não poderemos vender a terra.
Embora vivamos hoje com muitas ameaças, desde as clássicas ameaças – desmatamento, queimada, mineração, avanço da pecuária – até os famigerados projetos de lei, como o PL 6024/2019, de autoria da deputada Mara Rocha (PSDB-AC), em tramitação na Câmara Federal, que propõe a redução dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, nesses 38 anos do lançamento da proposta das Resex em Brasília, temos razões para celebrar essa nossa conquista.
Com a força de nossa luta, conseguirmos proteger 15,7 milhões de hectares de florestas, nas contas do governo federal, onde vivem cerca de 1,5 milhão de famílias.
CONVIVÊNCIA COM CHICO MENDES
Convivi muito com Chico Mendes porque nasci numa colocação que ficava a meia hora de distância da colocação onde ele morava.
Cresci com Chico Mendes e sei como ele se alfabetizou. Sou consciente de que o Chico tinha uma sabedoria que parecia vir do além. Uma coisa da qual me orgulho muito é que ele nos deixou recomendações, que são princípios básicos de cada um de nós que somos lideranças.
Uma delas é a questão da responsabilidade, outra é o compromisso que você tem que ter com aquilo em que você acredita, e a terceira, é sempre pensar na união do grupo. O Chico tinha essa questão da disciplina, da responsabilidade, do compromisso, da lealdade. Ele tinha como princípios básicos sagrados que alguém, para ser liderança, deveria possuir esses princípios.
Quem conviveu com Chico, por mais que queira às vezes se desviar para outro caminho, só de lembrar daquela mensagem dele durante as assembleias do Sindicato – “a nossa vitória depende da nossa disciplina e da nossa organização” – não consegue perder o rumo.
Todos temos consciência de que uma grande liderança precisa ser disciplinada, ter responsabilidade, compromisso, respeito, união com o grupo e, também, tem que ler muito para passar as informações aos companheiros e companheiras.
Júlio Barbosa de Aquino – Presidente do CNS – Conselho Nacional das Populações Extrativistas.
