A Educação se move: Por uma escola democrática
Educação: “E no entanto se move”, teria, segundo a lenda, murmurado Galileu Galilei após ser obrigado, pela Inquisição do século XVII, a desmentir publicamente o sistema coperniciano, segundo o qual a Terra é que gira em volta do Sol.
Fosse Galileu um professor de ciências em tempos em que delírios terraplanistas assombram a Internet, provavelmente estaria novamente perseguido pelas forças inquisidoras dos que tentam censurar e amordaçar o magistério.
Afinal, engana-se quem pensa que só o pensamento histórico, sociológico ou filosófico se encontra ameaçado por quem se denomina “sem partido” enquanto, na verdade, coloca-se a serviço de um partido — ou um grupo de partidos — ou de uma ideologia — economicamente neoliberal e moralmente conservadora.
A própria discussão científica — incluindo a teoria darwinista da evolução das espécies ou o big bang — é colocada em xeque, sobretudo se confrontada à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de admitir o ensino religioso confessional das escolas públicas.
Trata-se mesmo de um paradoxo: exigir que o professor seja ideologicamente neutro (como se existisse conhecimento ou ciência neutra), acusando o incentivo ao pensamento crítico de levar à doutrinação, mas, em contrapartida, permitir que as crenças individuais de estudantes sejam sobrepujadas pelo proselitismo religioso de um grupo dominante.
Nesse confronto perde-se também a oportunidade de se avançar em debates imprescindíveis para a sociedade, como o multiculturalismo e a perspectiva de gênero, esta totalmente banida da escola, inclusive nos planos municipais, estaduais e nacional de educação.
“Escola Sem Partido” e “Escola Livre”, os apelidos dados às Leis da Mordaça que tentam implementar no país, são os nomes falaciosos com os quais batizaram uma escola que não se move. Um “ensino” estático, acorrentado, que pouco ou nada tem de educação, uma vez que educação pressupõe, como a Terra de Galileu, movimento: pensamento crítico, questionamento, descoberta.
E, no entanto, se move. A escola se move. A educação se move.
É por essa educação crítica e cidadã que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee luta e na qual acredita. E é esse o cerne do Projeto de Lei que institui o programa Escola Democrática (PL 2035/16), apresentado por nós na Câmara Municipal de Belo Horizonte.
Além de defender a organização democrática de estudantes, pais, professores e funcionários, a proposta visa a assegurar a livre manifestação do pensamento; o respeito à pluralidade étnica, religiosa, científica, ideológica e política; e a livre manifestação da orientação sexual e da identidade e/ou expressão de gênero, bem como o reconhecimento à igualdade entre os seres humanos e o respeito às diferenças entre os povos, os países, as etnias, as culturas, os gêneros e os comportamentos.
O projeto veda ainda, nas salas de aula e fora delas, em todos os níveis, etapas e modalidades de educação do município de Belo Horizonte, as práticas de quaisquer tipos de censura de natureza política, ideológica, filosófica, artística, religiosa e/ou cultural a estudantes e docentes, ficando garantida a livre expressão de pensamentos e ideias, observados os direitos humanos e fundamentais, os princípios democráticos e os direitos e garantias estabelecidos na Constituição e nos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Defender uma escola que se move é defender uma escola liberta do discurso reacionário, antipedagógico e antidemocrático dos que querem impor à educação suas visões discriminatórias, conservadoras e segregacionistas.
Nos movemos contra a intolerância, contra a censura, contra a barbárie, contra a mordaça. Nos movemos em defesa de uma educação voltada para a construção da cidadania. Nos movemos: em defesa de uma educação verdadeiramente democrática.
Gilson Reis
Coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee. Vereador em Belo Horizonte – Minas Gerais.
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