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A ordem jurídica da desordem

A ordem jurídica da desordem

Por: Fernando Rizzolo

Dizem que todo vício ou mal se inicia de forma insidiosa. Tanto na medicina quanto na vida cotidiana, não nos damos conta dos processos que nos levam à habitualidade nefasta, ou, quando nos damos conta, essa consciência é tardia e possivelmente já acarretou malefícios a nosso emocional, e muitas vezes até já mudou nosso comportamento.

Assim, justifica-se que na sociedade sejam formuladas orientações básicas de comportamento, e que o Direito determine que toda ação seja precedida por uma obediência processual para que a ordem jurídica não se deturpe ou se transforme, como já mencionamos, num “insidioso” maltratar das liberdades individuais, dos direitos fundamentais e do respeito ao Estado Democrático de Direito.

O que vemos no de hoje é a desordem jurídica que há tempos contempla a vinculação das prisões muito mais sob a ótica do clamor público do que do processualismo penal na sua essência e nas suas condicionantes que visam à segurança dos cidadãos e à integridade no cumprimento da legislação.

Foi por tal motivo que um grupo seleto de advogados lançou um Manifesto pelo retorno ao Estado Democrático de Direito, uma vez que o que se observa é uma escalada contrária à boa e notável ordem jurídica, que a meu ver está sendo trocada ou interpretada politicamente para saciar a vingança leiga de olhares políticos em detrimento de nossa legislação penal.

Fica patente que, numa análise técnico-jurídica, a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer foi realmente abusiva, em face dos requisitos necessários para justificá-la. Quem encabeça tal protesto é Celso Antonio Bandeira de Mello, contando com adesões, entre outros, de José Eduardo Cardozo e outros juristas.

Os que aplaudem a inversão do que um dia foi elaborado pelo legislador como uma segurança a todo cidadão brasileiro numa democracia, e que assistem com certa satisfação a um amontoado de prisões em sequência sem os requisitos necessários, estão, sim, de forma insidiosa, a se condicionar ao autoritarismo, ao esquecimento da democracia e ao Estado Democrático de Direito, estão, sim, da mesma forma participando de um processo em que a habitualidade nefasta de alguns membros do Judiciário poderá um dia bater sem cerimônia na casa dos inocentes, no refúgio dos pobres e de todos que, alegres, se exaltavam com as prisões sequenciais. Muitos desprovidos da , ignorando a segurança da Lei e, como já mencionado acima, ao se darem conta, infelizmente poderá ser tarde demais.

Fernando Rizzolo é Advogado, Jornalista, Mestre em Direitos Fundamentais, Professor de Direito 

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UMA REVISTA PRA CHAMAR DE NOSSA

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

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