FIM DA ESCALA 6X1: COMO PRESSIONAR SENADORES E SENADORAS PARA A SUA APROVAÇÃO
O fim da escala 6×1, com redução de jornada das atuais 44 horas semanais para 40h e sem redução salarial, precisa ainda ser aprovada por 49 votos dos 81 senadores da República, em duas sessões.
Para pressionar os senadores para que aprovem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já aprovada na Câmara dos Deputados por ampla maioria no dia 27 de maio, é possível fazê-lo utilizando a plataforma Na Pressão, ferramenta desenvolvida pela CUT que possibilita pressionar cada um dos parlamentares por meio de mensagens diretas a eles por e-mail e também por mensagens nos perfis de redes sociais.
Com o Na Pressão, é possível selecionar o estado e acessar a lista de todos os parlamentares daquele estado e, então, pressionar cada um deles.
É MUITO SIMPLES
Basta acessar o link napressao.org.br e clicar em pressionar. Também é possível acessar a plataforma clicando diretamente no banner superior no Portal da CUT.
Os nomes dos senadores e das senadoras estão listados indicando quem é contra, quem está indeciso e quem é a favor. É possível verificar o posicionamento de cada senador buscando por estado, por partido ou pelo nome, e mandar mensagens diretamente ao parlamentar.
Até agora um levantamento mostra que são 19 senadores favoráveis, 19 contra e 43 indecisos. Neste momento, a pressão sobre os “indecisos” é fundamental.
A agitação nas ruas e nas redes sociais também continua. Na parte inferior do Portal da CUT você pode baixar vários materiais da campanha pela Redução da Jornada e pelo fim da escala 6×1.
POR QUE PRESSIONAR?
Não existe prazo constitucional para o Senado concluir a análise.
A tramitação pode ser rápida, caso haja acordo entre governo, centrais sindicais e lideranças partidárias, ou pode se prolongar por meses se houver pressão empresarial por mudanças na transição, na jornada ou em outros pontos do texto.
A experiência recente mostra que a mobilização social costuma ser determinante para acelerar a votação de PECs com grande impacto econômico e trabalhista.
COMO SERÁ A TRAMITAÇÃO NO SENADO
O texto aprovado pela Câmara já foi recebido pelo Senado e é preciso que seja lido em sessão plenária. A partir daí, a proposta passa a tramitar oficialmente na Casa. O passo seguinte será a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): a PEC será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Um relator será designado para elaborar parecer. Os senadores e as senadoras poderão apresentar emendas ao texto.
VOTAÇÃO NA CCJ
A comissão votará o parecer do relator. Se aprovada, a PEC segue para o Plenário do Senado e, como toda Emenda Constitucional, a proposta precisará ser aprovada em dois turnos. Em cada turno são necessários, no mínimo, 49 votos favoráveis (3/5 dos 81 senadores). A Constituição exige esse quórum qualificado para alterações constitucionais. Se o Senado aprovar exatamente o texto vindo da Câmara, a PEC será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a integrar a Constituição. Se os senadores fizerem qualquer alteração, mesmo que pequena, a proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova votação das mudanças.
O QUE ESTÁ EM JOGO NO SENADO
O texto aprovado pela Câmara prevê: Fim da escala 6×1; Jornada máxima de 40 horas semanais; Dois dias de descanso por semana; Manutenção dos salários; Transição em 60 dias após a promulgação da PEC, da jornada de 44 para 42 horas e, após 12 meses, a redução será para 40 horas. Por isso, a CUT e as demais centrais sindicais têm defendido forte mobilização junto aos senadores para evitar mudanças que ampliem o período de transição ou flexibilizem os direitos aprovados na Câmara.
Fonte: CUT, via Bancários/DF.
