Neste verão, tem maconha argentina queimando legalmente no Brasil
Turistas do país vizinho têm conseguido autorização da Justiça enquanto Brasil demora com regulamentação
Arte: Sechat
Do Rosa, em Santa Catarina, à Pipa, no Rio Grande do Norte, passando ali por Búzios, no Rio de Janeiro, neste verão a orla brasileira está mais cheirosa: cada vez mais turistas argentinos trazem de casa, além da tradicional erva-mate, suas flores de maconha autocultivadas. E trazem pela porta da frente, de maneira legal.
Desde 2021, a Argentina mantém o REPROCANN, um registro nacional criado pelo Ministério da Saúde que autoriza pacientes a auto cultivar cannabis para fins medicinais ou ter um cultivador autorizado — o chamado cultivador solidário.
Como o Brasil reconhece o uso medicinal da maconha e permite sua importação, escritórios de advocacia desenvolveram teses que permitem a esses turistas conseguirem Habeas Corpus para ingressarem no país com seus medicamentos à base de cannabis. O trâmite, feito com antecedência e documentação médica, pode custar entre 500 e mil dólares.
Segundo o advogado Clayton Medeiros, que já atendeu dezenas dessas situações, o primeiro caso que se tem notícia foi em 2015, quando o advogado Emílio Figueiredo da Rede Reforma conseguiu um HC para uma brasileira que mora na Alemanha trazer seu medicamento ao Brasil. Em 2023, surgiu o primeiro caso de um argentino com REPROCANN, e desde então a demanda vem crescendo.
A estratégia jurídica desenvolvida baseia-se na omissão do Estado brasileiro em regulamentar o uso medicinal e o cultivo da cannabis por aqui. A legislação brasileira, tanto a antiga de 1976, quanto a atual de 2006, prevê possibilidades de cultivo para fins medicinais, mas na prática há lacunas deixadas pela agência reguladora, a Anvisa, criando um vácuo regulatório que só se preenche, na maioria dos casos, por iniciativa judicial.
“O brasileiro, o nacional, ele consegue fazer a importação de maconha via RDC 660, beleza, né? Agora o estrangeiro que às vezes quer entrar quase que com a mesma maconha que o brasileiro importa, ele não consegue ingressar no Brasil. Ele não consegue nem fazer o registro na Anvisa, pois ele não tem CPF, não tem residência fixa.
Imagem: Agência Pública
Nas associações também não consegue fazer o cadastro pelos mesmos motivos. Então ele fica nesse limbo, nesse vácuo de omissão legislativa, de omissão do Executivo, de uma omissão de uma regulamentação geral no Brasil e a saída dele é impetrar habeas corpus para se ver protegido aqui dentro.” desenrola o advogado.
Em alguns processos, o advogado também pede que o paciente adentre território nacional com “vaporizador”, um dispositivo muito utilizado por usuários medicinais. “Acontece que a Anvisa faz uma confusão, tem uma RDC 804 de 2024 que proíbe os DEF (dispositivos eletrônicos para fumar), só que a Anvisa coloca vaporizador de ervas secas no mesmo balaio de vape e de cigarro eletrônico, né? O que é um erro, e um desconhecimento técnico mesmo. Então também pedimos HC pra entrada do vaporizador, para ele não correr o risco de entrar com flores mas ter o vaporizador apreendido.”
A Argentina ensinou a Cardoso “o fácil que podia ser eu ter uma planta na minha casa”. Para alguém de São José dos Campos — uma cidade conservadora —, a experiência de cultivar sua própria brenfa foi reveladora e decisiva para ela ficar, e lá se vão quase nove anos.
“Obviamente que a Argentina também tem as suas violências policiais, assim como com os usuários, mas é notória a diferença com o Brasil e isso me envolveu, né? Então eu comecei a cultivar, daquele jeitinho que todo mundo começa, no armário, com uma luz de LED dessas de iluminar quadra, que você comprava qualquer lado e fui me metendo assim, quando você começa essa trajetória de cultivo vem um montão de coisas junto, né? Você tem que estudar, não é possível cultivar sem estudar.”
Cardoso foi se inserindo na cultura canábica local e acompanhando suas evoluções, e em 2023 obteve seu registro REPROCANN, tanto como autocultivadora para seu tratamento de bruxismo, quanto como cultivadora solidária, responsável por cultivar para outros que não podiam fazê-lo.
Edição: Bruno Fonseca
Foto Ilustrativa – Fiocruz
