Governo edita MP que reduz fundos constitucionais de financiamento do Norte, Centro-Oeste e Nordeste
“A MP 1.052/2021 está em linha com a estratégia ultraliberal da gestão Bolsonaro/ Paulo Guedes de enfraquecer os bancos públicos, desmontar os programas voltados para os pequenos e micros e empreendedores que visam o desenvolvimento econômico e social, cedendo às pressões do sistema financeiro privado”, denuncia Cleiton dos Santos, presidente da Federação dos Bancários do Centro-Norte (Fetec-CUT/CN).
(Intertítulo) Programas são pilares do desenvolvimento do Norte e Centro-Oeste.
“Os fundos constitucionais são hoje imprescindíveis para o desenvolvimento sustentável das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Ao enfraquecer esses programas e os bancos públicos que os operacionalizam, o governo Bolsonaro dá mais um passo em sua política de destruição dos projetos sociais e do Brasil. Além disso, a MP viola o artigo 34 da Constituição Federal quanto à finalidade dos fundos constitucionais”, critica Cleiton. Os investimentos de longo prazo respondem por 80% da carteira de crédito do FNO. Eles vêm aumentando a cada ano e estão presentes nos 450 municípios da região Norte, atendendo principalmente agricultores familiares, micro e pequenas empresas, empreendedores rurais e urbanos de todos os portes
• Novo fundo não será exclusivo para as regiões mais carentes das regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. • Reduzirá os recursos dos investimentos federais nas três regiões. • A redução da taxa de administração por parte dos bancos públicos inviabilizará o crédito aos pequenos agricultores do Pronaf e Pronaf Floresta, que hoje são de risco exclusivo do FNO, FNE e FCO. • Redução de receita do Banco da Amazônia, do BB e do BNB. • Os financiamentos de longo prazo serão reduzidos. • As taxas de juros poderão serão alteradas anualmente.










