Nota de Repúdio à remoção do Jardim Medicinal do Bloco H da SQN 216 – Brasília

Nota de Repúdio à remoção do Jardim Medicinal do Bloco H da SQN 216 em  Brasília 

Vivemos tempos difíceis onde até mesmo os representantes de condomínios não representam seus moradores. Após dois meses de manifestos coletivos e publicações na imprensa e redes sociais, o administrador do condomínio do bloco H da SQN 216 resolveu derrubar arbitrariamente a horta comunitária construída pelos moradores.

 Alguns desses moradores aflitos, em seus horários de trabalho, tentaram ontem e hoje, 25/04/2018, salvar e remover algumas das dezenas de espécies aromáticas, medicinais e comestíveis que cultivavam no pequeno canteiro.

Brasília é uma das poucas cidades brasileiras que já tem Lei de Diretrizes para Políticas Públicas de Agricultura Urbana e Periurbana, desde 2012 (Lei Distrital 4.772/2012), mas ainda assim segue o descompasso de alguns setores da sociedade em acompanhar as transformações sociais necessárias para construção de um modelo de cidade mais democrático e sustentável!
Não bastasse o posicionamento antidemocrático, o Sr. Administrador do condomínio, Jader Luciano Santos Almeida, conseguiu driblar sua jornada de trabalho como servidor público para comandar suas atividades de reforma do paisagismo de um edifício, onde sequer mora ou é proprietário. Num condomínio onde a convenção prevê que o síndico seja morador.
A atitude desse síndico simboliza a arbitrariedade e desrespeito das administrações de condomínios que já não enxergam seus limites de atuação e extrapolam suas ações para além das leis que regem a área pública e das decisões políticas dos moradores.
A empresa de “paisagismo” contratada, pelo síndico, derrubou uma pitangueira de 15 anos, sem qualquer justificativa ou anuência da DPJ/Novacap, órgão responsável pelas podas e manutenção dos jardins urbanos.
O administrador do condomínio também ignorou manifesto dos moradores no livro do condomínio, assinado por várias pessoas, inclusive do Movimento Nossa Brasília, que se solidarizaram com o direito dos moradores a produzirem e manterem uma horta no espaço público. O aviso foi claro e direto, de que é crime ambiental:
[Art. 49 da Lei 9605/98] “Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia.
Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.
Parágrafo único. No crime culposo, a pena é de um a seis meses, ou multa.”
Foi removido um jardim medicinal construído com empenho e protagonismo comunitário para dar lugar a grama e plantas exóticas da moda, sem consentimento algum dos moradores. Tudo isso, sob orientação do síndico que nem mora no condomínio. Onde sua principal atuação vem sendo reformar o edifício e desconsiderar a representatividade e pertencimento dos moradores.
 Em solidariedade ao Direito à Cidade dos moradores, em se transformarem, transformando também os espaços públicos que vivenciam, zelam e pertencem, em Brasília, declaramos o nosso repúdio à derrubada da Horta Comunitária do Bloco H da SQN 216 e nos dispomos a buscar soluções para esse impasse.

Movimento Nossa Brasília,
Fórum Alternativo Mundial da Água,
Coletivo 416n,
Conselho Comunitário da Asa Norte
Prefeitura da SQN 416
PartidA, Movimento Feminista
Casa Frida,
Zezé Weiss, jornalista e produtora da Revista Xapuri Socioambiental
Leila Negalaize Lopes- Jornalista e Artista Visual
André Lima, advogado e Ex-Secretário de Estado do Meio Ambiente (2015-2017)
Movimento Cultural Sarau da Ponta da Asa Norte
Rede Nacional da Promoção e Controle da Saúde das Lésbicas Negras
Comissão Nacional dos Pontos de Cultura – GT Gênero, Ponto de Cultura Panelladexpressão