Educação de jovens e adultos: Uma questão de direitos
O Brasil possui 9,3 milhões de analfabetos, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) sobre educação de 2023, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desse grupo, 8,3 milhões têm mais de 40 anos. Essa realidade resulta de uma trajetóriade exclusão e desigualdade social ao longo de séculos.
Educar jovens e adultos que não tiveram a oportunidade de se alfabetizar na idade certa é política recente na história do Brasil, começou apenas no século XX, com o desenvolvimento da indústria, que passou a exigir trabalhadores mais qualificados, com capacidade de leitura para atender às demandas das fábricas.
Foi somente nos anos 1940, ao final do Estado Novo (1937-1945), quando a redemocratização exigia cidadãos alfabetizados como eleitores, que surgiram os primeiros esforços de alfabetização, com o lançamento pelo governo federal da primeira Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos, que durou até 1963.
O golpe militar de 1964 extinguiu a possibilidade de implantação de um revolucionário Programa Nacional de Alfabetização de Adultos, proposto por Paulo Freire. Em seu lugar, os militares criaram o conservador Movimento Brasileiro de Alfabetização de Adultos, o MOBRAL.
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) começa a tornar realidade a partir da Constituição de 1988, que garante o Ensino Fundamental gratuito e obrigatório para todos. Ainda assim persiste, até os dias de hoje, a ideia de que a EJA aposte numa educação subversiva.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996) assegura a igualdade de acesso e permanência na escola para quem não teve acesso à educação na idade certa, e transforma o antigo ensino supletivo em EJA, desmobilizada em alguns estados com o argumento da baixa demanda, quando na verdade não fazem publicidade da oferta da modalidade e, em tempos de crise, é a modalidade que mais cortam, com o fechamento de turmas e escolas.
Hoje, a EJA está voltada para proporcionar ao analfabeto, semialfabetizado, analfabeto funcional ou que tenha por algum motivo interrompido seus estudos, a possibilidade da inclusão cidadã na vida nacional.
O Sintego empunha essa bandeira
Em Goiás a luta para manter a EJA em funcionamento nos termos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Educação no Parecer nº 11, de 2000, que define as funções da EJA com base na LDB, nos Parâmetros Curriculares e nas Diretrizes Curriculares Nacionais, é ferrenha.
O Sintego, que tem representante no Fórum Goiano de EJA, movimento social na luta pela EJA numa perspectiva libertadora, envolvendo diferentes segmentos organizados da sociedade civil, se orgulha de fazer parte da luta pela efetiva implementação da modalidade no Estado.
Há dificuldade, entretanto, na defesa do Decreto no 5.478, de 2005, que institui o Programa Nacional de Integração Profissional à Educação Básica na Modalidade Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, que inclui a formação inicial e continuada e a Educação Profissional Técnica a nível médio, porque parte dos responsáveis pela Educação no Estado discordam do entendimento do Sintego de que, em vez de ação compensatória, a EJA é um direito e uma porta de entrada para a cidadania.
Um exemplo desse descompasso é o fato de que, no ano de 2015, a Secretaria Municipal de Educação (SME) de Goiânia fechou 10 salas de EJA na capital do Estado. A SME argumenta que levou em conta a frequência nos quatro últimos anos letivos e que foram fechadas escolas onde o número de alunos ficou muito baixo. Na Rede Municipal de Aparecida de Goiânia não há escolas de EJA. A Rede Estadual também vem reduzindo salas e escolas. O Sintego cobra publicidade da oferta.
A presidenta do Sintego, Bia de Lima, resume o sentimento goiano sobre o desenrolar da EJA em Goiás: “Estudantes, alunos, professores, comunidade fazem coro à voz do Sintego: Fechar escolas e salas de EJA não é solução!”
EVOLUÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS EM GOIÁS
(Décadas 1970-1990)
| Data | Histórico |
| 1971 | Lei Federal 5.692 que regulamenta a reforma do Ensino de 1º e 2º graus cria o Ensino Supletivo. Em Goiás, foi criado o Departamento de Ensino Supletivo (DESu) da Secretaria da Educação e Cultura do Estado de Goiás como órgão responsável pela implementação do Ensino Supletivo. |
| 1972 | Programa de Educação Integrada (PEI) do MOBRAL foi transferido para as secretarias estaduais de educação. |
| 1973 | O DESu começa a implantar os Centros de Estudos Supletivos de Goiânia (CES). |
| 1977 | Nasce o Projeto Saturnus, como extensão dos CES. |
| 1989 | Em Itumbiara, por iniciativa pioneira do Plano Municipal de Alfabetização, a Escola Modelo abriu 19 salas atendendo a 558 alunos adultos, dos quais 103 eram funcionários da prefeitura. |
| 1993 | A Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Desporto autoriza o funcionamento do Projeto Saturnus na Escola Modelo de Itumbiara . |
Fonte: A Educação de Jovens e Adultos em Goiás: Uma Perspectiva Histórica, Elizabeth Gottschalg Raimann, pesquisadora da Universidade Federal de Goiás, documento não datado. Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil
