Ajustar os tempos e modos do governo aos tempos e modos da emergência climática
O governo Lula começou antes da posse quando ele próprio assumiu as tratativas para aprovação da emenda constitucional nº 26, de 21 de dezembro de 2022, que reformatou o orçamento de 2023 e possibilitou “incluir os pobres no orçamento” e também para construir um ajuste na sua relação com as forças políticas que dominam o Congresso Nacional. Possibilitou também a exclusão das doações para financiar projetos socioambientais do chamado teto de gastos.
Por Gilney Viana
A participação no governo de partidos e lideranças que o apoiaram no segundo turno, e os que se aproximaram após este, exigiu tempo e arte do presidente. Quando parecia iminente a passagem da articulação para a gestão político-administrativa, adveio a tentativa fracassada do golpe de estado de 8 de janeiro de 2023, cujo enfrentamento cobrou um tempo precioso de início de governo.
A crise aguda foi controlada, resultando no isolamento da oposição da direita mais radical e criando uma condição política mais favorável para o governo, enfim, apresentar e iniciar a efetivação das suas políticas públicas, com destaque para direitos humanos, política indigenista e igualdade racial e, mais recente, economia. A política e a governança ambiental ficaram subsumidas, e o que é mais preocupante, não aparentam ritmo e radicalidade exigidos pela emergência climática e a transição ecológica.
A PERCEPÇÃO DA CRISE NO MUNDO E NO BRASIL
A crise ecológica se agravou como atesta a Conferência das Nações Unidas sobre Biodiversidade (COP 15) em 19 de dezembro de 2022, em Montreal, que reconheceu não ter atingido as Metas de Aichi (COP 10) fixadas em Nagoya, 2010; corroborou o Relatório da Plataforma Intergovernamental Político-Científica sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES) de 2019 – que denunciou que até um milhão de espécies estão ameaçadas de extinção – e propôs, dentre outras medidas, ampliar as áreas de conservação: de 17% para 30% das terras; e de 8% para 30% das áreas marinhas.
Já o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC) em seu último Relatório Síntese (AR6), divulgado em 19 de março de 2023, identifica que entramos em emergência climática: a temperatura média da superfície global em 2011–2022 está mais elevada em 1,09ºC do que em 1850–1900, sendo maior na superfície terrestre (1,59ºC) que na superfície dos oceanos (0,88ºC). A contribuição humana para tal elevação foi de 1,07ºC que, em consequência, expôs 3,3 a 3,6 bilhões de pessoas a viverem em contextos de alta vulnerabilidade por mudança do clima, isto é, expostas a eventos climáticos extremos.
As tendências no Brasil são igualmente preocupantes. Do ponto de vista da biodiversidade, o referencial é a curva histórica das taxas de desmatamento, ou seja, alteração e ou destruição dos habitats de variadas espécies. Segundo o Projeto de Monitoramento do Desmatamento (PRODES/INPE) na Amazônia Legal a tendência é ascendente desde 2017, tendo alcançado 13.235 km2 em 2021, quando fora 10.851 km2 em 2020; e se prevê 11.600 km² em 2022. Já no Cerrado, a curva, também ascendente, atingiu 10.700 km² em 2022 contra 8.150 km² em 2021. A Caatinga relativamente estável em torno dos 2.000 km²; e a Mata Atlântica com leve decréscimo em 2021 (926 km²).
A curva de emissões de gases de efeito estufa guarda uma relação direta com a curva do desmatamento porque historicamente este setor (Mudança do Uso do Solo e Florestas) tem contribuído com a maior porcentagem das emissões de CO2: 49,04% em 2021. Seguido pelo setor Agropecuária com 24,8% em 2021 (https://plataforma.seeg.eco.br/total_emission). Esses dois setores que compõem o chamado agronegócio, juntos, são responsáveis por 72,8% das emissões totais brasileiras de CO2e em 2021 – uma tendência estrutural da economia brasileira que precisa ser revertida, para que o Brasil cumpra suas metas assumidas no Acordo de Paris (2015).
A POLÍTICA AMBIENTAL DO GOVERNO LULA
Corretamente o governo Lula cuidou de recuperar as estruturas da governança ambiental desorganizadas propositalmente pelo governo anterior e, no topo desta, colocar uma pessoa qualificada e respeitada como a Ministra Marina Silva – o que tem facilitado a retomada do protagonismo internacional do país nesta área. A proposta de sediar a COP 30 da Convenção do Clima de 2025 em Belém é uma oportunidade de colocar a Amazônia e o Brasil no centro do debate global. É um desafio enorme, porque até lá há que se inverter a tendência ascendente da curva de desmatamento.
Contudo, é preocupante o ritmo lento de algumas iniciativas político-administrativas, como a nomeação do presidente do ICMBio e a recomposição do Conama, sendo que, neste último, surpreende negativamente a ampla maioria de representantes do Estado.
Se o enfrentamento da emergência climática é o ponto principal da política ambiental há que focar pela ordem, primeiro, na redução do desmatamento (CO², dióxido de carbono) e, segundo, na redução do arroto do boi (CH4, metano). Reduzir desmatamento, principalmente na Amazônia, exige medidas de comando e controle tanto nas Terras Indígenas e Unidades de Conservação – como atesta a expulsão de garimpeiros da TT Yanomami; e nas terras particulares e griladas.
A reinstituição do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e seu equivalente para o Cerrado é necessária, mas seu sucesso depende da capacitação e ampliação dos quadros de fiscalização do IBAMA. Há que ter dotações orçamentárias, além das doações e do Fundo Amazônia.
Contudo, o que mais incomoda este autor e provavelmente a maioria dos ambientalistas é a não compreensão e adoção pelo governo Lula dos conceitos de crise ecológica e transição ecológica. E, o que é mais grave, o não reconhecimento explícito da emergência climática. Parece ignorar os termos do AR6 do IPCC que fala em apenas 8 anos para que reduções efetivas das emissões de CO² barrem a elevação da temperatura superficial global em 1,5ºC.
Porque, se assim fosse, já teria estabelecido uma estratégia que articule a atuação sinérgica de todas as instituições do Estado com a conscientização (que vai muito além da educação ambiental) e participação da população (que é muito diferente da participação social pelas representações institucionais). É preciso ajustar os tempos e os modos do governo aos tempos e modos da emergência climática.
Gilney Viana – Escritor. Ambientalista. Membro do Conselho Editorial da Revista Xapuri. Foto: IBAMA.
