CÚPULA DA AMAZÔNIA: UM RASGO DE ESPERANÇA

Cúpula da Amazônia: um rasgo de esperança

O futuro da Amazônia foi debatido em dois grandes encontros complementares, realizados neste mês de agosto em Belém do Pará: os Diálogos Amazônicos, reunindo representações da sociedade civil organizada e dos governos da região, nos dias 4 e 6; e a Cúpula da Amazônia, composta pelos presidentes e representantes dos oito países membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), nos dias 8 e 9.

Por Gilney Viana

Discutiu-se a Amazônia pensando o futuro do planeta para a humanidade e para todos os seres viventes e não viventes, diante da crise ecológica e climática.

Nesse sentido, tanto os povos e comunidades locais e regionais quanto os governos dos países amazônicos reivindicaram uma atenção correspondente à importância ecológica desse imenso bioma e das suas contribuições para a solução da crise climática global.

Os povos e as comunidades locais discutiram e propuseram uma mudança no padrão das estruturas produtivas e de suas respectivas inserções nas economias nacionais e global que lhes possibilite bem-estar econômico e social, bem como protagonismo político e cultural na definição dos destinos dos seus respectivos países, da região e do mundo. Isso fica bastante claro no subtítulo da Carta da Assembleia dos Povos da Terra: Nada sobre nós sem nós!

Por sua vez, os e as representantes dos governos reunidos na Cúpula da Amazônia ressaltaram a busca de um protagonismo conjunto em nível global, ao reforçar a demanda brasileira por sediar a COP-30, e prometem uma atuação conjunta nas COPs que a antecederão – conforme expresso na Declaração de Belém. 

Reivindicam uma atenção proporcional à potência ecológica e cultural da Amazônia, que lhes garanta um papel mais ativo nas negociações globais ecológicas e econômicas. Cada encontro produziu um documento político: Carta dos Povos da Terra (Diálogos Amazônicos) e Declaração de Belém (Cúpula da Amazônia).

Sob a ótica de um realismo esperanço, os dois documentos apresentam diferenças e pontos de convergência sobre o que fazer para manter a floresta em pé e, assim, como pensava e defendia Chico Mendes (assassinado em 22 de dezembro 1988, portanto há 35 anos), garantir o futuro da humanidade no planeta Terra.

DIÁLOGOS AMAZÔNICOS

Entre os dias 4 e 6 de agosto, os Diálogos Amazônicos reuniram, no Hangar Centro de Convenções de Belém, um conjunto de iniciativas da sociedade civil organizada, envolvendo representantes de entidades, movimentos sociais, academia, centros de pesquisas e agências governamentais, do Brasil e dos demais países amazônicos.

Nos dois dias dos Diálogos, cerca de 20 mil pessoas, segundo dados do governo federal, celebraram a vida na floresta, compartilharam conhecimento, elaboraram estratégias e apresentaram propostas concretas em defesa da floresta amazônica e dos povos que nela vivem. 

Os resultados desta concertação cidadã foram apresentados às lideranças da Cúpula da Amazônia no formato de uma carta pública, a Carta dos Povos da Terra.

CARTA DOS POVOS DA TERRA

Os principais pontos da Carta dos Povos da Terra encontram-se descritos a seguir:  

1. Tomar todas as medidas necessárias para evitar o ponto de não retorno da Amazônia, protendendo 80% do seu território até 2025, através de um plano que garanta: a) cessação de toda a desflorestação ilegal até 2025; b) atingir a desflorestação legal zero até 2027; c) revogar as leis e disposições que promovem a destruição da Amazônia; e, d) reabilitar, recuperar e restaurar as áreas desflorestadas e degradadas.
2. Titular 100% das reivindicações territoriais dos povos indígenas, dos afrodescendentes, quilombolas, e das comunidades tradicionais.
3. Deixar de promover novas pesquisas e explorações (de petróleo) na Amazônia e promover um plano de transição energética justa, popular e inclusiva, com reparação para os povos e territórios afetados.
4. Exigir que os governos dos países que historicamente mais provocaram as mudanças climáticas cumpram seu compromisso, assumido há mais de uma década de fornecer 100 bilhões de dólares por ano aos países em desenvolvimento pra a transição energética.
5. Frear a expansão da fronteira agrícola.
6. As cidades amazônicas devem ser construídas em harmonia com a natureza e proporcionar vida digna a seus habitantes.
7. Promover um plano de transição para salvar a Amazônia da mineração e da poluição causada pelo mercúrio.
8. Garantir a consulta para o consentimento livre, prévio, informado e de boa fé dos povos amazônicos, de acordo com os ditames internacionais, como a convenção 169 da OIT, para projetos e cadeias produtivas com impacto significativo na Amazônia.
9. Proibir a construção de barragens hidrelétricas e a construção de todo projeto de infraestrutura que desrespeite os direitos dos povos e da natureza.
10. Respeitar as formas de autoidentificação, auto-organização, e autodeterminação dos povos e nações indígenas.
11. Combater a fome e a desigualdade na Amazônia, promover a reforma agrária popular.
12. Tipificar e incorporar o crime de ecocídio na legislação dos países amazônicos.
13. Reconhecer a Amazônia como sujeito de direitos.
14. Promover a criação de uma OTCA Social.

