Código Florestal: STF perdoa R$ 8,4 bilhões em multas de desmatadores

 Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) perdoa 75% das multas milionárias cometidas antes de 2008; esses valores, sem correção monetária, foram revelados pela Folha em 2012

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira, 28 de fevereiro,  a anistia a crimes ambientais cometidos antes de 2008, conforme determinado pelo Código Florestal. O perdão de multas aplicadas por ilegal em áreas de preservação e reserva era o principal ponto criticado por ambientalistas, motivo de ações movidas no STF em 2012.

DEOLHO2017 chamada meioNesse mesmo ano, quando foi aprovado o Código Florestal, a Folha obteve uma lista sigilosa dos maiores desmatadores e informou que a soma das multas chegava a R$ 8,4 bilhões. Cerca de 60% das multas acima de R$ 1 milhão somam R$ 492 milhões e se referem à destruição de 333 mil hectares – cerca de metade da .

A maioria das multas milionárias foi aplicada pelo Ibama entre 2006 e 2008. Entre os desmatadores, 48 fazendeiros também respondem por processos judiciais por crimes contra o ambiente e 10 já foram processados por manter em condições análogas à escravidão. Os dez maiores desmatadores desmataram 98 mil hectares e deveriam pagar, em multas, R$ 166 milhões.

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A ministra Cármen Lucia e o ministro Luiz Fux em lados opostos na .

O ministro Luiz Fux, relator das ações no STF, votou pela derrubada da anistia. Foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. A presidente do STF, Cármen Lúcia, e os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram a favor de uma interpretação “conforme a ”. O decano do tribunal, Celso de Mello, desempatou a votação.

O julgamento do Código Florestal começou em novembro de 2017 no STF, mas teve de ser interrompido por um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia. O Código Florestal, criado em 1965, é a legislação federal para regulamentar questões ambientais nas propriedades rurais. Ele foi alterado em 2012 após muitas polêmicas. A lei determina, por exemplo, como será feita a preservação de e rios em meio às ções e à criação de gado.

A Procuradoria Geral da República defendeu a inconstitucionalidade da anistia por considerar que ela viola as regras de e reparação de danos.

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ANOTE AÍ:

Fonte desta matéria:  DE OLHO NOS RURALISTAS

 

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UMA REVISTA PRA CHAMAR DE NOSSA

Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

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