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Agora é crime: Anvisa proíbe o envenenamento de cães em testes de agrotóxicos

Agora é crime: Anvisa proíbe o envenenamento de cães em testes de agrotóxicos

Por Mônica Nunes/Conexão Planeta

Demorou, mas finalmente aconteceu!!! Em 29 de julho, a Anvisa – Agência Nacional da Vigilância Sanitária publicou, no Diário Oficial da União, importantes mudanças no regulamento que rege os testes toxicológicos no Brasil, na portaria 2023, que substitui uma portaria de 1992, de quase 30 anos atrás. Entre essas mudanças estão três muito relevantes referentes a testes em animais: o fim do controverso teste de envenenamento de cães pelo período de um ano, o reconhecimento de metodologias alternativas modernas para substituir testes em animais, e a criação de procedimentos para que empresas possam solicitar a dispensa de testes em animais já considerados irrelevantes.

Em resumo, as principais mudanças da nova regulamentação incluem:
– processo formal de dispensa por meio de justificativa técnica que evitará novos testes;
– aprovação de alternativas aos testes em animais reconhecidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e
– adoção do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos das Nações Unidas (GHS).

 

Em 2015, a Humane Society (HSI) já havia conseguido negociar a eliminação do teste de um ano em cães, mas só agora, com a publicação da nova regulamentação, esse teste se torna um crime.

Pra quem não sabe, esse teste de toxicidade de um ano em cães consiste em alimentar à força um grupo de cães da raça beagle com agrotóxicos químicos, todos os dias, por um ano inteiro. Ao final desse período, os animais são mortos e dissecados para análise dos efeitos da substância química em seus órgãos internos. Diversos países que antes exigiam esse teste tão cruel já o suspenderam, respaldados em sólidas evidências científicas de que o envenenamento de longa duração é totalmente dispensável para avaliar a segurança dos agrotóxicos.

Vale lembrar que o caminho para se chegar a esta vitória foi longo. E só foi possível realmente acabar com o teste porque, em 2018, uma investigação secreta conduzida pela HSI dos Estados Unidos, flagrou mais de 30 cães da raça beagle que estavam sendo usados em laboratório para testar agrotóxico que seria vendido no Brasil. A empresa que realizava o teste justificou o uso dos animais como uma exigência da legislação brasileira. Que terrível! E que vergonha para nós!! Exigir tanta crueldade?

Foi, então que a HSI brasileira entrou com ação junto à Anvisa, que concordou em conceder dispensa para a aplicação desse teste neste caso. Assim, a empresa americana suspendeu os testes e libertou os cães que sobreviveram – alguns não resistiram – e já foram adotados. Este foi o primeiro passo.

Antoniana Ottoni, do Departamento de Relações Governamentais da HSI no Brasil, celebrou essa conquista assim que recebeu a notícia, mas também fez ponderações: “Hoje, comemoramos a eliminação do cruel teste de envenenamento de cães, que eram realizados para testar agrotóxicos no Brasil e pelo mundo. As mudanças na regulamentação brasileira são uma vitória que salvarão milhares de animais. No entanto, é lamentável que as autoridades tenham levado 20 anos para tomar esta medida, já que cientistas já tinham reconhecido a inutilidade desse teste”. E acrescentou: “Tal fato ressalta a necessidade de mais diálogo e cooperação entre as autoridades, a indústria e ONGs, como a HSI, para assegurar que os avanços não levem outros tantos 20 anos para acontecer”.

 

As negociações efetivas da HSI com a ANVISA se iniciaram em 2013, quando a ONG promoveu seminários, workshops e reuniões com cientistas e líderes executivos para provar que não havia necessidade de praticar tanta crueldade. Mas, como o órgão não dava retorno – ou seja, não decidia pela nova regulamentação -, em 2017, a HSI lançou a campanha #AnvisaPoupeVidas  que teve a modelo brasileira Fernanda Tavares como porta-voz. Em poucas semanas, foram coletadas mais de 160 mil assinaturas para cobrar a pronta atuação do órgão.

Quando soube da nova regulamentação, Fernanda declarou: “Como madrinha da campanha, recebo com muita alegria a notícia sobre o fim dos cruéis testes de um ano em cachorros para testar agrotóxicos. O Brasil era o único país do mundo que ainda exigia esse teste. Não deveríamos submeter os animais a tamanha crueldade. Precisamos continuar lutando em prol de uma ciência mais ética e eficiente. Parabenizo os amigos da HSI pelo trabalho incansável dos últimos anos”.

Mas a luta continua porque os agrotóxicos ainda estão entre as substâncias mais testadas em animais. Para se ter ideia da dimensão do caso, basta lembrar que, para registrar um único “ingrediente ativo” de um novo agrotóxico (o ingrediente mais tóxico que o torna eficaz), é preciso usá-lo em cerca de 10 mil roedores, peixes, aves, coelhos e cães em dezenas de testes isolados de envenenamento químico.

Muitos desses testes são claramente desnecessários, como repetir o mesmo procedimento em duas ou mais espécies de animais ou por diferentes vias de exposição (oral, inalatória, cutânea, etc.), por isso, a validade científica de tais testes está sob escrutínio.

Mônica Nunes é Jornalista com experiência em revistas e internet, escreveu sobre moda, luxo, saúde, educação financeira e sustentabilidade. Trabalhou durante 14 anos na Editora Abril. Foi editora na revista Claudia, no site feminino Paralela, e colaborou com Você S.A. e Capricho. Por oito anos, dirigiu o premiado site Planeta Sustentável, da mesma editora, considerado pela United Nations Foundation como o maior portal no tema. Integrou a Rede de Mulheres Líderes em Sustentabilidade e, em 2015, participou da conferência TEDxSãoPaulo.
 
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Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

P.S. Você que nos lê pode fortalecer nossa Revista fazendo uma assinatura: www.xapuri.info/assine ou doando qualquer valor pelo PIX: contato@xapuri.info. Gratidão!

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