Madalena somos todas nós, quando aceitamos a maior carga de trabalho e o salário menor. Precisamos nos livrar dessa chaga que é viver sob condições análogas ao trabalho escravo em pleno século 21
Por Iêda Leal
A chaga do trabalho em condições análogas à escravidão permanece entre nós.
É inconcebível, mas em pleno ano de 2021 estamos aqui tendo de abordar esse tema escabroso que é o trabalho análogo ao escravo. Sim, a humanidade parece um cão insano que insiste em morder o próprio rabo.
Dia 28 de janeiro é o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que é a situação em que a pessoa está submetida a trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívidas e/ou condições degradantes.
A data não foi escolhida aleatoriamente. No dia 28 de janeiro, há 17 anos, ocorria a chacina de Unaí (MG), quando o fazendeiro Norberto Mânica mandou matar três fiscais do Ministério do Trabalho e o motorista da equipe, durante diligência na sua fazenda para apurar denúncia de trabalho escravo.
Mandante confesso do crime e condenado a 65 anos, 7 meses e 15 dias de prisão, o fazendeiro Norberto Mânica ainda aguarda trâmites jurídicos para cumprir a pena. Além dele, outros cinco condenados estão soltos, seja esperando decisão da Justiça para executar a sentença, em liberdade domiciliar ou em regime aberto. Um dos réus morreu, outro teve a pena prescrita e apenas um dos executores dorme na prisão, mas tem autorização para sair durante o dia. Impunidade revoltante!
E o que dizer do caso de Madalena Gordiano? Mulher negra mantida 38 anos em trabalho análogo à escravidão e só resgatada em novembro de 2020. Os responsáveis por esse crime, que eram seus algozes e embolsavam sua pensão de quase R$ 8 mil, deixando-a praticamente à míngua, Dalton Cezar, professor universitário, e sua mãe, Maria das Graças Milagres. Até agora estão em liberdade. Mais impunidade?
Mais inacreditável ainda é que tenhamos um governo omisso pra combater tal descalabro, que só não é mais doloroso porque os servidores públicos, no caso os auditores do trabalho, seguem fazendo seu trabalho mesmo sem recursos e sobrecarregados.
Em 26 anos, cerca de 5,5 mil estabelecimentos foram auditados e mais de 53 mil trabalhadores resgatados. Atualmente, cerca de 250 estabelecimentos são fiscalizados por ano, embora o orçamento anual para isso tenha despencado de R$ 65 milhões anuais para algo em torno de R$ 25 milhões, ou seja, um recuo de mais de 60%. Não bastasse isso, faltam funcionários: desde 2013 não é realizado concurso público e com isso existe um déficit de 1,5 mil fiscais.
Embora as fiscalizações continuem, o número de trabalhadores resgatados tem diminuído, e a pandemia da Covid 19 está escancarando as mazelas que assaltam os trabalhadores e trabalhadoras cotidianamente.
Sempre alertamos e lutamos contra a Reforma Trabalhista de 2017, que rebaixou os padrões de dignidade e decência no mundo do trabalho. Para a Comissão Pastoral da Terra (CPT), que acompanha de perto esse triste fenômeno, ela abriu as portas para o trabalho escravo, porque muitos trabalhadores aceitam o inaceitável com medo de perder o pouco que conseguiram. E ainda há o medo de denunciar e ter de pagar as custas do processo trabalhista.
Portanto, cabe a nós, sociedade civil organizada, nos mantermos vigilantes. Em que pese a publicação da lista suja dos empregadores que lançam mão do trabalho em condições análogas à escravidão e ainda o pagamento de três meses de seguro-desemprego para quem é resgatado dessa situação, é flagrante a omissão do governo federal em combater essa chaga.
A vigilância tem de ser reforçada. Depende de todos. Portanto, use o Disque 100 se deparar com situações suspeitas de trabalho escravo.
Iêda Leal de Souza – Coordenadora Nacional do Movimento Negro Unificado (MNU)
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