CÚPULA DA AMAZÔNIA

Chamada pelo Presidente Lula, a Cúpula da Amazônia reuniu em Belém dignitários, dignitárias e representantes dos países amazônicos e dos países onde ainda existem florestas tropicais no planeta Terra. O presidente da COP-28, Sultan Ahmed al-Jaber, que será realizada em dezembro nos Emirados Árabes, também participou da Cúpula da Amazônia.

O encontro foi organizado pela Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), organização intergovernamental formada por Brasil, Bolívia Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Dentre os temas tratados, discutiu-se o desmatamento ilegal, o combate ao crime organizado e o financiamento externo para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, cujos pontos de consenso foram consolidados na Declaração de Belém, divulgada na tarde do dia 8 de agosto pelos presidentes dos países signatários da OTCA.

DECLARAÇÃO DE BELÉM

A Declaração de Belém apresenta os pontos consensuais de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, tendo por base “aportes da sociedade civil”, oriundos do Seminário sobre Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, ocorrido no mês de maio, em Brasília, e de órgãos do governo federal.

O documento contém 113 objetivos e princípios transversais.

A íntegra da Declaração, consensuada por todos os países, foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro.

Como anfitrião da Cúpula, coube ao governo brasileiro apresentar o texto-base da Declaração de Belém, posteriormente analisada, ajustada e aprovada por todos os países. Caberá à OTCA exercer papel central na execução da nova agenda de cooperação amazônica.

Abaixo, os principais compromissos da Declaração de Belém: 

1. Combinar os esforços de seus governos, no mais alto nível, para fazer avançar uma nova agenda comum de cooperação na Amazônia que seja implementada sob a égide do desenvolvimento sustentável, da conservação e do uso sustentável da biodiversidade, das florestas e da água, da ação urgente para evitar o ponto de não retorno. Combinar os esforços de seus governos, no mais alto nível, para fazer avançar uma nova agenda comum de cooperação na Amazônia, do combate ao desmatamento e às atividades ilegais na região, do desenvolvimento econômico com inclusão social e geração de renda e emprego, com base em mecanismos de participação social, em especial dos povos indígenas e comunidades locais e tradicionais, e do fortalecimento da OTCA.
2.  Estabelecer a Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento entre os Estados-Partes, com o objetivo de promover a cooperação regional no combate ao desmatamento e de evitar que a Amazônia atinja o ponto de não retorno.
3. Determinar a criação do Painel Intergovernamental Técnico-Científico da Amazônia, no âmbito da OTCA.
4. Retomar o diálogo e a cooperação entre a OTCA e a Associação das Universidades Amazônicas (UNAMAZ).
5. Exortar os países desenvolvidos a cumprirem seus compromissos de fornecer e mobilizar recursos, incluindo a meta de mobilizar US$ 100 bilhões por ano em financiamento climático para apoiar as necessidades dos países em desenvolvimento.
6. Iniciar um diálogo entre os Estados-Partes sobre a sustentabilidade de setores tais como mineração e hidrocarbonetos na Região Amazônica, no marco da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e de suas políticas nacionais soberanas.
7. Promover o estabelecimento, no âmbito do Mecanismo dos Povos Indígenas da Amazônia, de um fórum de povos indígenas e comunidades locais e tradicionais.
8. Promover a inovação de tecnologias para a sustentabilidade das cadeias produtivas da agropecuária, da pesca e da aquicultura, da silvicultura, da agrossilvicultura, da agricultura familiar e de outras áreas prioritárias, por meio do manejo integrado da floresta em pé e do uso sustentável dos recursos naturais.

DIFERENÇAS E CONVERGÊNCIAS

Diferenças e convergências podem ser observadas entre os dois documentos básicos. Mesmo em pontos convergentes há abordagens diferentes como, por exemplo, no caso do desmatamento zero e da exploração de petróleo na bacia Amazônica.

Por outro lado, pontos convergentes foram contemplados, como a cobrança da transferência de 100 bilhões de dólares por ano dos países que historicamente mais contribuíram com emissões de gases de efeito estufa para os países em desenvolvimento, que não se efetivou; e também a garantia de participação dos povos indígenas, comunidades tradicionais, sindicalistas urbanos e rurais, cientistas e acadêmicos nas estruturas e atividades da OTCA.

A decisão dos governos de se criar o Painel Intergovernamental Técnico- Científico da Amazônia, no âmbito da OTCA, com representações dos povos e comunidades da floresta, é um ponto que vale ser destacado. Alguns temas discutidos não foram adequadamente relatados, como o mercado de carbono.

Mas é confortante saber que em ambos os documentos-sínteses se afirme a necessidade de evitar o ponto de não retorno, que levaria o bioma a perder sua capacidade de prover os serviços ecossistêmicos da preservação da biodiversidade, da regulação do ciclo das chuvas e do carbono. 

Contudo, o mais importante, neste momento, foi a abertura do diálogo entre governo e sociedade civil, garantindo-se a participação e a fala para as representações da sociedade nesse debate, particularmente dos povos indígenas, extrativistas, quilombolas, camponeses e camponesas, trabalhadores e trabalhadoras rurais e urbanos, cientistas, acadêmicos e acadêmicas.

Gilney Viana – Ambientalista, membro da Comissão Camponesa da Verdade e do Conselho Editorial da Revista Xapuri. Capa: Ricardo Stuckert/PR