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Instituto Socioambiental pede para ingressar em 3 ações que contestam o Marco Temporal no STF

Instituto Socioambiental pede para ingressar em 3 ações que contestam o Marco Temporal no STF

ONG pede ao relator, ministro Gilmar Mendes, para ser amicus curiae, figura que apresenta informações para o julgamento; organização quer suspensão liminar de artigos contestados.

Por Gabriel Tussini/O Eco

O Instituto Socioambiental (ISA) anunciou nesta segunda (15) seu pedido de ingresso nas 3 Ações Diretas de Inconstitucionalidade que tramitam no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 14.701/23, que instituiu o Marco Temporal das Terras Indígenas. A organização solicitou ao ministro Gilmar Mendes, relator das ações, que fosse aceita como amicus curiae, ou seja, uma “figura jurídica que apresenta informações e subsídios para o julgamento”, como ela mesma explicou. Os pedidos foram protocolados na última quinta (11).

As ADIs 7582 (proposta pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), PSOL e REDE), 7583 (proposta por PT, PCdoB e PV) e 7586 (proposta pelo PDT) contestam grande parte dos artigos da nova lei, enquanto a Ação Declaratória de Constitucionalidade 87 (proposta por Progressistas, PL e Republicanos) solicita à corte a sua validação, “especialmente dos dispositivos de lei que foram objeto de veto presidencial e que foram posteriormente derrubados em sessão do Congresso Nacional” no dia 14 de dezembro.

No pedido de entrada como amicus curiae, protocolado nas 3 ADIs, a organização ainda pede que o STF suspenda, em caráter liminar, todos os artigos contestados nas ações. “A mudança no processo de demarcação pretendida com a nova Lei tem como finalidade única tumultuar e gerar mais morosidade às demarcações, criando um ambiente de insegurança jurídica para os indígenas”, afirmou a advogada Juliana de Paula Batista, que assina o documento.

Além do Instituto Socioambiental, também entraram com pedidos semelhantes as ONGs Conectas e Comissão Arns (na ADI 7582) e o advogado Fábio de Oliveira Ribeiro (na ADI 7582 e na ADC 87).

As ações pedem a inconstitucionalidade de quase os mesmos artigos vetados pelo presidente Lula, mas também têm diferenças. Nenhuma das ações, por exemplo, pedem a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 16, que prevê a retomada de terras indígenas pela União, caso sejam verificadas alterações de “traços culturais” da comunidade. Já a ADI 7586 é a única a pedir a inconstitucionalidade do artigo 29, que prevê isenção de impostos às terras ocupadas por indígenas e suas riquezas naturais, alvo de veto presidencial por “ampliar a renúncia fiscal por parte da União” sem estimar seu impacto financeiro e orçamentário.

Gabriel TussiniEstudante de Jornalismo (UFRJ). Fonte: O Eco. Foto: Nelson Jr./SCO/STF.

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Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.

Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.

Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.

Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.

Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.

Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.

Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.

Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.

Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.

Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.

Zezé Weiss

P.S. Você que nos lê pode fortalecer nossa Revista fazendo uma assinatura: www.xapuri.info/assine ou doando qualquer valor pelo PIX: contato@xapuri.info. Gratidão!

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