Florestas Estaduais: A garantia de preservação da vida na Amazônia (A experiência acreana)
A criação das florestas estaduais está diretamente relacionada com os movimentos sociais acreanos das décadas de 1970 e 1980. A defesa da floresta significava a preservação dos seus moradores para livrá-los da expulsão de suas terras e constitui-se no ponto chave para estimular, através da Reforma Agrária na Amazônia, o surgimento das unidades de conservação…
Por João Paulo Mastrângelo
As Florestas Estaduais são desdobramentos desse modelo de reserva para finalidades específicas, principalmente para o ordenamento territorial, conservação ambiental e produção sustentável, que atenda às aspirações dos seus moradores e garanta uma estratégia de desenvolvimento regional. Esse, portanto, foi o propósito da adoção dessa modalidade de unidade de conservação no Acre.
O Acre defendeu a floresta por saber que estava defendendo a vida. Posteriormente foi aprimorando a estratégia de ordenar seus territórios, baseado em premissas de sustentabilidade para garantir a evolução das suas necessidades políticas econômicas e sociais. A essência dessa estratégia nasceu no seio das comunidades florestais acreanas e o Governo Estadual, a partir de 1999, captou esse sentimento, internalizou, aprimorou e o transformou numa política pública com resultados comprovados.
A importância da criação das Florestas Estaduais contempla alguns aspectos fundamentais às políticas públicas na Amazônia:
- Ser fiel à elaboração de ordenamento adotada pela comunidade conforme o modo de vida tradicional das populações;
- Dialogar de maneira efetiva com as principais preocupações mundiais em relação à conservação da floresta amazônica;
- Fortalecer uma estratégia direcionada ao desenvolvimento regional, consciente de que essas florestas são a base da matéria-prima para as atividades econômicas em evolução no Estado;
- Tornar competitiva a economia de base florestal, com garantia de trabalho e renda no Estado.
A criação das florestas públicas não significa preservar por preservar. Com um patrimônio de aproximadamente 500 mil hectares de Florestas Estaduais, o Governo do Estado do Acre pretende, nestas áreas, garantir a estrutura básica para a realização do manejo florestal de uso múltiplo, a prestação de serviços públicos de qualidade, além da manutenção das atividades extrativistas tradicionais e o desenvolvimento de uma agricultura familiar sustentável.
No caso específico do Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório, localizado no Vale do Juruá ao longo da Rodovia Federal BR-364 entre os municípios de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, teve como propósito demonstrar uma forma inteligente de se construir estradas na Amazônia, garantindo em primeiro lugar a mitigação de impactos ambientais decorrentes da pavimentação da estrada e contribuir para dinamizar a economia local com inclusão social.
A Floresta Estadual do Antimary foi o grande laboratório dessa experiência que está em fase de expansão no Estado. Nesta Unidade de Conservação, por exemplo, já é uma realidade a garantia de renda para todas as famílias a partir do manejo florestal sustentável. Além disso, a Floresta do Antimary tem se tornado uma das florestas tropicais mais estudadas no mundo, no que se refere à tecnologia aplicada ao manejo florestal exercendo, portanto, um papel chave na produção de conhecimento para todas as florestas tropicais do nosso planeta.
É importante lembrar que nós acreanos ainda temos grandes desafios em relação à conservação de nossas florestas. No entanto, a experiência acumulada com a criação da gestão de Florestas Estaduais no Estado do Acre confirma a viabilidade do modelo, atestando, desta forma, que importantes passos foram dados pelo Governo e a sociedade acreana em busca da sustentabilidade em todas as suas dimensões na Amazônia, que atualmente representa mais da metade das florestas tropicais remanescentes no mundo com a maior diversidade do planeta.
João Paulo Mastrângelo – Engenheiro Florestal, MSc, em “Acre – um estado florestal” – publicação do Governo do Estado do Acre – mandato do governador Tião Viana, sem data. Dada a pressão para a redução das reservas estaduais na Amazônia, o texto se faz necessário para a compreensão do que está em risco de perda.
Foto de Capa – Floresta do Antimary – El Pais.