Fenae entrevista o deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG)
Para o parlamentar, pela primeira vez foi possível unir o Brasil em torno de um tema tão importante como a reforma tributária
Por Augusto Coelho/Fenae
Na manhã da quinta-feira (13/02), o deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG)concedeu entrevista exclusiva à equipe de comunicação da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) sobre a aprovação da Reforma Tributária, PLP 68/2024, no Congresso Nacional. Como relator da proposta aprovada no fim do ano passado, o parlamentar enfatizou o papel fundamental da Fenae para a manutenção da emenda que manteve a Funcef e o Saúde Caixa isentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) previstos na Reforma.
Fenae: Como foi a articulação da Reforma Tributária no Congresso?
Reginaldo Lopes: Pela primeira vez, conseguimos unir o Brasil em torno de um tema tão importante como a reforma tributária. Acredito que a participação da sociedade civil organizada e a abertura do Congresso Nacional para o diálogo foram fatores essenciais para essa conquista. É evidente que a Fenae desempenhou um papel extraordinário, trazendo os temas à tona, debatendo ideias e propondo soluções.
O resultado desse esforço conjunto foi a criação da mais ousada reforma estruturante para a economia brasileira, que visa aumentar a produtividade do país. O Brasil é dinâmico, moderno, com grandes avanços tecnológicos e muitas pesquisas, o que o torna capaz de competir em um mercado global. Não podemos mais permitir que o custo tributário seja um obstáculo, seja no mercado interno, com a competição contra produtos importados, ou no mercado externo.
Atualmente, no mercado internacional, o custo tributário no Brasil varia entre 8% e 12%, dependendo das cadeias produtivas. Quanto mais elos de produção um setor tem, maior a cumulatividade tributária, já que nosso sistema cobrava imposto sobre o valor acumulado, gerando efeito cascata. Isso está mudando. Agora, nos tornamos um país moderno, que vai cobrar imposto sobre o valor agregado — modelo adotado por mais de 95% das nações. Isso criará um ecossistema internacional para o Brasil.
Nosso objetivo é aumentar a renda e tornar o país mais dinâmico, capaz de gerar mais riqueza e distribuir de forma justa, colocando mais dinheiro no bolso da população. Com isso, vamos romper com a armadilha da renda per capita baixa, que impede o crescimento consistente da economia brasileira.
Portanto, o que fizemos é uma verdadeira revolução. Unificamos o Brasil e transformamos o sistema tributário sobre consumo e serviços, promovendo uma grande mudança para a sociedade brasileira. A Fenae teve um papel extraordinário, trazendo temas, debatendo ideias e construindo soluções. O resultado é uma reforma ousada e estruturante para a economia brasileira, essencial para aumentar a produtividade do país.
Fenae: Qual a importância em manter a Funcef e o Saúde Caixa isentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) previstos na Reforma Tributária?
Reginaldo Lopes: Reconhecemos que as previdências complementares fechadas, baseadas no mutualismo e associativismo, não devem ser contribuintes do novo imposto sobre valor agregado. Tributar essas entidades significaria reduzir entre 8% e 10% da renda dos aposentados, o que prejudicaria a economia ao tirar dinheiro da circulação e enfraquecer o consumo.
Isso prejudicaria a própria economia, porque estaria tirando o dinheiro da economia circulante e impedindo a economia de crescer e ter um mercado forte, pujante de consumidores. Portanto, é uma vitória não tributar os fundos de previdência complementares das entidades sem fins lucrativos. Garantir essa isenção é uma vitória para os trabalhadores e para a economia do país.
Fenae: Como avalia a mobilização da Fenae para garantir esse resultado?
Reginaldo Lopes: A construção coletiva, a troca de ideias, a troca de saberes, constrói uma sociedade muito melhor. O Parlamento soube ouvir as instituições e a Fenae foi muito propositiva. Havia um consenso de que era essencial mudar o sistema tributário, e a Fenae soube destacar as especificidades das previdências fechadas e dos planos de saúde de autogestão. O resultado foi a previsão constitucional dessas isenções na Lei Complementar 214/2025.
Portanto, houve uma consciência que todos deveriam aprovar a reforma tributária, com destaque as suas particularidades e especificidades. Foi nesse diálogo muito competente, com elaboração de técnica dos assessores da Fenae e que construíram coletivamente um ambiente para esta compreensão, que tanto as previdências complementares fechadas, como também os planos de saúde de autogestão de entidades não filantrópicas e não privadas devem ser isentos de tributação. A Fenae foi uma grande vencedora ao convencer a Câmara, o Senado e, inclusive, o presidente Lula ao não veto.
Fenae: Como o senhor ver o futuro do diálogo entre a Fenae e o Congresso?
Reginaldo Lopes: Quero continuar contando com o assessoramento e o apoio técnico da Fenae. Em meus seis mandatos, sempre combinei a legitimidade da minha representação indireta, que o povo mineiro me deu com orgulho e a satisfação em poder representá-los durante 24 anos. Sempre tive esta compreensão que deveria combinar esta representação indireta com a representação legítima direta da população. Foi assim que atuei na criação do Estatuto da Juventude, na Lei de Acesso à Informação, atuei CPI na CPI da Violência contra jovens negros e pobres e em tantas outras pautas importantes. A Fenae tem muito a contribuir em outras agendas legislativas, ajudando a construir um Brasil mais justo, menos desigual e que seja um país do tamanho do sonho de todos os brasileiros e brasileiras.
