Lula veta ida da Política Nacional de Recursos Hídricos para o MIDR
Presidente sancionou lei que reestrutura ministérios, mas impôs vetos à competências do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional quanto à gestão de recursos hídricos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Medida Provisória (MP) 1.154/2023 que reestrutura a organização dos ministérios, mas vetou do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) a competência pela Política Nacional de Recursos Hídricos e a Política Nacional de Segurança Hídrica. A sanção da MP, na forma da Lei 14.600 de 19 de junho de 2023, foi publicada nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União.
No total, a MP recebeu quatro vetos. O primeiro suprime o trecho que atribuía ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a responsabilidade de coordenar as atividades de inteligência federal. O segundo veta do Ministério das Cidades a competência por planejar, coordenar, executar, monitorar, supervisionar e avaliar as ações referentes ao saneamento e às edificações nos territórios indígenas, “observadas as competências do Ministério dos Povos Indígenas”.
O terceiro veto retira do MIDR a competência pela Política Nacional de Recursos Hídricos e Política Nacional de Segurança Hídrica. Segundo despacho de Lula, o veto ocorreu após manifestação do MMA.
“A proposição legislativa contraria o interesse público, pois a gestão das águas é tema central e transversal da política ambiental, da qual a água constitui um dos recursos ambientais da Política Nacional do Meio Ambiente, conforme disposto no inciso V do caput do art. 3º da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981”, afirmou.
O último veto também retira do MIDR a competência pela elaboração de planos, programas, projetos e ações de gestão de recursos hídricos. “A gestão de recursos hídricos abrange aspectos que vão além da garantia da infraestrutura hídrica, o que pressupõe compreender a água como um bem de domínio público, cuja disponibilidade em qualidade e em quantidade, como insumo para as atividades humanas, é indissociável da manutenção dos processos ecológicos e sua interação com a adaptação às mudanças climáticas”, justificou o despacho.
Como mostrou ((o))eco, cabe agora ao Congresso manter ou derrubar os vetos impostos por Lula. Para isso, é preciso maioria dos votos de Deputados (257 votos) e senadores (41 votos).
Michael Esquer – Jornalista. Fonte: O Eco. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil. Este artigo não representa a opinião da Revista e é de responsabilidade do autor.
Era novembro de 2014. Primeiro fim de semana. Plena campanha da Dilma. Fim de tarde na RPPN dele, a Linda Serra dos Topázios. Jaime e eu começamos a conversar sobre a falta que fazia termos acesso a um veículo independente e democrático de informação.
Resolvemos fundar o nosso. Um espaço não comercial, de resistência. Mais um trabalho de militância, voluntário, por suposto. Jaime propôs um jornal; eu, uma revista. O nome eu escolhi (ele queria Bacurau). Dividimos as tarefas. A capa ficou com ele, a linha editorial também.
Correr atrás da grana ficou por minha conta. A paleta de cores, depois de larga prosa, Jaime fechou questão – “nossas cores vão ser o vermelho e o amarelo, porque revista tem que ter cor de luta, cor vibrante” (eu queria verde-floresta). Na paz, acabei enfiando um branco.
Fizemos a primeira edição da Xapuri lá mesmo, na Reserva, em uma noite. Optamos por centrar na pauta socioambiental. Nossa primeira capa foi sobre os povos indígenas isolados do Acre: ‘Isolados, Bravos, Livres: Um Brasil Indígena por Conhecer”. Depois de tudo pronto, Jaime inventou de fazer uma outra boneca, “porque toda revista tem que ter número zero”.
Dessa vez finquei pé, ficamos com a capa indígena. Voltei pra Brasília com a boneca praticamente pronta e com a missão de dar um jeito de imprimir. Nos dias seguintes, o Jaime veio pra Formosa, pra convencer minha irmã Lúcia a revisar a revista, “de grátis”. Com a primeira revista impressa, a próxima tarefa foi montar o Conselho Editorial.
Jaime fez questão de visitar, explicar o projeto e convidar pessoalmente cada conselheiro e cada conselheira (até a doença agravar, nos seus últimos meses de vida, nunca abriu mão dessa tarefa). Daqui rumamos pra Goiânia, para convidar o arqueólogo Altair Sales Barbosa, nosso primeiro conselheiro. “O mais sabido de nóis,” segundo o Jaime.
Trilhamos uma linda jornada. Em 80 meses, Jaime fez questão de decidir, mensalmente, o tema da capa e, quase sempre, escrever ele mesmo. Às vezes, ligava pra falar da ótima ideia que teve, às vezes sumia e, no dia certo, lá vinha o texto pronto, impecável.
Na sexta-feira, 9 de julho, quando preparávamos a Xapuri 81, pela primeira vez em sete anos, ele me pediu para cuidar de tudo. Foi uma conversa triste, ele estava agoniado com os rumos da doença e com a tragédia que o Brasil enfrentava. Não falamos em morte, mas eu sabia que era o fim.
Hoje, cá estamos nós, sem as capas do Jaime, sem as pautas do Jaime, sem o linguajar do Jaime, sem o jaimês da Xapuri, mas na labuta, firmes na resistência. Mês sim, mês sim de novo, como você sonhava, Jaiminho, carcamos porva e, enfim, chegamos à nossa edição número 100. E, depois da Xapuri 100, como era desejo seu, a gente segue esperneando.
Fica tranquilo, camarada, que por aqui tá tudo direitim.
Zezé Weiss
P.S. Você que nos lê pode fortalecer nossa Revista fazendo uma assinatura: www.xapuri.info/assine ou doando qualquer valor pelo PIX: contato@xapuri.info. Gratidão!
