Mata Atlântica em perigo: deputados aprovam MP que afrouxa combate ao desmatamento no bioma
Medida Provisória aprovada pela Câmara dos Deputados inclui uma série de emendas que flexibilizam desmatamento na Mata Atlântica.
Por Ecologia em Ação/Ecoa
Organizações ambientalistas, inclusive a Ecoa, considera a MP um grave retrocesso na luta em defesa do bioma que já é um dos mais ameaçados do Brasil.
Cabe agora ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar ou sancionar o projeto.
A Câmara dos Deputados votou nesta quarta (24) um texto final da Medida Provisória que abre margem para o desmatamento das áreas mais bem preservadas da Mata Atlântica, induzem a ocupação de áreas de risco e desprotegem Unidades de Conservação (UCs).
A decisão final sobre este retrocesso cabe ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que pode sancioná-lo ou não. A Câmara derrubou os aprimoramentos feitos pelo Senado Federal e, com essa decisão, a Casa repõe no texto todos os chamados “jabutis”, que se tratam de emendas inseridas em um projeto de lei que fogem do tema original.
O texto original da MP 1150, editada nos últimos dias do governo de Jair Bolsonaro, tinha intuito de prorrogar o prazo de adesão dos produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), o qual vencia no último dia de 2022.
No entanto, a Medida Provisória ganhou diversas alterações, com diversas emendas que pioram e atacam outras legislações de proteção ao Meio Ambiente, em especial ao bioma Mata Atlântica.
No Senado Federal o texto foi modificado. Os senadores retiraram todos os pontos que ameaçavam a Mata Atlântica, as unidades de conservação ou promoviam a ocupação de áreas de risco.
Na votação de hoje a Câmara dos Deputados rejeitou o texto do Senado Federal e retornou com todos os jabutis. Assim, a responsabilidade final de vetar o projeto fica para o Presidente da República.
Principais problemas do projeto aprovado pela Câmara dos Deputados:
Adiamento da data limite para inscrição no CAR: prorroga pela sexta vez o prazo para inscrição no CAR a fim de que o proprietário ou possuidor possa gozar de benefícios quando de sua adesão ao PRA;
Criação de obstáculos para adesão ao PRA: vincula a adesão ao PRA a um custoso processo de análise e validação de informações, o que pode atrasar ainda mais a implantação do programa, já atrasada em 10 anos;
Retirada de proteção à Mata Atlântica: altera diversos dispositivos da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal 11.428/06), abrindo espaço para um aumento no desmatamento da vegetação mais bem preservada (primária e secundária) desse bioma, que é o mais destruído do país; reduzas salvaguardas para a ocupação de Áreas de Preservação Permanente urbanas, induzindo a ocupação de áreas de risco; diminui, arbitrariamente, as Zonas de Amortecimento de Unidades de Conservação que estejam próximas a áreas urbanas, debilitando a utilidade desse instrumento legal.